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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira, por unanimidade, que o artigo 142 da Constituição não concede às Forças Armadas um “poder moderador” sobre a vida nacional nem permite que um dos poderes use os militares para intervir nos outros. A tese de uma “intervenção militar constitucional” era usada como base pelos que defendiam a permanência no poder do ex-presidente Jair Bolsonaro mesmo após a derrota eleitoral em 2022. O último voto, de Dias Toffoli, foi incluído nesta manhã no plenário virtual do Supremo. Nele, o ministro diz que um “poder moderador” militar violaria a democracia. “Superdimensionar o papel das Forças Armadas, permitindo que estas atuem acima dos poderes, é leitura da Constituição de 1988 que a contradiz e a subverte por inteiro, por atingir seus pilares - o regime democrático e a separação dos poderes”, afirmou. (g1)

Moradores que tentaram voltar para suas casas na cidade de Kahn Younis, no sul da Faixa de Gaza, encontraram um cenário de devastação quase total. “Praticamente nada sobrou de nossas casas”, disse Najwa Ayyash, que fugiu da cidade diante do avanço de soldados israelenses. “Meu irmão conseguiu entrar nos destroços e recuperar algumas roupas para meus filhos, e só”, completa. Algumas pessoas sequer conseguem identificar as próprias casas em meio aos escombros deixados pelos bombardeios. Tropas de Israel, que invadiram o território palestino após os atentados de 7 de outubro, deixaram a cidade durante o fim de semana, em meio à crescente pressão internacional. A retirada, porém, dizem os militares, não significa o fim da guerra contra o grupo terrorista Hamas. (BBC)

"AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!" Foi com essas frases, em letras maiúsculas, que, após ameaças do empresário Elon Musk, dono da rede social X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou o texto da decisão que determina que a conduta do empresário seja investigada. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais, sobre as ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia. O ministro determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a plataforma desobedeça qualquer ordem da Justiça brasileira. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deixou de sobreaviso as operadoras de telecomunicações sobre a possibilidade de precisarem retirar o antigo Twitter do ar.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, admitiu neste domingo (7) a vontade de se candidatar à vaga do senador Sergio Moro (União Brasil), caso seu mandato seja cassado pela Justiça Eleitoral. A legitimidade do atual ocupante da cadeira está sendo questionada em um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A votação, empatada em 1 a 1 na última semana, deve ser retomada nesta segunda-feira (8). Ainda faltam manifestações de quatro desembargadores. Em entrevista à Rádio Itatiaia, Gleisi afirmou que o PT terá candidato neste cenário e que ela tem o interesse de concorrer. "Meu nome é um dos que estão colocados, mas temos que discutir internamente com o partido e com os aliados para decidir a melhor estratégia", disse à rádio mineira. A Federação Brasil Esperança, que abarca o PT de Gleisi e Lula, e o PL de Jair Bolsonaro são autores da ação que questiona a campanha feita por Moro. O ex-juiz da Operação Lava Jato é acusado de ter abusado de poder econômico e de caixa dois durante a disputa de 2022. (Globo)

Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, fez, neste domingo (7), novos ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um post, Musk sugeriu que Moraes deveria "renunciar ou enfrentar impeachment". No sábado, após o perfil oficial do X anunciar o bloqueio de algumas contas populares no Brasil devido a decisões judiciais, Musk retuitou uma mensagem afirmando que todas as restrições estavam sendo levantadas e que "princípios são mais importantes que lucro". "Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá", disse Musk. O empresário garantiu que divulgará todas as informações exigidas pelo ministro e "como essas solicitações violam a legislação brasileira". Embora o post original da empresa não mencionasse a origem das decisões judiciais, Musk repostou o comunicado e questionou diretamente Moraes, marcando-o na mensagem. No sábado, o empresário já havia respondido em tom de crítica um post antigo feito pelo ministro Moraes. Em publicação em que o ministro parabenizava o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pelo seu cargo, em 11 de janeiro, o empresário questionou o porquê de "tanta censura no Brasil". No início da tarde deste sábado, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) respondeu a Musk, no mesmo post, dizendo estar fazendo um requerimento para audiência da Câmara, incluindo representante da empresa.

O ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas foi transferido no sábado (6) para o presídio de segurança máxima de La Roca, em Guayaquil, reservado aos criminosos mais perigosos do país, após ser detido pelo atual governo na embaixada mexicana em Quito, na noite de sexta-feira. A invasão, ordenada pelo presidente Daniel Noboa, levou o México a cortar relações diplomáticas com os equatorianos. Neste domingo, diplomatas mexicanos deixaram o Equador. Glas estava na embaixada desde dezembro de 2023, alegando perseguição política. Ele foi condenado a seis anos de prisão por corrupção em um caso que envolve a Odebrecht. O presidente mexicano López Obrador concedeu asilo político ao equatoriano, desencadeando uma crise diplomática. As autoridades equatorianas solicitaram permissão para prender Glas na embaixada, o que não foi concedido pelo México. Ao invadir a embaixada mexicana sem autorização, o Equador violou a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961. Por meio de nota divulgada pelo Itamaraty, o Brasil condenou o ato. (g1)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse não ver conflito entre o Legislativo e o Judiciário, mas sim, uma visão diferente entre os parlamentares e a decisão da Corte para alguns assuntos. “Não acho que haja crise, tensão e desarmonia. Há, por vezes, visões diferentes.” Em entrevista ao Globo, ele ressaltou que é do Supremo o papel de interpretar a Constituição e que o mérito do Tribunal não pode ser medido pela opinião pública, ao comentar sobre a queda de reprovação de dez pontos ao trabalho do STF. Barroso conta que o pior momento que passou em seu trabalho durante o governo Bolsonaro foi durante o risco da volta do voto impresso, “porque sempre achei que ali estava o germe do golpe, a volta ao modelo fraudulento de eleições para poder alegar que houve fraude”. Quanto à suposta trama golpista, o presidente do STF afirma ser necessário medidas à altura. “Se a Justiça não reage de maneira adequada, nas próximas eleições o grupo que perder vai achar que pode fazer a mesma coisa. Ou se nós não enfrentamos a tentativa de golpe, o próximo que perder também vai achar que pode articular um golpe.” (Globo)

Os militares israelenses disseram neste domingo que retiraram suas forças terrestres de Khan Younis, no Sul de Gaza, após meses de combates que destruíram a região. As Forças de Defesa de Israel (IDF) disseram que sua 98ª divisão “concluiu sua missão” e deixou a Faixa de Gaza para “se recuperar e se preparar para futuras operações”. Ainda não está claro o que a retirada significa para os planos de Israel invadir Rafah, área de Gaza que se tornou abrigo para milhares de palestinos. Em uma entrevista à rede ABC, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kirby, disse que a medida seria para “descanso e reequipamento”. “Eles estão no terreno há quatro meses. A notícia que recebemos é que eles estão cansados e precisam ser reabilitados”, disse. (CNN)

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro acusou o ministro do STF Flávio Dino de zombar de sua fé durante sua gestão no Ministério da Justiça. Em um evento do PL Mulher em Maceió, capital de Alagoas, neste sábado, Michelle responsabilizou Dino pelo nome dado à operação da Polícia Federal relacionada às joias, que foi batizada com um versículo da Bíblia: "Lucas 12:12". "Muito cuidado com os versículos que vocês (aliados do governo) trazem à existência, assim como Dino homenageou a operação das joias com Lucas 12:12, querendo fazer chacota com a minha fé. 'Tudo que está em oculto será desvendado' com certeza", disse ela. Michelle também alfinetou o presidente Lula usando o mesmo versículo ao fazer referência aos móveis do Palácio do Alvorada que Lula sugeriu terem sido levados por Jair Bolsonaro, mas que foram encontrados posteriormente pela Presidência. Em meio a muitas críticas a integrantes do governo, a ex-primeira-dama elogiou o presidente da Câmara, Arthur Lira. (Globo)

O MDB, partido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que vai entrar na Justiça após a pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral (PSB), colocar o rosto do pré-candidato à reeleição no lugar do personagem "Ken" no filme da "Barbie" em uma postagem. Segundo a legenda de Nunes, a prática conhecida popularmente como deepfake é vedada pela Justiça Eleitoral. A representação contra a parlamentar será pautada nos artigos 9 e 1 da resolução 23.735 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que veda o uso de fatos notoriamente inverídicos na campanha, assim como conteúdo manipulado digitalmente. (Estado de Minas)