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Ao iniciar a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que tem certeza que “as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, em referência aos ataques feitos pelo dono do X, Elon Musk, ao Judiciário. Como relator de inquéritos sobre ataques à democracia e disseminação de conteúdo falso, Moraes determinou, nos últimos anos, que o X suspendesse contas de usuários investigados. “Tenho absoluta convicção de que o STF, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”, afirmou. O tema também foi abordado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e pelo decano do Supremo, Gilmar Mendes. “O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou Gilmar Mendes, que defendeu a regulamentação do ambiente virtual. (g1)

Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão deve ser analisada pelo plenário ainda hoje. Para aprovação, são necessários ao menos 257 votos. Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil — partido que expulsou Brazão no dia de sua prisão—, disse que vai votar pela liberdade do deputado e orientar a bancada da mesma forma. “Meu voto é que não há previsão legal para prisão preventiva de parlamentar. Vou votar pela Constituição. Cada deputado vota com a sua consciência”, afirmou. A ação, seguida também pelo PL, é vista como um recado ao Supremo Tribunal Federal, já parte dos deputados considera que o ministro Alexandre de Moraes não poderia ter ordenado a prisão de Brazão, o que seria uma prerrogativa do Congresso. O Conselho de Ética já abriu um processo de cassação de Brazão. (UOL)

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta quarta-feira um processo para cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pelo PSOL sob o argumento de que o acusado pode usar a função para atrapalhar as investigações. Três deputados – Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) – foram sorteados para que o conselho escolha entre ele o relator. Brazão pode assistir por videoconferência à sessão, mas não falou com os colegas. (g1)

Ainda não é possível saber as consequências no mundo real da briga entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, mas, nas redes, o bilionário vem ganhando, aponta pesquisa Quaest. De acordo com o levantamento, 68% das interações online que trataram do imbróglio foram críticas ao ministro e ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra 32% que se posicionaram contra o bilionário sul-africano. O principal argumento dos que apoiam Musk é a defesa da liberdade de expressão, enquanto os que defendem o Supremo falam principalmente no respeito à soberania nacional. (CNN Brasil)

Cresce na Câmara o movimento para revogar nesta quarta-feira a prisão, decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Com conta Malu Gaspar, a onda em favor de Brazão vem sendo articulada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que, mesmo cassado e inelegível, despacha no gabinete da filha, a deputada Dani Cunha (UB-RJ). Ex-presidente da Câmara e antigo cacique da bancada evangélica, Cunha é aliado de longa data da família Brazão na política fluminense. Para convencer os deputados a aliviar o amigo, ele vem afirmando que a investigação da PF não conseguiu caracterizar o flagrante contra Chiquinho e que a ordem de prisão seria mais uma “interferência indevida” do STF nas prerrogativas do Legislativo. (Globo)

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Cinco juízes entenderam que não houve abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições em 2022, como alegado em duas ações apresentadas pelo PL e pela federação PT/PV/PCdoB. O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado a favor da cassação. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator Luciano Carrasco Falavinhas, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Denz, Anderson Ricardo Fogaça e o presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, votaram contra a cassação. Ao defender a absolvição, Falavinha afirmou que apenas as despesas de campanha realizadas no Paraná deveriam ser consideradas. Primeiro a votar nesta terça-feira, Julio Jacob Junior, que havia pedido vista na véspera, seguiu o entendimento do juiz José Rodrigo Sade a favor da cassação do mandato do senador, e de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, assim como de sua inelegibilidade. Ambos foram indicados à Corte pelo presidente Lula. (Jota)

Em meio ao embate de Elon Musk com o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News, discutindo a regulamentação das redes sociais do zero e elaborando um novo relatório. A ideia foi apresentada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com líderes partidários nesta terça-feira. Travado há quase um ano, o parecer de Orlando Silva (PC do B-RJ) foi considerado contaminado pela polarização política e não teria votos para avançar. “Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não ganha apoio. Não há uma questão de governo ou de oposição, é uma questão de posição individual de cada parlamentar”, afirmou Lira. Os líderes devem indicar nos próximos dias nomes para compor o grupo de trabalho, para, depois, escolher o novo relator e o novo coordenador. Lira também disse que será avaliada a possibilidade de tratar da regulamentação da inteligência artificial no âmbito do grupo de trabalho, que deve ter duração de 30 a 40 dias. (Folha)

A manutenção de Jean Paul Prates à frente da Petrobras ganhou força depois de duas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira. Fontes relataram ao Blog da Julia Duailibi que a situação do CEO mudou bastante em relação à sexta-feira, quando a saída dele era dada como certa. Haddad é um dos poucos que defendem a permanência de Prates no comando da estatal. E a opinião dele costuma ter um peso nas definições de Lula. O ministro está incomodado com a turbulência na governança da companhia em função de rumores sobre os embates do executivo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. (g1)

Treze imagens do presidente Nicolás Maduro, sendo dez ocupando a primeira fileira inteira. Assim é a cédula das eleições presidenciais de 28 de julho, divulgada na segunda-feira pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Manuel Rosales, principal rival de Maduro no pleito, aparece apenas três vezes. A ordem dos 13 candidatos de 37 partidos, segundo o vice-presidente do CNE, Carlos Quinteiro, considerou o número de votos registrado nas eleições parlamentares de 2020, que deu a vitória ao chavismo apesar da contestação do Brasil e de outros 15 países das Américas, além da União Europeia. (Globo)