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Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que considera o debate sobre os ataques do empresário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes e ao Judiciário “assunto encerrado”. Também disse que as resposta que a Justiça “precisava dar, já deu”. “Por mim esse é um assunto que a gente deve virar a página”, afirmou. “Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações.” (CNN Brasil)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) repetia até esta quinta-feira que a cassação de Sergio Moro não era mais um assunto de seu partido. Só que o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, tinha outros planos, já que decidiu seguir com a ação e já comunicou o fato à direção partidária, conta Bela Megale. Como Valdemar e Bolsonaro estão proibidos de se comunicar pelo Supremo Tribunal Federal, não falaram sobre o assunto. Os apelos do ex-presidente até chegaram a Valdemar, mas não surtiram efeito. Ele alega que, como houve uso de dinheiro público do PL, é obrigatório que o partido siga até o fim com a ação. (Globo)

Em meio a um embate verbal com o Supremo no Brasil, Elon Musk está na mira da União Europeia por conta das eleições parlamentares marcadas para junho, conta Jamil Chade. O X e as demais redes sociais vão ter de apresentar medidas concretas contra desinformação e discurso de ódio, sob pena de multas que podem chegar a 6% de seu faturamento global. A plataforma de Musk, em particular, é alvo desde dezembro de uma investigação no continente por não cumprir as regras para contenção de conteúdo nocivo. (UOL)

Temendo desgaste junto à opinião pública, a Câmara manteve a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. Mas, como conta Andréia Sadi, os deputados planejam reagir contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou prendê-lo. Uma das medidas em estudo seria elevar a idade mínima para indicação de ministro do Supremo de 35 para 60 ou mesmo 65 anos, mantendo a aposentadoria compulsória aos 75. A ideia é evitar que um presidente “ocupe” a Corte com indicados jovens que ficarão por décadas no cargo. Outro projeto, na contramão do que está decidindo o STF, é limitar o foro privilegiado, restringindo as situações em que um parlamentar pode ser julgado pelos ministros. (g1)

Com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, quatro governadores despontam como potenciais candidatos da direita às eleições de 2026: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás. Pesquisa Genial/Quaest (íntegra) divulgada nesta quinta-feira mostra que todos contam com uma boa avalição em suas bases. Tarcísio tem 62% de aprovação, contra 29% de reprovação; Zema, 62% e 31%; Ratinho, 79% a 17%; e Caiado 86% a 12%.

Numa vitória para a base governista e o Supremo Tribunal Federal, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Foram contabilizados 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções. A aprovação dependia de ao menos 257 votos. Poucos minutos antes do início da votação ainda havia dúvidas entre parlamentares da base do governo se haveria votos suficientes para aprovar o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) a favor da prisão. Nos bastidores, deputados afirmavam que a decisão de Alexandre de Moraes de prender o parlamentar violou a Constituição, que prevê que deputados só podem ser detidos em flagrante por crime inafiançável. Membros do Centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendiam a utilização do caso como um recado ao ministro do STF. Além disso, citaram a falta de provas suficientes contra Brazão e que seria um equívoco chancelar uma prisão decretada apenas com base em delação premiada. O temor é que essa situação abra um precedente. (Folha)

Dono do X, Elon Musk afirmou nesta quarta-feira que a plataforma “respeita as leis do Brasil e de todos os países em que opera”. Mas, segundo ele, quando uma ordem para infringir a lei é recebida, ela é recusada. A declaração foi feita ao comentar a nota de uma conta oficial da rede social sobre o banimento de perfis por determinação da Justiça. “No centro desse debate, está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira”, diz. Em nota, a rede social afirmou que espera há mais de um ano para que a Justiça levante o sigilo dos pedidos de banimento de perfis. “Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal. Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera.” (Poder360)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu que não vai cortar o ponto de quem não votar na sessão destinada a apreciar o parecer pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e de seu motorista Anderson Torres. A definição ocorreu em uma reunião de líderes logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar o relatório a favor da prisão com 39 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção.

O Hamas indicou que não consegue entregar 40 reféns israelenses, conforme exigido para a primeira fase de um novo acordo de cessar-fogo. Segundo uma autoridade israelense e uma fonte familiarizada com as discussões, aumentam os temores de que mais reféns estejam mortos. O arranjo proposto pelos negociadores prevê que, durante uma primeira pausa de seis semanas nos combates, o Hamas liberte 40 dos cerca de 100 reféns que ainda estariam em poder do grupo, incluindo todas as mulheres bem como homens doentes e idosos. Em troca, centenas de prisioneiros palestinos seriam libertados das prisões israelenses. De acordo com as fontes, o Hamas disse aos mediadores internacionais que não tem 40 reféns vivos que correspondam a esses critérios para libertação. (CNN)

O líder político do Hamas, Ismail Haniyeh, afirmou nesta quarta-feira em entrevista à rede Al Jazeera que um ataque israelense no norte de Gaza matou três de seus filhos. Haniyeh, que vive no Catar, disse que Hazem, Amir e Mohammad foram mortos junto a vários dos seus netos. Segundo o chefe do Hamas, eles foram alvejados quando visitavam parentes durante o feriado muçulmano de Eid al-Fitr no campo de refugiados de Shati. Ainda de acordo com Haniyeh, 60 membros de sua família, incluindo sobrinhas e sobrinhos, teriam sido mortos desde o início da guerra, em outubro. Os militares israelenses admitiram o ataque aos três filhos de Haniyeh, descrevendo-os como agentes militares do Hamas que se dirigiam para “realizar atividades terroristas na área central da Faixa de Gaza”. A declaração israelense não fez menção aos netos. (Al Jazeera)