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Sob o argumento de que o fundo eleitoral, abastecido com verba pública, não foi bem assimilado pela população e provocou novas distorções no financiamento das campanhas, membros do Congresso e do Supremo Tribunal Federal querem discutir a volta das doações eleitorais de empresas, quase dez anos depois de sua proibição, em 2015. O tema entrou em debate na reta final do primeiro turno das eleições municipais. O entendimento é que o financiamento público não impediu o uso de caixa dois — a Polícia Federal afirma ter apreendido R$ 21,7 milhões em espécie em operações de combate a crimes eleitorais neste ano. E, apesar do risco de contaminação das eleições pelo poder econômico, os defensores da medida afirmam também que a volta das doações empresariais pode reduzir o desequilíbrio causado pelas bilionárias emendas parlamentares destinadas aos redutos eleitorais de deputados e senadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, teria informado a seus aliados que não pretende levar ao plenário da Casa o pacote "anti-STF", aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto estiver no cargo. O pacote, articulado pela oposição ao governo Lula, inclui uma PEC que limita decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal e outro texto que dá ao Congresso poder de derrubar decisões da Corte que ultrapassem os limites constitucionais. Apesar de ser Lira quem enviou essas propostas à CCJ, a decisão agora reflete sua estratégia de não se indispor com os ministros do STF durante o último semestre de seu mandato, que termina em fevereiro de 2024. A base governista de Lula, por sua vez, foi contra a aprovação das medidas e já articula estratégias para barrar o avanço do pacote no plenário, caso ele seja pautado nos próximos meses. (Globo)

Embora sua presença estivesse confirmada desde o primeiro turno, o candidato à reeleição em São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), faltou ao debate promovido na manhã desta quinta-feira pela rádio CBN e os jornais Valor Econômico e O Globo. Com sua ausência, o que seria um encontro entre os dois virou uma entrevista de uma hora com o candidato Guilherme Boulos (PSOL). Logo após o resultado do primeiro turno, a assessoria de Nunes publicou um comunicado oficial da campanha anunciando que ele só participaria de três debates até o dia 27 de outubro. Na primeira rodada nas urnas da capital paulista houve 11 debates entre os candidatos que disputavam inicialmente a cadeira de prefeito. Nunes venceu o primeiro turno por 25 mil votos a mais que Boulos, ambos com 29% dos votos válidos (g1).

A vice-presidente americana, Kamala Harris, já arrecadou US$ 1 bilhão em apenas três meses como candidata à Casa Branca, de acordo com três fonte. Acredita-se que nenhum candidato presidencial tenha arrecadado tanto e em tão pouco tempo. O primeiro bilhão de Kamala supera os US$ 853 milhões que Donald Trump diz ter arrecado ao longo de todo este ano. E a soma é essencial na disputa contra o republicano. O montante está sendo gasto com propaganda televisiva e digital e em uma operação de expansão da presença democrata, principalmente em sete estados decisivos. A campanha democrata se recusou a comentar a informação. Um dos temores é alardear quanto foi arrecadado e acabar desmotivando novas doações nas últimas semanas da corrida presidencial. Na eleição anterior, há quatro anos, Joe Biden e Trump arrecadaram mais US$ 1 bilhão juntamente com os seus partidos, sendo que o republicano anunciou que havia ultrapassado essa marca em julho de 2020, depois de vários anos arrecadando fundos para sua reeleição. (New York Times)

A vitória da direita nas eleições municipais facilitou a retomada de pautas defendidas pelos aliados de Jair Bolsonaro (PL). Por 39 votos a 18, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada sob protesto de governistas, que, sem conseguir um acordo, tentaram obstruir a votação. A proposta vale para o STF e outros tribunais superiores. O texto prevê que os ministros não poderão, por meio de decisão individual, suspender a validade de atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. Pelo texto, as decisões monocráticas seriam permitidas em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. No entanto, o tribunal deverá julgar o caso em até 30 dias corridos após a retomada dos trabalhos. Em casos de decisões cautelares, o mérito da ação deve ser julgado em até seis meses. Aprovado pelo Senado em 2023, o texto — que já havia sido pautado, mas bloqueado, outras quatro vezes — a PEC deve passar por uma comissão especial e, em seguida, ir a plenário, onde dependerá da aprovação de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. (CNN Brasil)

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Colômbia anunciou, na última terça-feira, a abertura de uma investigação administrativa contra o presidente Gustavo Petro e dirigentes de sua campanha de 2022 por supostamente ultrapassarem o limite de gastos eleitorais. A campanha é acusada de exceder o valor permitido em aproximadamente US$ 925 mil, ou R$ 5,1 milhões. O presidente do CNE, César Lorduy, informou que Petro e sua equipe, incluindo seu gerente de campanha e atual presidente da estatal Ecopetrol, Ricardo Roa, terão 15 dias para responder às acusações. Embora o presidente não corra risco imediato de perder o cargo, o CNE pode remeter o caso à Câmara dos Representantes, onde um processo de julgamento político poderia ser iniciado.

O ministro da Defesa, José Múcio, criticou a postura do governo brasileiro de travar negociações na área de Defesa por questões ideológicas. Em evento recente, Múcio destacou que o Brasil criaria "embaraços diplomáticos" ao rejeitar negócios com outros países, como foi o caso da venda de obuseiros para Israel. A transação, que poderia chegar a até R$ 1 bilhão, foi barrada, segundo apuração do UOL, após Celso Amorim, assessor especial da Presidência, usar as críticas do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, ao presidente Lula como justificativa. Múcio citou a licitação com Israel, bloqueada devido à guerra com o Hamas, como um exemplo de como a diplomacia interferia na Defesa. Outro caso citado foi a venda de munições para a Alemanha, que também foi interrompida por preocupações de que o material fosse usado na guerra entre Ucrânia e Rússia. Lula, em janeiro de 2023, já havia negado o pedido da Alemanha, seguindo sua política de evitar o fornecimento de armas para zonas de conflito. (UOL)

Protesto ou acidente? No último domingo, cerca de 48,1 mil eleitores de São Paulo apertaram 13, o número do PT, na urna eletrônica, mas, como o partido era representado na chapa pela vice de Guilherme Boulos, Marta Suplicy, o número oficial era o 50 do PSOL. Com isso, todos esses votos foram considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Caso tivessem ido para o deputado psolista, ele teria chegado na frente no primeiro turno, pois a diferença dele para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que terminou na liderança, foi de aproximadamente 25 mil votos. O fenômeno não se restringiu à esquerda, já que 18 mil paulistanos apertaram 22, número do PL de Jair Bolsonaro. Eram votos que, em tese, iriam para Nunes, candidato oficial do bolsonarismo, ou para Pablo Marçal (PRTB), que dividiu o eleitorado conservador. Ao todo, 258 mil eleitores anularam o voto em São Paulo, a maioria digitando 00 e confirmando. (Globo)

Terceiro colocado no primeiro turno da eleição municipal paulistana, Pablo Marçal (PRTB) ficou irritado com a postura do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que rejeitou sua oferta de apoio, mas tenta atrair seus eleitores. Durante palestra em um bairro de classe alta em Barueri, o ex-coach previu que deputado Guilherme Boulos (PSOL) vencerá o segundo turno. “Ele sabe sinalizar para o povo, e o Ricardo não sabe. O Boulos e o Lula têm a língua do povo, os outros estão só brigando”, afirmou, acrescentando que seu eleitorado não tem um perfil ideológico fixo. “Mais de 45% dos meus votos são de pessoas que não são de direita. Existem seis regiões que eu conquistei com afinco onde o Lula ganhou disparado em 2022. Não tem nada a ver com direita”, disse. Marçal admitiu ainda apoiar Nunes, mas apenas após um pedido público de desculpas deste, do governador Tarcísio de Freitas, do ex-presidente Jair Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia por conta de ataques durante a campanha. (Metrópoles)