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O governo avalia como ampliar a até 50% os descontos nas multas a empreiteiras envolvidas na Lava Jato, atendendo a um pedido feito das empresas, conta Renata Agostini. À frente da renegociação, que tem até a semana que vem para ser finalizada, a Controladoria-Geral da União (CGU) vinha limitando os abatimentos a até 30%, seguindo orientações técnicas da equipe econômica. Juntas, as empresas devem cerca de R$ 8 bilhões ao governo, valor que prometeram pagar após confessarem uma série de irregularidades, como conluio e pagamento de propina para fraudar licitações. A maior parte, no entanto, está inadimplente. No momento, os descontos somam cerca de R$ 2 bilhões. Mas elas querem mais. Técnicos da CGU vão se encontrar com membros da Advocacia-geral da União (AGU) para discutir a viabilidade de flexibilizar o entendimento adotado até agora. A ideia é usar o chamado “prejuízo fiscal” no pagamento das dívidas. (Globo)

O presidente Lula destravou a liberação de emendas parlamentares e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso. Nesta semana, foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, atendendo principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo. Esse montante é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes, como a análise de vetos, prevista para a próxima semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu aval para R$ 24 milhões. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não recebeu qualquer repasse. Na semana passada, ele escalou as tensões com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, o que inclui a liberação de emendas. Até o momento, as principais liberações foram de emendas individuais. Pelas regras, todo deputado tem direito a R$ 37,9 milhões e os senadores, R$ 69,6 milhões para o ano todo. Às vésperas das eleições municipais, receber as emendas mais cedo ajuda a obter ganhos políticos com os recursos. (g1)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma visita surpresa ao Senado nesta quarta-feira e participou da solenidade de entrega do anteprojeto de reforma do Código Civil, documento elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A Controladoria Geral da União (CGU) considerou que Sérgio Camargo, polêmico presidente da Fundação Palmares durante o governo Bolsonaro, cometeu assédio moral na função e determinou que, durante oito anos, ele fique inelegível e não possa ocupar cargos de confiança no governo federal. Camargo foi acusado de promover demissões por motivação ideológica, tratamento inapropriado de subordinados e uso do cargo para contratar irregularmente terceirizados. Ele nega todas as acusações. (g1)

Caiu mal entre integrantes do Centrão uma portaria editada na semana passada pelo Executivo determinando que ministérios e órgãos do governo informem à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) os pedidos de parlamentares para liberação de emendas. Embora governistas aleguem que a mudança é apenas burocrática, os parlamentares a veem como a possibilidade de ingerência do ministro da SRI, Alexandre Padilha, sobre o envio de verbas para suas bases. A ideia do Centrão é derrubar a portaria, impondo nova derrota ao governo, mas, para isso, precisam do apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estaria relutante em acirrar ainda mais sua briga pública com Padilha. (Folha)

O governo dos EUA decidiu impor novas sanções econômicas ao Irã em função do ataque com drones e mísseis feito a Israel durante o fim de semana. Em nota, o assessor de assuntos internacionais da Casa Branca, Jake Sullivan, disse que as medidas estão sendo discutidas por Washington com aliados, incluindo o G7, e com líderes republicanos e democratas no Congresso. “No próximos dias, os Estados Unidos vão impor sanções ao Irã tendo como alvo seu programa de drones e mísseis e entidades que apoiem a Guarda Revolucionária Islâmica e o Ministério da Defesa do país”, diz o texto. Além disso, afirmou Sullivan, o Departamento de Defesa e o Comando Central dos EUA vão expandir a integração dos sistemas de alerta e de defesa aérea no Oriente Médio. (CNN)

O professor Abbas Milani nasceu no Irã. Foi preso pelo regime do xá Reza Pahlevi. Depois, perseguido pelo regime islâmico do aiatolá Khomeini. Buscou abrigo nos Estados Unidos na década de 1980, de onde nunca deixou de lutar por uma democracia em seu país de origem. Chegou a prestar consultoria a George W. Bush e Barack Obama, numa louvável disposição de colaboração bipartidária. Seu conselho sempre foi o mesmo: o Irã deve se reencontrar com um regime democrático, secular, por sua própria conta. Sem interferências externas.

Pelos planos do Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad levaria pessoalmente ao Congresso a regulamentação da reforma tributária ao voltar dos EUA na próxima semana. Porém, grupos de deputados atropelaram o Executivo e apresentaram 13 projetos de lei complementar (PLP) sobre a matéria, que serão consolidados em um único texto a ser protocolado nesta quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. A justificativa é que a espera pela volta de Haddad foi vista como uma manobra para que o Congresso tivesse menos tempo de discutir a proposta do governo. Na prática, a manobra tira do ministério o protagonismo do projeto e ainda coloca numa saia justa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que terá de decidir se junta as duas propostas ou descarta uma delas. (Poder360)

O crescente clima de insatisfação do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) foi o tema central de um jantar na segunda-feira na casa do decano da Corte, Gilmar Mendes. Estavam presentes o presidente Lula, acompanhado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do advogado-geral da União, além dos ministros do Supremo Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Fontes relataram que o tom da conversa foi de preocupação com o avanço das reclamações e a falta de ação por parte de políticos mais alinhados para blindagem do tribunal. A piora do clima foi notada após as acusações de censura feitas por Elon Musk, dono da rede social X, contra Moraes. No fim de 2023, quando a pauta anti-STF ameaçava avançar no Senado, Arthur Lira (PP-AL) vinha garantindo nos bastidores que não permitiria que o tema andasse na Câmara. Mas a situação agora mudou e ele passou a articular formas de limitar os poderes da Corte. Por isso, os ministros pediram a Lula maior empenho do governo em defesa da democracia e do próprio Supremo, explicitando a visão de que o STF está sob ataque. (Folha)