Meio

Não convidem o presidente Lula para um debate sobre déficit fiscal. Em programa da Empresa Brasileira de Comunicação, ele não escondeu a irritação com o assunto. “Eu às vezes fico um pouco irritado com esse negócio de déficit fiscal, se vai ser zero, se não vai ser zero. Essa é uma discussão que nenhum país do mundo faz”, disse. “Eu não vou gastar, nunca, mais do que eu preciso gastar. Mas se eu tiver que gastar para construir um ativo novo, eu tô fazendo que nem o empresário que tem um mercado promissor”, afirmou. Em sintonia com Lula, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) fala em “eficiência da gestão” e não em “corte” de gastos. (Globo)

Comandada pelo republicano ultraconservador Chris Smith, a Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos EUA pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) informações sobre “alegações graves de violações de direitos humanos no Brasil”. A carta enviada pelos deputados não cita nominalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas fala em “violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial”. Aliados do ex-presidente Donald Trump vêm engrossando o coro das críticas do bilionário Elon Musk ao Judiciário brasileiro por suposta censura a conservadores e cerceamento da liberdade de expressão. (Poder360)

Militares israelenses anunciaram a tomada do lado palestino da Passagem de Rafah, ligação entre o Egito e a Faixa de Gaza e principal ponto de entrada da ajuda humanitária à população do território. Fontes ligadas às Forças Armadas dizem que as operações em Rafah, onde estão refugiados cerca de um milhão de palestinos, “serão limitadas” e buscam pressionar o Hamas a libertar os reféns israelenses ainda em seu poder. Ontem, o grupo islâmico disse ter aceitado cessar-fogo proposto por Egito e Catar para interromper a guerra em Gaza, mas o governo israelense afirmou que manterá a operação militar em Rafah enquanto analisa os termos, considerados “longe dos requisitos necessários”. Os Estados Unidos também estão acompanhando as conversas por um cessar-fogo. (CNN)

O juiz que supervisiona o julgamento criminal de Donald Trump em Manhattan repreendeu o ex-presidente nesta segunda-feira por montar “um ataque direto ao Estado de direito”, acusando-o de desrespeito ao tribunal pela segunda vez e ameaçando prendê-lo se continuasse a quebrar uma ordem de silêncio que o proíbe de atacar os jurados. Num momento de notável drama no tribunal, o juiz Juan M. Merchan dirigiu-se pessoalmente a Trump dizendo, que se houver mais violações, ele pode colocar o ex-presidente atrás das grades. Ele disse que prender Trump era “a última coisa” que quer fazer, mas explicou que é sua responsabilidade “proteger a dignidade do sistema de justiça”. E observou: “Você é o ex-presidente dos EUA e possivelmente o próximo presidente também”. (New York Times)

O presidente Lula pediu nesta segunda-feira ao Congresso que reconheça estado de calamidade pública nacional para atender às cidades gaúchas atingidas pelas inundações sem precisar cumprir as regras fiscais. Desde 2021, a Constituição prevê a possibilidade de o presidente da República pedir estado de calamidade pública orçamentária para adotar um regime fiscal extraordinário para gastos com tragédias e crises sanitárias. A assinatura da mensagem presidencial ocorreu no Palácio do Planalto, ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin. “Eu vou assinar uma mensagem para o Congresso Nacional com o projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam às necessidades”, disse Lula. A permissão não vale para reajustes salariais de servidores, criação de cargos ou despesas obrigatórias. “Esse decreto nos dá segurança jurídica, transparência e controle dos gastos públicos. É um decreto limitado e essas exceções só valerão especificamente para as ações referentes à calamidade pública. Não há mais necessidade de uma PEC, como aconteceu no passado”, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, acrescentando que ainda não há uma estimativa do montante que será necessário em crédito extra para atender as regiões atingidas. (Globo)

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira seu parecer final no processo que investiga possíveis desvios no Ceperj e na Uerj, defendendo a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). De acordo com o parecer, os envolvidos praticaram atos “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (...), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”. Outras seis pessoas também foram citadas e o MPF pede que todos os citados, com exceção do vice-governador, fiquem inelegíveis por oito anos, a partir das eleições de 2022. O Ceperj foi alvo de uma série de denúncias de pagamentos irregulares. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa. Os advogados de Castro informaram que não foram apresentados elementos novos que sustentem as denúncias. A Alerj afirmou que não há nenhuma conduta a ser imputada a Bacellar. (g1)

O relatório de um delegado da Polícia Federal utilizado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, para pedir o afastamento da juíza Gabriela Hardt põe em xeque o modelo dos acordos de colaboração premiada firmados na Lava Jato. Assinado pelo delegado Élzio Vicente da Silva, o documento afirma que os repasses de bilhões em multas à Petrobras e os outros bilhões que iriam para a criação de uma fundação privada foram resultado de acordos que usavam a mesma metodologia das delações premiadas, que, na visão dele, são problemáticas. Durante a Lava Jato, foram fechados 209 acordos de colaboração e 17 de leniência. De acordo com o delegado, os procuradores transformaram o instrumento que serviria como um meio de obtenção de provas, como previsto em lei, em uma “espécie mista de acordo de não persecução penal (não existente na legislação da época) e de transação penal”. O foco dos acordos, diz, deixou de ser a “contribuição do colaborador para a apuração em si” e passou a ser ajustes nos “efeitos da condenação, que unificavam e antecipavam penas, estabeleciam multas e as consequências de uma eventual sentença condenatória”. (Folha)

O Hamas anunciou nesta segunda-feira que aceitou um acordo de cessar-fogo proposto por Egito e Catar para interromper a guerra em Gaza. Não está claro, no entanto, se o grupo terrorista concordou com a proposta de cessar-fogo mais recente, da semana passada, ou com uma nova versão. Israel ajudou a elaborar a última proposta, apesar de não concordar totalmente com os termos, que preveem a libertação de entre 20 e 33 reféns sequestrados em 7 de outubro em troca de um cessar-fogo temporário e da libertação de prisioneiros palestinos. Após a troca inicial, em meio a uma “restauração de uma calma sustentável”, os demais reféns, os soldados israelenses sequestrados e os corpos dos que morreram em cativeiro seriam trocados por mais prisioneiros palestinos. O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que a operação militar em Rafah continuará enquanto responde à proposta de cessar-fogo. “Embora a proposta do Hamas esteja longe dos requisitos necessários de Israel, o país enviará uma delegação de trabalho”, acrescentou o comunicado. Os Estados Unidos também estão mediando as conversas por um cessar-fogo. (CNN)

As Forças Armadas de Israel ordenaram que a população “evacue imediatamente” o leste de Rafah, uma das mais importantes cidades do sul da Faixa de Gaza e onde estão abrigados cerca de um milhão de refugiados que fugiram da destruição no restante do território palestino. O aviso veio um dia depois de Israel fechar a passagem por onde entrava ajuda humanitária à população e de seu ministro da Defesa, Yoav Galant, ter dito às tropas que esperassem “intensa atividade em Rafah dos próximos dias”. (CNN)

Para ler com calma. Mais de 2,2 mil pessoas já foram presas em manifestações pró-Palestina em universidades dos Estados Unidos desde o dia 18 de abril, segundo levantamento da CNN. As prisões aconteceram em mais de 45 campi em 25 estados. Embora um dos principais alvos dos protestos seja o presidente Joe Biden, chamado de "Genocide Joe" em cartazes, uma análise do Politico revela que o financiamento de fundações que organizam as manifestações vem justamente de filantropos que bancam também a campanha de Biden à reeleição. Sobrenomes notórios por seu apoio ao Partido Democrata, como Gates, Soros, Rockefeller e Pritzker, estão associados aos de fundações e organizações que financiam os protestos. Na Universidade de Columbia, por exemplo, as organizadoras são a Jewish Voice for Peace e a IfNotNow. Ambas recebem recursos da Fundação Tides, apoiada por George Soros e pela Fundação Bill e Melinda Gates. Os protestos vêm sendo fortemente reprimidos e algumas universidades decidiram cancelar as formaturas previstas para esse período. O Axios aponta como esses formandos viveram uma experiência universitária absolutamente fora do comum, que se iniciou com a pandemia de covid-19 e acaba, agora, sob a forte divisão em torno da guerra em Gaza. (CNN, Politico e Axios)