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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Ele manteve, no entanto, a delação do ex-presidente da empreiteira. Em sua decisão, o ministro considerou que os procuradores da Lava Jato agiram em “conluio processual” e “ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos — o que não se pode admitir em um Estado democrático de Direito”. Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, já cumpridos. “O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, afirmou Toffoli. O executivo acionou o STF para pedir a extensão de decisões de Toffoli no processo em que ele determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição. O ministro também havia determinado a concessão de acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato. (Folha)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, aceitar denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, tornando-os réus. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após investigação sobre a invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluída pela Polícia Federal em fevereiro. A denúncia da PGR narra como o homem, que teria sido contratado por Zambelli, conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos. Ele também inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão uma ordem falsa de detenção contra o ministro Alexandre de Moraes por “organização criminosa”. A defesa de Zambelli disse que tem “absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo”. Já a do hacker afirmou que seu cliente “é réu confesso na invasão do CNJ, portanto não é surpresa a denúncia em seu desfavor”. (Folha)

Após a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, o petista quer voltar à política e disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. A decisão da Corte foi tomada nesta terça-feira, por 3 votos a 2. Mas enquanto não estiver com a ficha limpa, Dirceu, que completou 78 anos em março, pretende ajudar na estruturação de candidaturas de esquerda nas eleições municipais deste ano e trabalhar pela renovação de quadros no PT.

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu nesta terça-feira a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) por corrupção. Com isso, ele se livra de uma das duas condenações no âmbito da Lava Jato. O petista foi sentenciado em 2016 e sua defesa alegou que a acusação estaria prescrita na época da condenação, já que, para réus com mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai à metade. Dirceu foi condenado a 4 anos e 7 meses de prisão por receber propina de 30% relativa a um contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars firmado em 2009. O julgamento, que começou em 2021, não discutiu o mérito da condenação, apenas o tempo de prescrição. Votaram a favor de manter a condenação o relator, ministro Edson Fachin, e Cármen Lúcia, quando ainda integrava a Segunda Turma. Ricardo Lewandowski, que já não está mais no STF, abriu divergência e, nesta terça-feira, foi seguido por Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Os três entenderam que a consumação do crime se deu no momento em que foi assinado o contrato, tese defendida pela defesa do petista. Dirceu também pede a extinção de uma outra condenação da Lava Jato por recebimento de propina da Engevix. O caso está no Superior Tribunal de Justiça, sem data para ser julgado. A expectativa da defesa é que o entendimento de STF reflita no julgamento desta segunda condenação. (UOL)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice na chapa de 2022 à reeleição presidencial, general Walter Souza Braga Netto, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade dos dois. Os advogados querem que o TSE encaminhe um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro, impedindo-os de disputar eleições até 2030. No início do mês, os ministros do TSE rejeitaram um primeiro recurso para reverter a condenação e mantiveram a inelegibilidade de ambos. No novo pedido, apresentado na última quinta-feira, a defesa solicita que Alexandre de Moraes, que preside o TSE, encaminhe o pedido ao STF para que todos os ministros do tribunal decidam juntos. Os advogados argumentam que não houve usurpação ilegal das comemorações do Bicentenário da Independência para fins eleitorais e que, ainda que candidatos à reeleição enfrentem restrições mais duras, “não se pode admitir que sejam silenciados em suas campanhas”. (CNN Brasil)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as responsabilidades da Braskem no afundamento do solo de Maceió devido à mineração de sal-gema aprovou o relatório que pede o indiciamento de oito pessoas ligadas à companhia por crimes contra a ordem econômica por exploração de matéria-prima da União em desacordo com a legislação e por crimes previstos no Código Florestal (poluição que prejudica seres humanos, fauna e flora no local). Três engenheiros contratados por meio de outras empresas também foram responsabilizados pela CPI.

O governo espanhol anunciou nesta terça-feira a retirada definitiva de sua embaixadora em Buenos Aires, María Jesús Alonso Jiménez, após ofensas do presidente argentino Javier Milei a Begoña Gomez, esposa do chefe de governo da Espanha, o socialista Pedro Sánchez. Milei foi a Madri participar de um evento do partido de extrema direita Vox, mas contou com tratamento de chefe de Estado por parte do governo local, até que, as discursar no comício, chamou Gomez de “uma mulher corrupta”. Ela foi acusada de tráfico de influência pela ONG Manos Limpias, ligada também à extrema direita, mas o Ministério Público arquivou a denúncia por falta de provas. Milei classificou a decisão da Espanha como “desproporcional”, mas se recusou a pedir desculpas. Com a retirada definitiva da embaixadora, a embaixada espanhola em Buenos Aires passa a atuar apenas como representação comercial. (g1)

O ex-presidente dos EUA Donald Trump, que tenta voltar para a Casa Branca nas eleições de novembro, voltou a provocar polêmica, agora com um vídeo com uma referência velada ao nazismo. A peça, publicada na conta dele na plataforma Truth Social (que pertence ao próprio Trump) e retirada do ar na manhã desta terça-feira, trazia manchetes falsas de jornais no estilo da década de 1910 mostrando “o que acontecerá se Donald Trump vencer”. Entre os textos lidos por um narrador estão “Economia dispara!” e “Fronteira é fechada!”, enquanto, sob a pergunta “O que vem agora para a América” há “a criação de um Reich unificado”. Reich é a palavra alemã para império, e o regime nazista que governou a Alemanha entre 1932 e 1945 era conhecido como o Terceiro Reich. Karoline Leavitt, porta-voz da campanha de Trump, disse que o vídeo não foi criado por sua equipe e foi republicado na conta por um funcionário que “claramente não viu a palavra”. Já a campanha de Joe Biden usou a peça para enfatizar que o republicano pretende se tornar um ditador caso retome o poder. (CNN)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento do recurso que pode levar à cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), mas em um cenário muito diferente do que se antevia meses atrás. Como conta Vera Rosa, há um movimento para que seja mantida a decisão do TRE paranaense favorável ao ex-juiz da Lava Jato, embora ninguém arrisque um placar. Alexandre de Moraes, que já vinha abrandando no Supremo Tribunal Federal (STF) decisões contra bolsonaristas envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, deixa a presidência do TSE no próximo dia 3, substituído por Cármen Lúcia. Nos bastidores, especula-se um “acordão” que preserve o mandato tanto de Moro quanto do também senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de usar “caixa 2” na campanha eleitoral. Em troca, o Senado barraria medidas contrárias ao Supremo, como o estabelecimento de um mandato fixo para os ministros. (Estadão)

A morte do presidente iraniano, Ebrahim Raisi, num acidente de helicóptero no domingo, desencadeou uma rápida transição de liderança que as autoridades insistem que deixará a República Islâmica em mãos firmes e provavelmente levará a poucas mudanças na direção do país. “A nação iraniana não deveria estar preocupada”, disse o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, segundo a mídia estatal. Raisi era visto como um aplicador dos decretos de Khamenei e não como um ator independente, segundo analistas. Mohammad Mokhber, primeiro vice-presidente, foi nomeado presidente interino até que novas eleições sejam realizadas em 50 dias. Analistas acreditam que a repressão interna vai aumentar, mas regionalmente não deve haver mudanças. O gabinete iraniano também nomeou Ali Bagheri Kani, até então principal negociador nuclear, como ministro interino das Relações Exteriores, substituindo Hossein Amir-Abdollahian, morto no acidente. A morte de Raisi levantou também outras questões, como a sucessão de Khamenei, que tem 85 anos. Alguns consideravam-no um dos principais candidatos, juntamente com o filho do líder supremo, Mojtaba. (Washington Post)