Política

Sem articulação governista, Senado discute PEC que pode levar à privatização de praias

Sem contar com qualquer articulação de senadores governistas e em uma Casa esvaziada, uma audiência pública na Comissão de Constitiução e Justiça (CCJ) do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode abrir caminho para a privatização do litoral brasileiro foi realizada hoje, sob a presidência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A audiência havia sido pedida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que não compareceu. Flávio é o relator e trabalha pela aprovação do texto, que transfere os chamados terrenos de marinha, que pertencem à União, para estados, municípios e até para a iniciativa privada. No debate, ele recebeu apoio da grande parte da tropa oposicionista, embora tenha ficado isolado em sua posição de defensor da proposta diante dos técnicos do governo, de entidades privadas e de representantes da sociedade civil que não querem a aprovação da emenda.

Ataque israelense contra refugiados em Rafah foi um ‘acidente trágico’, diz Netanyahu

Pressionado por duras críticas internacionais, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou nesta segunda-feira que o assassinato de ao menos 45 pessoas num campo de refugiados palestinos em Rafah foi “um acidente trágico”, mas não deu sinais de conter a ofensiva israelense na região. Em discurso ao Parlamento, ele disse que Israel tentou minimizar as mortes de civis pedindo aos habitantes de Gaza que deixassem a região. “Apesar do nosso esforço supremo para não prejudicar civis não envolvidos, ocorreu um trágico acidente, para nosso pesar”, afirmou. Netanyahu acusou o Hamas de se esconder entre a população em geral: “Para nós, cada civil não envolvido que é ferido é uma tragédia. Para o Hamas é uma estratégia. Essa é toda a diferença”. Os militares israelenses disseram que o alvo do ataque de domingo foi um complexo do Hamas, acrescentando que “munições precisas” foram usadas para eliminar um comandante e um alto funcionário do grupo. Fontes disseram também que o ataque pode ter liberado substâncias inflamáveis, provocando incêndios. (New York Times)

PF investiga Romário e vereador do Rio por esquema de corrupção

A Polícia Federal está investigando o suposto envolvimento do senador Romário (PL-RJ) e do vereador carioca Marcos Braz (PL), vice-presidente de Futebol do Flamengo, em um esquema de desvio de verbas na prefeitura do Rio. Os nomes deles surgiram na delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, que chegou a ser preso em 2019, acusado de desvio de dinheiro de projetos sociais do município na gestão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Silva foi solto no ano seguinte, após firmar o acordo de delação. Segundo o empresário, Braz, na época secretário Municipal de Esportes, recolhia o dinheiro desviado por ONGs e o usava “em benefício de Romário”. Em nota, o senador disse a delação tem “narrativa vaga e imprecisa” e que confia no arquivamento do inquérito. Como Romário tem foro privilegiado, a ação corre em sigilo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Kássio Nunes Marques. (UOL)

Comunidade internacional reage a ataque israelense em Rafah

O bombardeio por Israel ao campo de refugiados de Jabaliya, na cidade de Rafah, na Faixa de Gaza, matando pelo menos 45 pessoas, provocou indignação na Europa. O presidente francês, Emmanuel Macron, classificou o ataque como “ultrajante”, especialmente por acontecer dias após a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinar que Israel interrompesse as operações militares na cidade. Rafah, no sul do território palestino, abriga atualmente mais de um milhão de refugiados, vindos de outras áreas atingidas da Faixa de Gaza. Josep Borrell, chefe da diplomacia da União Europeia, se disse horrorizado com as mortes e lembrou que as decisões da CIJ devem ser respeitadas por todos os países. Mesmo o Reino Unido, país europeu que vem mantendo uma relação mais próxima com Israel, divulgou nota dizendo não apoiar “operações militares em Rafah sem um plano claro de proteção aos civis lá refugiados”. (CNN)

Assassino de Marielle diz que ganharia comando de milícia pelo crime

O comando de uma nova milícia no Rio de Janeiro e um loteamento ilegal no valor de R$ 10 milhões. Essa foi, segundo o ex-PM Ronnie Lessa, a promessa de pagamento para que ele assassinasse a vereadora Marielle Franco (PSOL) em março de 2018. A informação foi dada pelo próprio criminoso em depoimento gravado pela Polícia Federal e obtido pelo Fantástico. Lessa afirmou que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão lhe ofereceram a participação em um futuro loteamento ilegal em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, e o comando da milícia que controlaria o local. “Então, na verdade, eu não fui contratado para matar Marielle, como um assassino de aluguel. Eu fui chamado para uma sociedade”, disse o ex-PM.

Netanyahu rejeita proposta do Hamas de paz por reféns

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, rejeitou neste domingo a proposta feita pelo líder do grupo terrorista Hamas, Yahya Sinwar, de libertar todos os reféns em troca da retirada das tropas israelenses da Faixa de Gaza. Em nota, o gabinete do premiê disse que Sinwar quer que Israel deixe o Hamas intacto para que o grupo extremista possa “repetir as atrocidades cometidas em 7 de outubro”. Apesar da negativa, a negociações de paz serão retomadas nesta semana. Netanyahu vem sendo alvo de pressões externas sem precedentes para encerrar a ação em Gaza. Ao longo do fim de semana, Tel Aviv ignorou a determinação da Corte Internacional de Justiça e voltou a bombardear a cidade de Rafah, no sul do território palestino. Ao mesmo tempo, a polícia israelense usou jatos d’água e bombas na noite de sábado para dispersar manifestantes que protestavam em Tel Aviv exigindo mais ação do governo para trazer de volta os reféns. (CNN)

Moraes rejeita recursos de Bolsonaro e Mourão contra inelegibilidade

A pouco mais de uma semana de deixar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, à inelegibilidade a que foram condenados pela corte. O tribunal considerou que os dois fizeram uso eleitoral das comemorações oficiais pelo bicentenário da Independência, em setembro de 2022, o que é proibido por lei. Os advogados queriam que a decisão fosse anulada e o processo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Moraes considerou que o tipo de recurso usado não era adequado à situação. A defesa ainda pode recorrer ao Supremo, mas com a inelegibilidade ainda em vigor. (UOL)

Rejeição de candidatos complica sucessão de Lira na Câmara

Poucos presidentes da Câmara acumularam tanto poder quanto Arthur Lira (PP-AL), principalmente por conta da gestão do chamado Orçamento secreto durante o governo Bolsonaro. Seria de se esperar, portanto, que não tivesse problemas em fazer seus sucessor em fevereiro do ano que vem. Entretanto, a resistência, por diferentes motivos, aos nomes apresentados até agora vem complicando o processo, a ponto de o próprio Lira, em busca do apoio do Planalto, ter oferecido ao presidente Lula (PT) o poder de veto sobre o candidato que ele escolher. Seu favorito é Elmar Nascimento (União Brasil-BA), mas é essa proximidade que preocupa os parlamentares e o governo, desconfortáveis com a perspectiva de Lira continuar a exercer o poder através do sucessor. Outro concorrente, Marcos Pereira (Republicanos-SP), embora integrante da bancada evangélica, enfrenta resistência nesse grupo e entre os bolsonaristas por defender a regulação da redes sociais e o combate às fake news. Lira promete escolher seu candidato até agosto, antes das eleições municipais. (Folha)

Hamas volta a lançar foguetes de Gaza contra Tel Aviv

O grupo terrorista Hamas deu neste domingo uma demonstração de que os sete meses de invasão da Faixa de Gaza por Israel eliminou sua capacidade de ação. Pela primeira vez desde janeiro, foguetes foram lançados do território palestino contra Tel Aviv, que precisou acionar os alarmes antiaéreos. Não há informações sobre vítimas, mas os militares israelenses admitiram que pelo oito artefatos conseguiram furar o em geral eficiente sistema de interceptação do país. Eliminar o Hamas é o objetivo declarado de Israel na invasão a Gaza, após os atentados de 7 de outubro. (AP)

Dino se antecipa ao Congresso e valida cotas raciais para concursos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu prorrogar a  validade das cotas raciais para concurso público, para evitar que elas não fossem questionadas a partir do dia 10 de junho, quando venceria, pela lei, a validade formal. O despacho (íntegra) atende a um pedido da federação PSOL e Rede para que o modelo aprovado em 2014 funcione a fim de reservar 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros, até que o Congresso conclua a votação e o governo sancione novas regras.