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Depois da dura reação do setor produtivo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira que vai devolver as mudanças no PIS/Cofins feitas via medida provisória para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. “É sabido que, em matéria tributária, vigoram alguns princípios que são muito caros para se conferir segurança jurídica, previsibilidade, ordenação de despesas, manutenção dos setores produtivos. E um dos princípios é o de anterioridade e anualidade”, afirmou. Pacheco não gostou de o governo ter optado por tratar do assunto via MP, que passa a vigorar imediatamente e, se não votada em quatro meses, perde a validade. E alertou que dessa forma não há respeito à noventena — prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor. O setor produtivo reclamava que a MP onerava todas as atividades econômicas, inclusive exportação. Pacheco destacou que não há adversidade entre o Legislativo e o Executivo e que a decisão foi tomada “com absoluto respeito” às prerrogativas do presidente Lula. E agradeceu ao líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), por ter sido construtivo desde que a “celeuma” foi criada. (Folha)

A Polícia Federal trabalha com a possibilidade de 180 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 estarem foragidos em Argentina, Uruguai e Paraguai. A informação é de Ricardo Saadi, diretor de Combate ao Crime Organizado, que participou de uma operação no começo de junho para prender envolvidos nos ataques que descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países. E há a possibilidade de haver foragidos não mapeados pela PF. O órgão usa recursos de inteligência para tentar encontrar quem fugiu, por onde fugiu e onde está. (g1)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão da ministra Cármen Lúcia que condenou Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Lula. Em março de 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que Deltan indenizasse o petista por danos morais pela apresentação em Power Point, usada durante uma entrevista coletiva em 2016, colocando Lula no centro de uma série de imputações. O caso chegou ao Supremo em recursos apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pela defesa de Deltan. Em abril passado, Cármen Lúcia manteve a decisão do STJ. Mas houve um novo recurso contra sua decisão. Como relatora, ela considerou que tanto a ANPR quanto a defesa de Dallagnol não apresentaram fatos novos. Seu voto foi seguido por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para analisar o caso. (Globo)

Um júri federal americano condenou Hunter Biden, filho do presidente Joe Biden, por violar leis destinadas a impedir que viciados em drogas possuam armas de fogo. É a primeira vez que o parente imediato de um presidente é considerado culpado de um crime durante o mandato do seu pai, embora as violações da lei tenham ocorrido antes de o democrata iniciar sua gestão. Em outubro de 2018, Hunter Biden, que era usuário de crack e cocaína, comprou um revólver em uma loja de armas de Delaware. As duas primeiras acusações foram por mentir sobre o uso de drogas em um formulário federal de verificação de antecedentes e a terceira foi por posse de arma enquanto era viciado ou usava drogas ilegais. O filho do presidente, de 54 anos, pode pegar até 25 anos de prisão e ter de pagar até US$ 750 mil de multa. Mas a expectativa é de uma pena menor por ser réu primário. A sentença deve ser fixada em até 120 dias após o veredito, ou seja, antes das eleições presidenciais. O procurador especial David Weiss disse que a condenação foi sobre as “escolhas ilegais que o réu fez enquanto estava no auge do vício” e enfatizou que “ninguém neste país está acima da lei”. Já Hunter Biden disse em nota estar “decepcionado com o resultado”, mas animado com o apoio de sua família. (CNN)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou por meio das redes sociais que pretende endurecer as punições contra deputados que tumultuem os trabalhos nas comissões. Ele apresentou um projeto de resolução para que a Mesa Diretora da Casa possa suspender ou expulsar parlamentares que infringirem o Código de Ética de forma cautelar, sem precisar recorrer ao Conselho de Ética, único órgão capaz de estabelecer tais punições aos congressistas. 

O diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, confirmou nesta terça-feira a descoberta de uma nova joia negociada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. “A nossa diligência localizou que, além dessas joias que já sabíamos que existiam, houve negociação de outra joia que não estava no foco dessa investigação. Não sei se ela já foi vendida ou não foi. Mas houve o encontro de um novo bem vendido ou tentado ser vendido no exterior”, afirmou Andrei. “Tecnicamente falando, isso robustece a investigação”, disse. A tendência é que Bolsonaro seja indiciado por peculato, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa. Para a PF, o ex-presidente utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras. A defesa afirma que o ex-presidente jamais se apropriou de qualquer bem público e que “voluntariamente” pediu ao Tribunal de Contas da União a entrega de joias recebidas “até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito”. (Folha)

Não há previsão para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque na pauta a proposta que muda a Constituição para acabar com os chamados terrenos de Marinha, ou seja, pertencentes à União, localizados nas regiões costeiras e ao longo de mananciais. De acordo com lideranças do Senado, o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pediu a Alcolumbre que não coloque texto na pauta, considerando a repercussão negativa que o assunto ganhou nas redes sociais e por meio da imprensa.

A Polícia Federal fez nesta terça-feira, em Minas Gerais, uma operação contra um advogado, cujo nome não foi revelado, que atua na defesa de Adélio Bispo, que esfaqueou o então candidato Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2018 em Juiz de Fora (MG). Segundo os agentes, o advogado é investigado por lavagem de dinheiro para o crime organizado. Entretanto, a PF concluiu, pela terceira vez, que não houve envolvimento de outras pessoas no atentado cometido por Adélio, que foi considerado inimputável devido a transtornos mentais e cumpre tratamento compulsório em Minas Gerais. (UOL)

O Palácio do Planalto quer distância do movimento na Câmara para aprovar um projeto que restringe a delação premiada por parte de presos e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é de que qualquer posicionamento tomado pelo Executivo terá repercussões negativas para o presidente Lula (PT). Se apoiar o projeto, passa à sociedade a imagem de cumplicidade com a impunidade; se agir ativamente contra, abre uma nova frente de confronto com o Congresso. A proposta, apresentada em 2016 e apensada com outros projetos desde, deve ter a urgência votada ainda nesta terça-feira. (Folha)

A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mais tempo para concluir os inquéritos das fake news e das milícias digitais. Instaurado em 2021 e prorrogado diversas vezes, o inquérito das milícias digitais mira “a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político (…), com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito”. Entre os principais desdobramentos estão investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o esquema de desvio de joias, a falsificação de cartões de vacinação e trocas de mensagens de teor golpista. O das fake news, aberto em 2019, tinha o objetivo de investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e parentes. A apuração também se converteu em dor de cabeça para Bolsonaro, incluído formalmente nesse inquérito em 2021, e vários de seus aliados. (Carta Capital)