Meio

Os Estados Unidos usaram seu poder de veto no Conselho de Segurança da ONU para impedir nesta quarta-feira a aprovação de uma resolução exigindo o cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, invadida por Israel após os atentados de 7 de outubro do ano passado. A alegação para o veto é de que o texto, proposto pela Guiana, não incluía como condição para o fim das hostilidades a libertação dos cerca de cem reféns israelenses ainda em poder do grupo terrorista Hamas. (AP)

A operação que prendeu na terça-feira quatro militares e um agente da Polícia Federal suspeitos de envolvimento em um plano para matar autoridades e manter Jair Bolsonaro (PL) no poder não deve atrasar a conclusão do inquérito da PF sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso, estabeleceu em setembro o prazo até o dia 27 deste mês para o encerramento das investigações, e os documentos apreendidos na operação de ontem já estão em análise. A expectativa é que, além de Bolsonaro, sejam indiciados os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). (UOL)

O senador Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) ameaçou cassar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tão logo a direita radical “tenha maioria” no Senado. “Moraes tem duas opções: ou a gente aprova a anistia ampla, geral e irrestrita, e algum parlamentar faz uma emenda para incluir ele [ministro] nessa anistia, porque ele cometeu crimes, ou a gente da mesma forma vai aprovar a anistia e, quando tivermos maioria nesse Senado, vamos cassar o Alexandre de Moraes”, disse Flávio. A afirmação foi feita horas depois da prisão, determinada pelo ministro de quatro militares de alta patente e um agente federal suspeitos de participação e um plano para dar um golpe de Estado em dezembro de 2022, após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro (PL), pai do senador. A conspiração, segundo relatório da PF (íntegra), envolvia o assassinato do então presidente eleito Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. (IstoÉ)

O governo dos Estados Unidos fechou nesta quarta-feira sua embaixada em Kiev, após receber “informações específicas de um ataque aéreo potencialmente significante”. Os funcionários e cidadãos que estavam no prédio foram encaminhados para um abrigo antiaéreo, enquanto sirenes tocavam ao longo de toda a manhã na cidade. A representações diplomáticas de Grécia, Espanha e Itália também fecharam por questões de segurança. A invasão da Ucrânia por tropas russas completou mil dias com uma nova elevação de tensões, após soldados norte-coreanos serem enviados para reforças as forças de Moscou e o governo da Ucrânia lançar, com autorização de Washington, mísseis americanos de longo alcance contra o território russo. (CNN)

A Operação Contragolpe, da Polícia Federal, que prendeu um policial federal e quatro militares, sendo um deles um general da reserva, por participar de um plano para assassinar o presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes deixa cada vez mais clara a participação de Jair Bolsonaro na tomada violenta de poder. A editora-chefe do Meio, Flávia Tavares, defende que o relatório divulgado pela PF nesta terça-feira é o mais importante envolvendo a trama golpista que vai das altas patentes militares ao então presidente Jair Bolsonaro. “Esse documento é o mais contundente na descrição do planejamento que vai da sala de Jair Bolsonaro aos atos golpistas de 8 de janeiro”, assevera.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que define novas regras para o uso das emendas parlamentares com o objetivo de encerrar o impasse com o Judiciário sobre o pagamento desses recursos, bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal desde agosto por falta de transparência. O texto segue agora para sanção presidencial. Como o conteúdo já havia passado pelos deputados, eles analisaram somente as mudanças feitas no Senado. E eles rejeitaram algumas mudanças. Com isso, retomaram a obrigatoriedade de destinar ao menos 50% do valor das emendas de comissão para a saúde. Esse ponto era considerado prioritário para o governo, pois os recursos dessas emendas estão incluídos no valor do Orçamento obrigatório para a saúde, evitando cortes em outras áreas. A Câmara também restabeleceu o limite de até oito emendas de bancada, em vez de dez, como definiu o Senado, além de três de remanejamento. Quanto às emendas individuais, os deputados reincorporam a priorização de obras inacabadas de autoria do próprio autor da emenda em vez de destinação do recurso para qualquer obra não finalizada.

Bruno Boghossian: “O planejamento de um golpe para manter Jair Bolsonaro no cargo foi uma operação essencialmente militar. Integrantes das Forças Armadas fizeram preparativos para anular as eleições, sequestrar autoridades e assassinar o futuro presidente. Armaram a instalação de um regime de exceção que seria controlado pelos generais que haviam patrocinado a ascensão do capitão em 2018. O plano do golpe vestia farda dos pés à cabeça. A tentativa de ruptura nunca foi apenas um sonho pessoal de Bolsonaro, seguido de forma obediente por seus aliados na caserna. Os fardados que estiveram no poder durante o mandato do ex-presidente tinham seus próprios interesses. Não é difícil imaginar quem exerceria autoridade dentro de um regime iniciado por um golpe militar”. (Folha)

Em manifestação publicada no site do Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado da Corte Celso de Mello afirma que o plano de militares de alta patente para assassinar o presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e ministro do STF Alexandre de Moares é a História se repetindo como farsa e destaca a importância do poder civil sobre as Forças Armadas. Ele relembra no texto a Revolta dos Sargentos, quando meses antes do golpe de 1964, militares da FAB e da Marinha sequestraram por uma hora e meia o então membro da Corte Victor Nunes Leal. “O poder castrense, que NÃO dispõe de atribuição moderadora NEM de função arbitral que lhe permita resolver – como se fosse uma anômala (e estranha) instância de superposição – eventuais conflitos entre as instituições civis do Estado, há de submeter-se, por inteiro e incondicionalmente, à autoridade suprema da Constituição, sob pena de a República democrática – sob cuja égide vivemos – dissolver-se, esmagada pelo peso e deslegitimada pelo estigma de uma estratocracia desestabilizadora da ordem democrática e opressora das liberdades e franquias individuais!!!”, afirma Celso de Mello. “Enfim, parece-me haver, entre a detenção e o sequestro, em 1963, perpetrados por militares amotinados contra o ministro Victor Nunes Leal, do STF, e o noticiado plano, agora revelado, de oficiais militares de assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, um indissociável vínculo histórico, um indisfarçável liame entre a tragédia e a farsa…” (STF)

Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como “estarrecedoras” o plano golpista que veio a público com a Operação Contragolpe, da Polícia Federal. “Nós amanhecemos com notícias estarrecedoras sobre uma possível tentativa de golpe que teria ocorrido no Brasil após as últimas eleições presidenciais. As investigações ainda estão em curso e é preciso aguardar a sua evolução. Mas tudo sugere que estivemos mais próximos do que imaginávamos do inimaginável”, disse. Barroso também afirmou que a articulação revelada pela PF é a “expressão de um sentimento antidemocrático e de desrespeito ao Estado de direito”.