Meio

Por 49 votos a 19, o Senado aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária. Devido às modificações feitas pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados, o que deve ocorrer na próxima terça-feira. Entre as mudanças em relação ao projeto que veio da Câmara em julho está a retirada das bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Armas e munições também ficaram sem sobretaxação, ao contrário do que pretendia o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e também o Partido dos Trabalhadores. As concessões vão levar a alíquota padrão a superar os 28,7%. Os cálculos oficiais sobre o impacto das alterações ainda não foram divulgados. Braga manteve no texto uma inovação feita pela Câmara que prevê um teto de 26,5% na alíquota padrão, determinando que, em caso de estouro, o governo proponha um projeto para reduzir benefícios tributários. Este primeiro texto também detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, além do cashback e do Imposto Seletivo. (Estadão)

Foram incorporadas quase 700 emendas apresentadas pelos parlamentares. Braga precisou ceder em diversos pontos para conseguir aprovar o texto diante dos mais de dois mil pedidos de benefícios feitos pelos senadores. Além dos produtos retirados do “imposto do pecado” – como o Imposto Seletivo foi apelidado –, terão benefícios empresas de saneamento, Sociedades Anônimas do Futebol, companhias do agronegócio, cooperativas de saúde, serviços veterinários e funerários, além da Zona Franca de Manaus, região do relator, que terá benefícios ampliados. Também houve benefícios para água mineral, erva-mate, tapioca, fraldas, biscoitos e bolachas. (Folha)

O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, esperava menos exceções, mas diz que o ministério da Fazenda está satisfeito. “Estamos saindo de um modelo com um grau de distorção monumental, que aparece na complexidade, na oneração dos investimentos e na forma ineficiente como produzimos hoje. Ter poucas exceções e reduzir a complexidade é importante, mas é a menos relevante das três frentes. São as outras duas, dos investimentos e da produção, que mais afetam o crescimento, e elas estão preservadas”, garante. (Veja)

A reforma promete simplificar o complicado sistema tributário brasileiro, mas as mudanças no texto aprovadas no Senado podem ir na direção oposta, afirmam especialistas, pelo número de exceções e reduções de alíquota incluídas. “O setor de imóveis, por exemplo, conseguiu desconto. Toda vez que isso acontece, aumenta a alíquota padrão para todos porque não pode haver queda de arrecadação”, afirma a tributarista e professora da FGV Rio Bianca Xavier. (Globo)

Para Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, é “plenamente possível” que a matéria seja aprovada na Câmara até dia 20, antes do recesso parlamentar. “Não foi a reforma perfeita, mas foi a reforma possível, e uma boa reforma após três décadas de luta no Congresso.” (g1)

Entenda as principais mudanças e confira como cada senador votou. (Poder360 e Congresso em Foco)

O dreno intracraniano colocado no presidente Lula na terça-feira foi retirado no início da noite de ontem, segundo novo boletim médico divulgado pelo hospital Sírio-Libanês. Lula, que segue na UTI, “permanece lúcido e orientado, conversando normalmente, alimentou-se bem e recebeu visitas de familiares”. Mais cedo, ele passou por embolização da artéria meníngea média, para evitar novo sangramento no local. Os médicos avaliaram que o procedimento, que durou menos de uma hora, foi um “sucesso” e que a previsão de alta continua sendo no início da semana que vem. (UOL)

Após o novo procedimento, o médico Roberto Kalil Filho repetiu que o petista não terá nenhuma sequela. “Ele está neurologicamente perfeito e se manteve sempre sereno, seguindo as recomendações. Mas quem trabalha com a mente nunca para”, disse Kalil. “Ele está normal e apto a praticar qualquer ato, pois está cognitivamente íntegro. A única recomendação médica é que não se esforce física e mentalmente.” (Meio)

O sangramento que levou Lula emergencialmente à mesa de cirurgia foi grave. O hematoma pressionava o cérebro do presidente e poderia ter levado o petista ao coma. O empresário José Seripieri Filho, dono da Amil, foi quem avisou a Kalil que o presidente não estava bem. Eles tiveram uma reunião fora da agenda oficial da Presidência e que não foi registrada até o momento. (Poder360)

Enquanto isso... Lula lidera em todos os cenários simulados de segundo turno para as eleições de 2026, segundo pesquisa Quaest. Ele venceria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, além de outros possíveis adversários, como Pablo Marçal (PRTB-SP) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO). Apesar disso, 52% dos entrevistados acham que Lula não deveria concorrer. Para eles, o substituto ideal seria Fernando Haddad, que venceria os mesmos adversários, mas com margens mais apertadas. (Folha)

Meio em vídeo. Em De Tédio A Gente Não Morre, Mariliz Pereira Jorge fala da manipulação do mercado sobre a opinião pública diante das notícias de que Lula passaria por mais uma intervenção médica e como isso alimenta a polarização. Assista. (YouTube)

Mais Meio em vídeo. Não importa o quanto um governo seja bem-sucedido, nada adianta se ele não souber comunicar seu trabalho e conquistar a opinião pública, especialmente em um cenário de desinformação “onde boatos se espalham com uma velocidade incrível”. Esse é um dos problemas do Executivo apontado pelo professor Juliano Domingues no Central Meio. Confira. (YouTube)

Responsabilidade das redes

Marcelo Martinez

Para aprovar o máximo de matérias em plenário neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu todas as reuniões e debates em comissões temáticas até o próximo dia 20. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não ficará sujeita à suspensão de atividades por ser formada por deputados e senadores. A CMO ainda tem de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo de Lira é concentrar esforços na aprovação de temas relacionados à segurança e à economia. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), será o relator do projeto que muda o reajuste do salário mínimo, enquanto Átila Lira (PP-PI) vai relatar o texto que permite o bloqueio de emendas. (Globo)

Em meio a uma disputa com o Congresso pela liberação das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a democracia não permite “chantagens e agressões”. Ele rejeitou dois pedidos da Advocacia-Geral da União para reconsiderar seu parecer com condicionantes para a liberação das emendas, o que levou o Congresso a travar pautas do governo. (UOL)

Meio em vídeo. Não perca o Central Meio desta sexta-feira, com a participação da cientista política Ana Carolina Evangelista. Ao vivo, às 12h45. (YouTube)

A Time elegeu Donald Trump como a “Pessoa do Ano”. Segundo a revista, ele foi escolhido porque seu renascimento político “não tem paralelo na história americana”. Após o primeiro mandato do republicano terminar em desgraça, “com suas tentativas para anular os resultados das eleições de 2020 culminando no ataque ao Capitólio”, ele conseguiu a nomeação de seu partido após ser rejeitado pela maioria dos oficiais republicanos em meio a várias investigações criminais. E aproveitou o profundo descontentamento nacional sobre temas como economia e imigração. Além disso, quase teve o crânio atravessado por uma bala em um comício em julho. Em entrevista à revista, Trump disse que, assim que assumir como presidente, pretende perdoar “a maioria” dos manifestantes acusados ou condenados por invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021. É a segunda vez que Trump é eleito “Pessoa do Ano”. A primeira foi em 2016, ao conquistar a Casa Branca pela primeira vez. (Time)

Já o presidente Joe Biden atenuou sentenças de quase 1,5 mil pessoas e perdoou 39 condenados por crimes não violentos. É a maior concessão de clemência de um presidente americano em um único dia. (New York Times)