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Relator das três ações contra Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Benedito Gonçalves condenou o ex-presidente e seu candidato a vice, general Walter Braga Netto, novamente à pena de inelegibilidade por oito anos. Desta vez, em uma ação ajuizada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Devido à similaridade das ações, o magistrado estendeu a decisão proferida pela Corte em 31 de outubro, entendendo que houve abuso de poder e uso eleitoral nas comemorações do 7 de Setembro de 2022. Além de Bolsonaro e de Braga Netto, aliados como o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang são investigados no mesmo processo. Em 30 de junho, Bolsonaro também foi condenado à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião com embaixadores em que fiz críticas infundadas ao sistema eleitoral. (Poder360)

O Waze recebeu um novo recurso em seu aplicativo e agora vai informar aos motoristas quando estiverem em uma estrada mais propensa a acidentes. Os alertas serão enviados em forma de notificação ao celular do condutor destacando o histórico ruim da pista ou quando uma curva perigosa estiver mais próxima. Assim, o usuário poderá aumentar a atenção na via e ter mais tempo para reduzir a velocidade. O app vai considerar relatos de outros usuários, análise de inteligência artificial e níveis de tráfego para decidir se mostrará a notificação. (Olhar Digital)

Em dia de ata do Copom e queda de Vale e Petrobras, que juntas representam 28% do principal índice da Bolsa brasileira, o Ibovespa subiu 0,71%, aos 119.268 pontos. Já o dólar caiu 0,25%, a R$ 4,88. Em Wall Street, o Dow Jones subiu 0,17%, o S&P 500 avançou 0,28% e o Nasdaq fechou em alta de 0,90%. (Valor Investe)

A Tech Coalition, grupo de empresas tecnológicas reunidas no combate à exploração e abuso sexual infantil online, anunciou nesta terça-feira o programa Lantern, que possibilitará o compartilhamento de informações entre as plataformas sobre atividades que possam violar as políticas da coalizão. Companhias como Meta, Google, Discord e Twitch vão enviar ao Lantern dados de contas que violem os termos, como endereços de e-mail e nomes de usuário, ou palavras-chave usadas para preparar, comprar ou vender material de abuso sexual infantil. O programa oferecerá pistas para investigações de atividades suspeitas, incluindo provas que poderão ser entregues às autoridades competentes. Em comunicado, a Tech Coalition disse que “como [o abuso sexual infantil] abrange várias plataformas, em muitos casos, qualquer empresa só consegue ver uma parte do dano que a vítima enfrenta. Para descobrir o quadro completo e tomar as medidas adequadas, as empresas precisam trabalhar juntas”. (TechCrunch)

O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, nesta terça-feira, sem alteração na meta de déficit fiscal zero. Para mudar a meta a partir de agora, o governo precisa da emenda de algum parlamentar aliado e depende de articulação política, pois a aprovação depende do apoio de 171 deputados e 27 senadores. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), o relatório aprovado foi construído junto com o governo. De amanhã até o dia 16, os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto. O relatório final deve ser apresentado no dia 18 e votado no dia 22. Para zerar o déficit, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depende da aprovação medidas de aumento da arrecadação. Falta o Senado aprovar os projetos que taxam os fundos exclusivos e offshores e de regulamentação das apostas esportivas. Na Câmara, falta aprovar a subvenção do ICMS, disciplinando a concessão de benefícios fiscais, e a repatriação de recursos no exterior. (Globo)

Eduardo Zeferino Englert, réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, teve o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenso após seu advogado apontar um erro no voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro pediu destaque do caso e, com isso, o julgamento será reiniciado. Um ministro não precisa apresentar justificativa para um destaque, mas a decisão de Moraes ocorreu dias após a defesa apontar uma falha em seu parecer. Preso em 8 de janeiro dentro do Palácio do Planalto, Englert foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se tornou réu por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Sua ação penal começou a ser julgada em 27 de outubro no plenário virtual juntamente com ou outras cinco. Em seu voto, Moraes disse que haveria uma “prova contundente” de que Englert chegou a Brasília em 7 de janeiro e ficou acampado em frente ano quartel-general do Exército entre os dias 7 e 8. Mas esse ponto não constou da denúncia da PGR. Laudo elaborado pela Polícia Federal, com base nos dados de celular de Englert, apontou que ele saiu de Santa Maria (RS) em 6 de janeiro, chegou a Brasília no início da tarde do dia 8 e não passou pelo QG. (Globo)

Um dos maiores escritores da literatura brasileira e homem de vida pacata e reservada. Para dar conta dessas duas facetas, dois projetos dedicados a Machado de Assis serão lançados no próximo dia 18. A editora Todavia publica uma coleção que reúne 26 volumes entre poesia, teatro, conto e romance dos livros publicados pelo autor de Dom Casmurro e Memórias Póstumas de Brás Cubas. Já a Ocupação Machado de Assis, com entrada gratuita no Itaú Cultural, em São Paulo, vai apresentar cerca de cem peças do escritor entre manuscritos, fotografias antigas e cartas. (Estadão)

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o texto-base da reforma tributária. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez mudanças no projeto aprovado pelos deputados e, em reunião no Palácio do Planalto, as alterações receberam o aval dos líderes partidários e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No total, foram apresentadas 802 emendas e mais de 250 foram acatadas. Os integrantes da CCJ rejeitaram todos os destaques, então a versão final do parecer de Braga segue para o plenário da Casa. O texto deve ser submetido à votação nesta semana, mas o governo ainda avalia se terá votos suficientes para aprovar a versão atual. Por se tratar de uma PEC, a reforma tem de ser votada em dois turnos no Senado e ser aprovada por ao menos 49 senadores. Se passar, o texto voltará à Câmara dos Deputados para avaliação das modificações feitas pelos senadores.

O ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), nomeou como número dois de sua pasta o ex-secretário executivo de Abraham Weintraub, que foi um dos responsáveis pelo Ministério da Educação (MEC) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A nomeação de Antonio Paulo Vogel de Medeiros foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, em decreto assinado por Fufuca e pelo presidente Lula. Medeirso chegou ao MEC em abril de 2019 e, após a saída de Weintraub, em junho de 2020, assumiu interinamente a pasta por um mês. Antes de trabalhar na Educação, foi secretário executivo adjunto da Casa Civil. Também atuou como secretário adjunto de Finanças e Desenvolvimento Econômico na Prefeitura de São Paulo durante a gestão do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). (UOL)

Durante um fórum no Itamaraty com investidores nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a empresários que o governo garantirá estabilidade política, fiscal e jurídica para investimentos no Brasil. “Vamos garantir estabilidade política, estabilidade social, estabilidade jurídica, nós vamos garantir para vocês estabilidade fiscal e nós queremos garantir para vocês a possibilidade de vocês colocarem a inteligência empresarial de vocês para que esse país cresça cada vez mais”, afirmou dias depois de duvidar do cumprimento da meta de déficit zero no ano que vem. Lula também afirmou que “não é necessário diminuir o Estado para valorizar a iniciativa privada” e que, em seu governo, os ativos públicos não serão vendidos, mas aprimorados. (g1)