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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo vai encaminhar ao Congresso junto à proposta de Orçamento de 2025 um projeto de lei prevendo aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – cobrado sobre o lucro das empresas – e da tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) – tipo de remuneração das companhias a seus acionistas. As medidas servirão como uma espécie de garantia se as propostas aprovadas pelo Senado não forem suficientes para compensar a perda de receita com a desoneração da folha de pagamentos. A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 tem de ser enviada pelo governo ao Congresso até o próximo dia 31. “Vamos encaminhar só as medidas que eventualmente tenham que ser aprovadas até fim do ano caso a estimativa do Senado não se concretize”, enfatizou. “Do ponto de vista da compensação, nosso entendimento, que pode ser desmentido pelos fatos, é de que o que foi aprovado no Senado resolve 2024, mas nós vamos esperar que os cálculos mais otimistas do Senado sejam realizados. Se isso acontecer, tanto melhor para nós.” (Estadão)

A preocupação com a forma os bancos centrais americano e brasileiro vão lidar com os juros levou o Ibovespa a interromper uma série de três recordes seguidos e levou o dólar à maior alta diária desde 19 de abril de 2023. O Ibovespa recuou 0,95%, encerrando o dia aos 135.173 pontos. O dólar comercial disparou 1,98%, a R$ 5,589. Em Nova York, Dow Jones caiu 0,43%, S&P 500 desvalorizou 0,83% e Nasdaq perdeu 1,63%. O mercado aguarda o discurso desta sexta-feira do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, à espera de pistas mais concretas sobre o aguardado corte de juros nos Estados Unidos em setembro. E soou mal a fala do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, de que a autarquia vai elevar a Selic, se preciso, pois uma nova alta já estava sendo dada como certa. (Valor Investe)

As instituições financeiras mantiveram uma visão positiva sobre a demanda por crédito em todos os segmentos no segundo trimestre de 2024, segundo a Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito (PTC) divulgada pelo Banco Central nesta quinta-feira. A pesquisa, realizada entre 17 e 26 de julho, apontou uma melhoria nas expectativas de crédito habitacional, com uma flexibilização das condições de oferta de crédito em comparação ao trimestre anterior.

A PEC 28 de 2024, que permite ao Congresso anular decisões do Supremo Tribunal Federal que os parlamentares considerem ultrapassar a competência da Corte, não deve avançar na Câmara dos Deputados. Após o acordo entre os três Poderes sobre a manutenção das emendas impositivas, que reduziu a tensão entre Legislativ e Judiciário, a sinalização na Casa é de recuar parcialmente na retaliação ao STF. Já a PEC 8 de 2021, que veio do Senado e limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo, deve avançar e ser pautada neste ano. Apesar da intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de seus aliados de engavetar a PEC 28 de 2024, o texto deve ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). A presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), quer dar celeridade às duas propostas e, na quarta-feira, escolheu o líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), para ser o relator da PEC das decisões monocráticas. Ela já definiu o nome para relatar a outra PEC, mas ainda não divulgou. (Poder360)

O Judiciário brasileiro está desenvolvendo um sistema chamado CriptoJud, destinado a bloquear ativos digitais de brasileiros em corretoras de criptomoedas. O anúncio foi feito por Frederico Montedonio Rego, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa. A ideia é que o CriptoJud seja semelhante ao SisbaJud, sistema que já permite bloqueios financeiros em contas e carteiras digitais no país.

Um projeto já aprovado no Senado autoriza o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos por clientes em instituições financeiras para ajudar a zerar o déficit orçamentário deste ano. Poderiam ser utilizados os valores não reclamados pelos titulares de contas bancárias, que, em junho, somavam R$ 8,51 bilhões de cerca de 40 milhões de pessoas. Pelo projeto, o dinheiro esquecido poderia ser resgatado até o próximo dia 31. Depois disso, os saldos passarão para a União, e os titulares terão até 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. O montante não reclamado seria usado para compensar perdas de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento, conforme o projeto do pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A matéria ainda vai passar pela Câmara dos Deputados. Sua aprovação precisa ocorrer até 11 de setembro – prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para resolver o custeio da desoneração da folha. A consulta a valores esquecidos está disponível aqui. (g1)

A Cruise, subsidiária de veículos autônomos da General Motors, anunciou uma parceria de vários anos com a Uber para incorporar seus robotaxis à plataforma de transporte a partir de 2025. A colaboração marca um passo importante para a reintrodução dos serviços autônomos da Cruise, suspensos após um incidente em outubro passado, quando um de seus veículos atingiu um pedestre.

A 27ª Bienal do Livro de São Paulo acontece do dia 6 a 15 de setembro no pavilhão de exposições do Anhembi, mas já está com filas exaustivas, ainda que virtuais. Isso porque a distribuição de senhas online para sessões de autógrafos, implementada pela organização para evitar filas presenciais, tem provocado críticas. A primeira tentativa, em 9 de agosto, foi marcada por falhas técnicas no site oficial, resultando em uma suspensão temporária da retirada de senhas.

Nova pesquisa do Datafolha, divulgada nesta quinta-feira, mostra que, na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o influenciador Pablo Marçal (PRTB) cresceu sete pontos em duas semanas, chegando a 21% e empatando com o deputado Guilherme Boulos (PSOL), que passou de 22% para 23%, enquanto o prefeito Ricardo Nunes (MDB), caiu de 23% para 19%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para cima ou para baixo. Por isso, os três estão tecnicamente empatados. Já o apresentador José Luiz Datena (PSDB) recuou de 14% para 10%. A deputada Tabata Amaral (PSB) oscilou de 7% para 8%, e a empresária Marina Helena (Novo) se manteve em 4%. Disseram votar em branco e nulo 8%, eram 11% antes, e não souberam responder 4%, frente a 3% no levantamento anterior. (Folha)

De olho nas contas de 2025, o governo prepara mudanças no Imposto de Renda. Algumas medidas a serem propostas ao Congresso são pontuais e devem ajudar a sustentar o aumento de arrecadação no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Além disso, a regulamentação do imposto mínimo global, que garante a cobrança de uma alíquota de 15% sobre o lucro das multinacionais e já está em vigor na União Europeia e outras grandes economias, também está em fase avançada, mas o envio da proposta pode ficar mais para o fim do ano. O objetivo é operacionalizar essa cobrança logo para não perder arrecadação. Se o Brasil não cobrar um mínimo de uma multinacional, como a Samsung, por exemplo, a Coreia do Sul fará a cobrança e ficará com a diferença. O Ministério da Fazenda também estuda uma taxação dos super-ricos. O governo Lula já deveria ter enviado ao Congresso a proposta de reforma da renda, pois a emenda constitucional da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado, deu 90 dias para o envio do projeto, mas não previu penalidades pelo descumprimento. (Folha)