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O Senado aprovou nesta quarta-feira por 48 votos a 22 a chamada MP das subvenções, uma das mais importantes propostas da agenda fiscal do ministro Fernando Haddad. O texto, que agora vai para sanção do presidente Lula, altera os incentivos fiscais oferecidos a empresas por estados via créditos de ICMS, que não entram na base de cálculo de dois impostos federais, diminuindo a arrecadação da União. A estimativa da equipe econômica é que a mudança no sistema de subvenções injete na arrecadação federal R$ 137,9 bilhões até o fim de 2027, sendo R$ 35,3 bilhões já no ano que vem. (Infomoney)

O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu, por unanimidade, que inteligência artificial (IA) não pode ser considerada inventora de patentes, porque a lei considera como criadores apenas seres humanos e empresas. O tribunal avaliou um pedido de Stephen Thaler, fundador do sistema DABUS, que queria registrar sua IA como autora de dois produtos no país. No julgamento, o juiz David Kitchin disse que não existe uma lei que reconheça máquinas como criadoras. Ele já havia perdido uma disputa semelhante em um tribunal dos Estados Unidos, tendo um recurso negado pela Suprema Corte americana, que se recusou a ouvir o caso. (The Verge)

Apesar da ameaça de repressão, inclusive com uso das Forças Armadas, milhares de pessoas ocuparam ruas de Buenos Aires nesta quarta-feira para protestar contra as medidas econômicas do recém-empossado presidente Javier Milei. Os manifestantes se dirigiram à Praça de Maio, enquanto a polícia tentava impedir que as vias fossem inteiramente obstruídas, uma das mais comuns formas de protesto na capital argentina. Eduardo Belliboni, um dos organizadores do ato, acusou o governo de montar “um enorme aparato repressivo” e disse ser impossível 50 mil pessoas protestarem nas calçadas, como queria a Casa Rosada. A ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, diz que os atos são livres em praças, mas que ruas não voltarão a ser fechadas.

A meta do ministro Fernando Haddad de zerar o déficit primário em 2024 corre um sério risco, na avaliação de tributaristas, devido à debandada de integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Inconformados com o valor do bônus de produtividade, 48 dos 70 conselheiros indicados ao órgão pela Fazenda entregaram os cargos. Segundo eles, Haddad havia assinado uma portaria em julho destinando R$ 2,4 bilhões ao bônus, mas o projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso previu R$ 735 milhões. Uma das principais funções o Carf é julgar recursos de contribuintes autuados pela Refeita Federal. Com um número reduzido de conselheiros, os julgamentos correm o risco de serem interrompidos, comprometendo a expectativa de arrecadação com multas. (Folha)

Para ler com calma. O turismo em favelas ganhou força no final dos anos 1990 com a intenção de mostrar o lado “exótico” para os visitantes do exterior. Segundo especialistas, esse tipo de atividade surgiu da pobreza extrema e dos safáris humanos que ocorriam em África e Índia para que os brancos europeus observassem o “diferente”. Por ser lucrativo, a prática foi trazida para países sul-americanos, como Colômbia e Brasil. Apesar de os moradores de morros como a Rocinha terem se incomodado no começo, hoje essas visitas são melhor aceitas pela população. Pesquisadores destacam que o turismo em comunidades pode ser benéfico e inclusivo, mas alertam que os turistas devem consumir produtos locais, experimentar um prato em algum bar, movimentando a economia local, ou ir a uma roda de samba para entender o cotidiano dos moradores. (UOL)

Foram quase 40 anos de discussões, mas o Congresso promulgou nesta quarta-feira a reforma tributária, pondo fim a um sistema que vigorava desde a década de 1960. Não foi à toa que a cúpula da República compareceu em peso, a começar pelos anfitriões, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente Luís Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos grandes articulares da reforma, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também participaram. Pacheco classificou a aprovação da reforma como uma vitória da democracia e do Congresso. “Fomos capazes de superar as incertezas. Fomos capazes de superar as dificuldades do processo, de fazer valer os princípios democráticos, de dialogar com a sociedade, com o governo, com os agentes públicos, com os agentes privados. A reforma ora promulgada é produto do diálogo democrático. E esse é um mérito excepcional deste Parlamento”, afirmou. Ele também elogiou Lula por conseguir aprová-la e Haddad pela articulação com o Legislativo. (UOL)

Existem apenas quatro obras de Caravaggio na Espanha. Entre elas, está Davi com a cabeça de Golias, cujo resultado da restauração acaba de ser apresentado pelo Museu do Prado. O quadro do artista barroco já tinha a necessidade de tratamento apontada por vários especialistas nos últimos anos e o trabalho realizado teve como objetivo “devolver à obra a imagem original” que o pintor tinha idealizado. A intervenção demorou mais de três meses para ser concluída por Almudena Sánchez, restauradora responsável. O processo removeu camadas de sujeira e vernizes enferrujados que, segundo ela, “suprimiram a profundidade da composição”. O espectador agora pode identificar detalhes no corpo de Golias que não era mais possível, por exemplo. (Globo)

O presidente da Câmara, Arthur Lira, teve que pedir respeito a parlamentares da oposição que ofenderam Lula no plenário, chamando-o de ladrão, durante a cerimônia de promulgação da reforma tributária, na tarde desta quarta-feira. “Essa Casa representa o Brasil. É a Casa do povo. E é um dia histórico para esta Casa, para o Congresso Nacional e para o nosso país. Vamos guardar nossas convicções para as sessões normais do plenário. Vamos fazer o máximo possível para nos comportarmos. É um pedido que faço humildemente pra cada um”, disse Lira. (Metrópoles)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai começar a testar 200 câmeras corporais a partir da primeira semana de janeiro. Os agentes utilizarão o equipamento durante as operações nas rodovias do Rio de Janeiro, onde atuam em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os testes vão ajudar a identificar falhas para quando o uso for iniciado definitivamente. Os estudos ocorreram entre maio e outubro, e a licitação para compra dos dispositivos está prevista para abril do próximo ano. Por enquanto, a PRF vai utilizar as câmeras doadas pela Embaixada dos Estados Unidos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. (CNN Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) nesta quarta-feira. A decisão veio do ministro Raul Araújo como parte da operação Sétimo Mandamento, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga possíveis fraudes em programas assistenciais do estado. Os agentes apreenderam na casa do irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha, R$ 128 mil e US$ 7,5 mil em espécie, totalizando o valor de R$ 160 mil. Parte desse montante estava dentro de caixas de remédio. Ao todo foram expedidos sete medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e outras seis de sigilo telemático. A ação de hoje é um desdobramento da Operação Catarata, que apurou em 2020 um esquema de corrupção em outro órgão responsável por políticas de assistência social. (g1)