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Em resposta às críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Senado de restrições a decisões monocráticas, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não é uma retaliação, mas um aprimoramento, visando reforçar o que diz a Constituição. Afirmou que nenhuma instituição é intocável e se queixou de agressões gratuitas dos ministros. “Não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o Supremo não é palco e arena política. É uma Casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro”, afirmou. “Nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”, disse, destacando que atuou em defesa das instituições e do STF quando necessário. E criticou a polarização, dizendo que “o discurso político no Brasil, infelizmente, está muito pobre, vazio de argumentos”. “Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente recebi, por membros do STF, em razão de um papel constitucional que cumpri.” (Folha)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para rejeitar um recurso e manter a decisão que tornou a deputada Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Em agosto, o STF decidiu abrir ação penal contra a deputada, que foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por, após uma discussão na véspera do segundo turno eleitoral do ano passado, perseguir um apoiador do então candidato Lula com arma em punho. A defesa dela recorreu da decisão, alegando que, como Zambelli tinha porte de arma, não há atitude criminosa. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a rejeição do recurso, sendo seguido por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. (g1)

Em dia de mercado americano fechado por causa do feriado de Ação de Graças, o Ibovespa fechou nesta quinta-feira em alta de 0,43%, aos 126.575 pontos. O dólar também fechou em alta, de 0,11% frente ao real, cotado a R$ 4,907. (InfoMoney)

O movimento das Mães e Avós da Praça de Maio realizou nesta quinta-feira o primeiro protesto após a eleição de Javier Milei como presidente da Argentina. Outras organizações sociais se reuniram ao grupo na região central de Buenos Aires. Entre as palavras de ordem estavam: “Fomos derrotados por um projeto político colonial”, “Vamos começar a construir a resistência” e “Não podemos esperar. Não podemos ver se Milei vai bem”. Nora Cortiñas, uma das fundadoras do grupo de mães e avós de desaparecidos na ditadura, disse que o grupo avalia pedir uma reunião com Milei. “Nós não vamos abaixar os braços. Vamos levantar sempre às bandeiras de luta de nossos 30 mil desaparecidos e desaparecidas, vamos seguir exigindo justiça, verdade e memória, como sempre fizemos”. O presidente eleito já minimizou os crimes cometidos pelo Estado argentino durante a ditadura. (UOL)

Diplomatas brasileiros e argentinos intensificaram contatos para criar condições para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida assistir à posse de seu colega eleito da Argentina, Javier Milei, em 10 de dezembro. Além disso, eles estão atuando para que as relações bilaterais não andem para trás. Tanto o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Júlio Bitelli, quanto o da Argentina em Brasília, Daniel Scioli, que, segundo fontes argentinas, deve permanecer no cargo, estão atuando com esses dois objetivos. Já há um canal de diálogo entre o embaixador brasileiro e membros do gabinete de Milei, principalmente a futura ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino. Segundo fontes, os dois lados reconhecem a importância de manter um vínculo bilateral forte como ambição principal. (Globo)

O presidente Enel Brasil, Nicola Cotugno, anunciou nesta quinta-feira que está deixando a empresa. Antonio Scala, que tem 18 anos de Enel, será seu substituto. A saída do executivo já havia decidida antes do apagão que deixou 2 milhões de pessoas sem luz após um temporal em São Paulo, mergulhando a empresa em uma crise a partir de 4 de novembro. Em 26 de outubro, em reunião do Conselho de Administração, ele informou que se desligaria do grupo para se aposentar. Dias depois de deixar os paulistanos sem energia por quase uma semana, uma nova chuva deixou mais 290 mil endereços sem luz, levando o estado a pedir o cancelamento do contrato de concessão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No último sábado, foi a vez de Niterói, na região metropolitana do Rio, ficar às escuras após uma forte chuva. (Globo)

O IBGE disponibiliza, a partir desta quinta-feira, um estudo inédito sobre a biodiversidade brasileira em 2022. A pesquisa mapeou e analisou mais de 22,5 milhões de ocorrências de fauna e flora de diferentes fontes e inseridas no Sistema de Informação da Biodiversidade Brasileira (SiBBr). O Brasil é um dos 17 países que abrigam mais de 70% das espécies catalogadas no planeta, mas, segundo o IBGE, ainda há muito a descobrir. O órgão abriu um canal de atendimento ao público, que tenha interesse em fazer críticas, elogios ou registrar suas percepções sobre o estudo. (Agência Brasil)

Dados do Observatório do Clima, divulgados nesta quinta-feira, mostram que o Brasil reduziu as emissões de gases do efeito estufa em 8% no ano passado. Pesaram a favor a diminuição da taxa de desmatamento na Amazônia e o grande volume de chuvas, que dispensou o uso de usinas termelétricas para geração de energia. Mesmo com a queda, a agropecuária teve um aumento recorde de emissões, com alta de 3%, a maior desde 2003. Entre 2019 e 2022, o Brasil emitiu 9,4 bilhões de toneladas brutas de CO2, voltando aos mesmos patamares da década de 1990 e início dos anos 2000. Desse total, 1,12 bilhão de tonelada provém da destruição dos biomas nacionais. (g1)

Após anos de ajustes e superávits, as empresas estatais federais devem fechar o ano no vermelho. O boletim bimestral de avaliação orçamentária, divulgado na quarta-feira, indica que as estatais devem encerrar 2023 com déficit primário (receitas menos despesas, excluindo juros) de R$ 4,5 bilhões. A cifra se refere a 22 empresas que dispõem de receitas próprias e não dependem do Tesouro Nacional, mas cujo desempenho é considerado na apuração do resultado fiscal do governo federal, como Correios e Ceagesp. Petrobras e bancos públicos estão fora da lista. Se a estimativa for confirmada, o déficit corresponderá a 0,04% do PIB. O déficit já era previsto, mas tinha sido projetado em R$ 3 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A principal responsável pela volta ao vermelho é a Emgepron, gerenciadora de projetos da Marinha, com rombo esperado de R$ 3,695 bilhões. Se o déficit de fato superar o esperado na LDO, o Tesouro Nacional precisará compensar a diferença em seu resultado primário. No ano passado, houve saldo positivo de R$ 4,75 bilhões. (Folha)

No dia seguinte à aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes. “Os antecedentes não são bons”, disse, acrescentando que “não há institucionalidade que resista” se todos os órgãos que se sentirem contrariados quiserem promover alterações no funcionamento da Corte. Ele destacou que o STF “não vê razão” para mudanças e que, em vez disso, há temas “importantes e urgentes” que deveriam estar sendo debatidos. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo”. O decano Gilmar Mendes afirmou que recebeu “recados” de que a PEC seria um “mal menor”, para impedir outras propostas mais graves ou um processo de impeachment. Para ele, isso é uma “ameaça”. “Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse. “Este STF não admite intimidações.” Mendes destacou ainda que, se estivesse em vigor, a PEC teria impedido que o STF agisse contra “políticas públicas altamente lesivas” do governo de Jair Bolsonaro (PL), como “abertura indiscriminada do comércio no auge da pandemia e do estímulo a tratamentos ineficazes de combate ao vírus”. (Globo)