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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira tese sobre a possibilidade de responsabilização de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem crime a terceiros de forma falsa, com indícios concretos de que as declarações são mentirosas. A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças de Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. “A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização”. Essa responsabilização, que pode incluir remoção de conteúdo, seria por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”, segundo o texto. “Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”, diz a tese.

O Spotify anunciou sua lista anual de artistas e músicas mais tocadas. Taylor Swift foi a mais escutada pela plataforma em todo o mundo, seguida por Bad Bunny, The Weeknd, Drake e Peso Pluma. A mais ouvida foi Flowers, de Miley Cyrus, com mais de 1,6 bilhão de reproduções. Kill Bill, de SZA; As It Was, de Harry Styles; Seven, de Jung Kook; e Ella Baila Sola, de Eslabon Armado e Peso Pluma completam o Top 5. No Brasil, o ranking de audiência foi dominado pelo sertanejo, com Ana Castela na liderança, que também teve sua música Nosso Quadro como a mais tocada. Marília Mendonça também foi destaque, sendo a quarta mais ouvida e com a faixa Leão na vice-liderança das mais reproduzidas no país. (Omelete)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin vai submeter ao plenário da Corte a ação em que analisa se houve inconstitucionalidade no aumento de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e do primeiro escalão de sua gestão. A sessão será virtual e deve começar no próximo dia 8, revela a coluna de Lauro Jardim. O aumento foi questionado no Supremo pela Confederação das Carreiras Típicas do Estado (Conacate). A Advocacia-Geral da União disse, respondendo a consulta feita por Zanin, que o aumento contraria a jurisprudência do STF, mas sinalizou que a Conacate não teria legitimidade para abrir a ação. Já a Procuradoria-Geral da República não vê irregularidade na medida de Zema. (Globo)

O Ministério da Saúde incluiu 165 novas doenças na lista de patologias relacionadas ao trabalho. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, a quantidade de códigos de diagnósticos passou de 182 para 347 e passa a valer em 30 dias. O burnout, ou a síndrome do esgotamento profissional, foi incluído pela pasta por conta de fatores psicossociais relacionados à gestão organizacional, ao conteúdo das tarefas e às condições do ambiente corporativo. A lista de transtornos mentais também foi atualizada com novas patologias, como uso de sedativos, canabinoides, cocaína e abuso de cafeína por conta de jornadas exaustivas ou assédio moral. Transtornos como ansiedade, depressão e tentativa de suicídio decorrentes do estresse psicológico vivido do trabalho também foram adicionados. (g1)

O Exército de Israel informou à família de uma mãe e duas crianças sequestradas pelo Hamas em 7 de outubro que está investigando a declaração do grupo palestino de que os três estão mortos. Segundo o braço militar do Hamas, Shiri Bibas, de 32 anos, e seus filhos, Ariel, de 4 anos, e Kfir, de 10 meses, foram mortos em um ataque israelense à Faixa de Gaza. Os militares israelenses destacaram que o Hamas é responsável pela segurança de todos os reféns detidos na Faixa de Gaza, mesmo dos que estão nas mãos de outras facções. “O Hamas está colocando em perigo os reféns, incluindo nove crianças. O Hamas é obrigado a devolvê-los imediatamente a Israel”, diz o comunicado. Na terça-feira, o porta-voz militar israelense em língua árabe, Avichai Adraee, disse que a família tinha sido transferida pelo Hamas para outro grupo na Faixa de Gaza. O ministro do gabinete de guerra, Benny Gantz, que estava com membros da família Bibas quando o Hamas fez o anúncio, disse na noite desta quarta-feira que não sabe se a informação é verdadeira ou se faz parte de uma guerra psicológica. “Não há confirmação. Continuaremos a procurar informações e outros indícios.” Outros grupos da Faixa de Gaza já fizeram afirmações desse tipo em relação a reféns no passado, como parte de uma campanha de guerra psicológica. (Times of Israel)

O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira que a desoneração da folha de pagamentos, cuja extensão até 2027 foi vetada por ele, deveria ter contrapartidas para beneficiar os trabalhadores, como a criação de vagas de emprego. “A gente não pode só fazer desoneração sem dar uma contrapartida aos trabalhadores. Os trabalhadores precisam ganhar alguma coisa nessa história. A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais”, disse Lula em Riad, na Arábia Saudita, antes de embarcar para Doha, no Catar. Ele disse também que não sabe o porquê da preocupação dos empresários dos 17 setores que voltarão a pagar mais impostos sobre a folha. “Não sei se estão preocupados. Não sei qual é a razão. Pelo fato de gerar mais empregos não foi porque não há nada na lei que diga que vai gerar mais empregos se tiver desoneração.” disse. Lula reiterou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará alternativas, mas não detalhou quais e quando elas devem ser divulgadas. E defendeu o fortalecimento dos sindicatos e disse que é “ignorância” achar que os sindicatos devem ser “enfraquecidos” para melhorar a vida do trabalhador. (Poder360)

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo Centro de Pesquisas em Educação, Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) indica que 66,3% dos alunos brasileiros de 15 e 16 anos não leram mais do que dez páginas de um livro. O estudo, que analisou os microdados do exame internacional Pisa 2018, estabelece uma associação entre baixos índices de leitura e queda de desempenho em disciplinas como matemática e ciências. Somente 6% dos alunos que leram textos de até uma página chegaram ao nível 3 de 6 na média geral do Pisa, enquanto os que leram mais de 100 páginas representam 33%. De acordo com o levantamento, apenas 9,5% dos estudantes leram algum material com mais de 100 páginas em 2018, muito abaixo do nível registrado por outros países latino-americanos, como Chile (64%), Argentina (25,4%) e Colômbia (25,8%). (g1)

Dados do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD), publicado nesta quarta-feira, mostram que o desflorestamento na Mata Atlântica caiu 59% nos oito primeiros meses de 2023. A área derrubada entre janeiro e agosto foi de 9.216 hectares, ante os 22.240 hectares no mesmo período do ano passado. A queda no desmate é referente ao limite geográfico definido pelo IBGE, sem contar o encrave - parte do bioma isolado e rodeado por vegetação de outras características. Nesses encraves florestais protegidos por lei dentro de outros ecossistemas, o desmatamento subiu 13% em regiões do Cerrado e 123% da Caatinga. (g1)

Apesar de ter dito que só anunciaria o restante de seu gabinete após a posse como presidente da Argentina, em 10 de dezembro, Javier Milei confirmou nesta quarta-feira que Luis Caputo será seu ministro da Economia. A confirmação foi feita em entrevista a uma rádio argentina, assim que Milei chegou de sua primeira viagem como presidente eleito, aos Estados Unidos. Caputo, que o acompanhou na viagem, segue nos EUA para reuniões com o Fundo Monetário Internacional. “Quando se olha a natureza dos problemas argentinos, quando se percebe que dos 15 pontos do déficit fiscal da Argentina, 10 são gerados pelo Banco Central, fica claro que o primeiro problema que temos que resolver é o das Leliqs [títulos de curto prazo do governo]. É fundamental resolver esse problema com muita expertise, porque se errarmos aí, acabamos na hiperinflação”, afirmou ao justificar a escolha de Caputo, que é próximo do ex-presidente Mauricio Macri e foi ministro das Finanças e presidente do BC em seu governo. A decisão de chamar Caputo para comandar o mais importante ministério de um país em série crise econômica foi interpretada com uma mensagem de que a ideia da dolarização, marca da campanha eleitoral de Milei, está engavetada. Caputo é contrário à dolarização. (La Nación e Valor Investe)

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