Meio

O presidente Lula editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 93,143 bilhões para quitar sentenças judiciais transitadas em julgado (ou seja, sem possibilidade de novos recursos na Justiça e que precisam ser pagas) ? os chamados precatórios, devidos pela União. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e vem após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucionais trechos de duas Emendas Constitucionais aprovadas no governo de Jair Bolsonaro (PL). Os textos estabeleciam um limite no pagamento dos precatórios, seguindo a mesma lógica do teto de gastos ? regra fiscal que determinava que as despesas públicas somente poderiam crescer em linha com a inflação entre um exercício e outro. Na decisão formada no início do mês, o STF autorizou o governo Lula a regularizar o estoque de precatórios sem infringir as regras fiscais estabelecidas. (InfoMoney)

A Polícia Federal está realizando na manhã desta quinta-feira uma operação para investigar a exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió (AL) entre 1976 e 2019. Os agentes cumprem 14 mandados de busca e apreensão em endereços da empresa na própria capital alagoana, no Rio e em Aracaju (SE) em busca de provas dos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União e apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos. Há indícios de que a Braskem não apresentou informações verdadeiras sobre a estabilidade de sua mina de sal-gema em Maceió, a fim de evitar que as atividades fossem interrompidas. Em consequência, cinco bairros tiveram afundamento do solo, obrigando 60 mil pessoas a deixarem suas casas, e houve um rompimento sob a lagoa Mundaú. (UOL)

O Banco Central (BC) elevou a estimativa de crescimento para a economia brasileira em 2023. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado hoje, a projeção para o PIB este ano ficou em 3%, ante 2,9% estimados em setembro. O documento também apresentou estimativa de alta de 1,7% para a economia em 2024, de 1,8% estimados anteriormente. Apesar da projeção do BC estar em linha com as estimativas do governo, a previsão para 2024 está menos otimista. O Ministério da Fazenda divulgou em novembro que espera um crescimento de 3,0% em 2023 e de 2,2% no ano que vem. A pesquisa Focus mais recente, por sua vez, apontou que o mercado prevê uma expansão do PIB de 2,92% em 2023 e 1,51% em 2024. De acordo com a autarquia, a revisão para baixo de 2024 reflete o recuo das estimativas para agropecuária e indústria, também prevendo dados mais fracos de consumo do governo e investimentos. (CNN)

Um terceiro grupo de brasileiros e pessoas próximas deixou a Faixa de Gaza na manhã desta quinta-feira e deve chegar ao país na manhã de sábado. O Itamaraty ainda não sabe quantas pessoas estão nesta leva, mas a lista apresentada a Israel e ao Egito continha 24 nomes cuja saída havia sido negada anteriormente. Um avião da FAB decolou nesta quinta em direção ao Cairo, capital do Egito, para buscar essas pessoas e levar material de ajuda humanitária a ser enviado ao território palestino. (g1)

Se a quarta-feira foi de festa com a promulgação da reforma tributária, esta quinta promete ser tensa, com a votação do Orçamento de 2024. A proposta do relator, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), corta em R$ 17 bilhões a verba para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais apostas do governo federal para o ano que vem. O Planalto não gostou, conseguiu adiar a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e está costurando uma alternativa para não prejudicar os projetos, que incluem obras de infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias, redes de esgoto, hidrovias e ferrovias. Motta se disse disposto a conversar, mas só admite recompor R$ 11,2 bilhões, que terão de sair de outras áreas. A votação na CMO está prevista para acontecer ainda pela manhã, de forma a que o Congresso aprove o Orçamento ainda à tarde. (Metrópoles)

A plataforma X sofreu uma interrupção global nesta quinta-feira. Usuários de diversos países relataram problemas para visualizar postagens por volta de 2h30, ainda na madrugada. O site especializado Downdetector registrou mais de 1.700 notificações no Brasil até às 02h45. Também indicou que milhares de pessoas ao redor do mundo estão com dificuldades de acessar a plataforma. A interrupção durou cerca de 45 minutos e a causa ainda é desconhecida. Pela manhã, o acesso já havia sido restaurado. Essa é uma das inúmeras falhas no X desde que Elon Musk comprou o antigo Twitter, em outubro de 2022. A mais recente foi na semana passada, quando a rede social do bilionário estava com problemas para redirecionar o usuário para os links externos apresentados nas postagens. (The Guardian)

A quarta-feira foi de realização de lucros após um período de alta na maioria dos mercados, e a bolsa brasileira não foi exceção. O Ibovespa fechou em queda de 0,79%, aos 130.804 pontos, após ter atingido pela manhã uma nova máxima histórica no intraday a 132.340 pontos. Já o dólar fechou em alta de 0,96%, cotado a R$ 4,9118. Também com realização de lucros, as bolsas de Nova York interromperam uma alta de quase duas semanas. O Dow Jones caiu 1,27%, o S&P 500 baixou 1,47% e o Nasdaq recuou 1,50%. (Infomoney)

O programa Celular Seguro, lançado pelo governo federal nesta terça-feira, recebeu mais de 275 mil cadastros em 24 horas. A ferramenta, que pretende tornar rapidamente inutilizáveis aparelhos roubados ou furtados, registrou 1.213 alertas de usuários sobre esse tipo de ocorrência. Até as 8h, o aplicativo já havia sido baixado mais de 100 mil vezes na Play Store - a Apple não informou quantos downloads foram realizados em sua loja. O Ministério da Justiça firmou acordos com bancos e operadoras de telefonia para facilitar o bloqueio de linhas e acesso bancário de aparelhos denunciados pelos usuários. (UOL)

O Senado aprovou nesta quarta-feira por 48 votos a 22 a chamada MP das subvenções, uma das mais importantes propostas da agenda fiscal do ministro Fernando Haddad. O texto, que agora vai para sanção do presidente Lula, altera os incentivos fiscais oferecidos a empresas por estados via créditos de ICMS, que não entram na base de cálculo de dois impostos federais, diminuindo a arrecadação da União. A estimativa da equipe econômica é que a mudança no sistema de subvenções injete na arrecadação federal R$ 137,9 bilhões até o fim de 2027, sendo R$ 35,3 bilhões já no ano que vem. (Infomoney)

O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu, por unanimidade, que inteligência artificial (IA) não pode ser considerada inventora de patentes, porque a lei considera como criadores apenas seres humanos e empresas. O tribunal avaliou um pedido de Stephen Thaler, fundador do sistema DABUS, que queria registrar sua IA como autora de dois produtos no país. No julgamento, o juiz David Kitchin disse que não existe uma lei que reconheça máquinas como criadoras. Ele já havia perdido uma disputa semelhante em um tribunal dos Estados Unidos, tendo um recurso negado pela Suprema Corte americana, que se recusou a ouvir o caso. (The Verge)