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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de internet manifestaram preocupações sobre o projeto da usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE). As obras foram aprovadas nesta semana pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU-CE) e, segundo a Anatel, podem romper cabos submarinos que passam pela capital cearense e impactar os serviços de internet no Brasil. A Anatel classifica a construção da usina como "indesejável e imprudente" e alega que "existem outras opções para a sua realização". O órgão afirma ainda que o projeto da SPE - Águas de Fortaleza, responsável pela construção, não considerou riscos e nem seguiu 11 recomendações do International Cable Protection Committee (ICPC), organização que atua para proteger o funcionamento de cabos submarinos. O projeto da usina deverá iniciar as obras em março de 2024, com previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2026. (g1)

Pela primeira vez desde 1991, a maioria da população brasileira é formada por pessoas que se declaram pardas, de acordo com os dado de identificação étnico-racial do Censo 2022, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira. Afirmaram ser pardos 92,1 milhões de brasileiros (45,3%), contra 88,2 milhões de brancos (43,5%) e 20,6 milhões de pretos (10,2%). Indígenas e amarelos representam, respectivamente, 0,8% e 0,4% da população. Classificados em conjunto como negros, pardos e pretos somam 112,7 milhões, 55,5% dos brasileiros, e são maioria nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Autodeclarados brancos são maioria no Sul e no Sudeste. O termo pardo é contestado por parte do movimento negro, que o considera uma forma de disfarçar a identidade afrodescendente. (UOL)

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira o texto que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil, as chamadas “bets”. O projeto, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Lula. A medida prevê que as empresas terão que pagar 12% sobre o faturamento, e os apostadores pagarão 15% sobre os ganhos com as apostas. Foram 292 votos a favor e 114 contra. A Câmara retomou a inclusão dos cassinos online na regulamentação, uma das principais mudanças feitas pelos senadores. Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, se o projeto excluísse os cassinos, a arrecadação seria reduzida em cerca de 70%. Além disso, o texto regulamenta apenas apostas em ambiente virtual, e proíbe a instalação de postos fixos para o serviço. Empresas terão que pagar taxa de até R$ 30 milhões para conseguir a licença de operação no Brasil. A expectativa é que sejam arrecadados R$ 12 bilhões em 2024. (g1 e UOL)

A confiança do consumidor subiu 0,7 ponto em dezembro. Com isso, o indicador chega a 93,7 pontos, segundo o FGV Ibre. A melhora ocorre após duas quedas consecutivas no índice, que avançou 5,3 pontos na comparação com dezembro de 2022. Segundo a fundação, a melhora foi influenciada “exclusivamente pela reavaliação” das perspectivas para os próximos meses, apesar da insatisfação em relação ao momento atual. Também houve melhora das perspectivas principalmente das famílias de menor poder aquisitivo, que voltam a enxergar a possibilidade de melhora no mercado de trabalho e queda da inflação em 2024. (Valor)

A drástica redução das ações governamentais na Terra Indígena Ianomâmi em Roraima durante o segundo semestre permitiu que garimpeiros ilegais retornassem em grande número ao território, alerta o Ministério Público Federal no estado em relatório enviado à Justiça Federal. Segundo o MPF, com a volta dos garimpeiros cresceram os casos de violência, como “mortes de indígenas, estupros, violência contra crianças e idosos”. Atendendo a um pedido da Procuradoria da República, o Judiciário determinou que o governo federal estabeleça um novo cronograma de ações para a retirada dos invasores e a proteção da população indígena. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) não comentou a denúncia nem a decisão judicial, informando apenas que, desde o início do ano, foram destruídos 340 acampamentos de garimpeiros na área. (Folha)

Racismo, homofobia, misoginia, intolerância religiosa e todas as outras variantes do discurso de ódio têm encontrado um terreno fértil em aplicativos de música como o Spotify. Durante as investigações sobre a invasão da conta no X da primeira-dama Janja Lula da Silva, a Polícia Federal descobriu que um dos suspeitos produzia e publicava na plataforma músicas com letras preconceituosas e cheias de referências nazistas. João Vítor Corrêa Ferreira, conhecido nas redes como “Maníaco”, é “artista verificado” no Spotify com 4,4 mil ouvintes mensais, quatro álbuns e muito discurso de ódio. Apesar de afirmar que não permite conteúdo que incita a violência ou o ódio, a plataforma só retirou o conteúdo de Ferreira após procurada pela imprensa. A partir das recomendações na conta dele é possível chegar a outros produtores de conteúdo extremista disseminado livremente. (Globo)

O governo da China anunciou hoje novas restrições à indústria de jogos online. O objetivo é combater o vício entre a população de um país que é o maior mercado mundial do setor. O projeto divulgado pela agência reguladora chinesa pretende limitar as compras de uma pessoa dentro de um jogo. Com isso, a medida restringe recursos que visam aumentar o tempo de uso de um aplicativo e as recompensas para quem se conecta diariamente. Essa não é a primeira tentativa da China de restringir o uso de videogames. As autoridades também pretendem obrigar que empresas de jogos emitam alertas para os usuários sobre “comportamentos irracionais”. Em 2021, o governo estabeleceu limites ao tempo em que menores de idade podem passar jogando online. O anúncio sobre o novo pacote de restrições abalou o setor de tecnologia, causando quedas nas Bolsas asiáticas. (UOL)

Em votação simbólica, o texto-base do Orçamento de 2024 foi aprovado nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como para as emendas parlamentares, além de reduzido de R$ 61,3 bilhões para R$ 55 bilhões os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na primeira versão do texto, o total do PAC havia sido cortado em 30%, cerca de R$ 17 bilhões, para ampliar as emendas de comissão. Em uma vitória do governo, mas com gosto amargo, o corte acabou ficando em R$ 6,3 bilhões. Os outros R$ 10,3 bilhões, a serem destinados a emendas de comissão, serão custeados por outras fontes de investimentos. As emendas individuais somam R$ 25 bilhões, enquanto as de bancadas estaduais totalizam R$ 11,3 bilhões. Já o fundo eleitoral foi estabelecido em R$ 4,96 bilhões. A meta fiscal de déficit zero foi mantida. (UOL)

A partir de 3 de janeiro, as instituições financeiras poderão cobrar, no máximo, o dobro do valor original de uma dívida feita no cartão de crédito. A decisão, anunciada após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) — formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto — aplica o percentual de 100% previsto na Lei do Desenrola, programa de renegociação para inadimplentes, sancionada 3 de outubro. “Independentemente do juro mensal, bateu em 100%, para ali, ela não vai aumentar para além do valor original. O juro acumulado do rotativo tem uma trava”, explicou Haddad. Hoje, os juros do rotativo do cartão superam os 400%. Os agentes envolvidos no mercado de meios de pagamento tinham 90 dias para chegar a um entendimento para a redução dos juros do rotativo do cartão, mas não avançaram. “Não se chegou a um entendimento de autorregulação. O voto que foi aprovado hoje simplesmente disciplina o que está na lei do Desenrola. Estão valendo as regras normais do cartão, a única mudança é que, a partir do dia 3, os juros estão limitados ao valor do principal”, afirmou o ministro. Se a dívida original for de R$ 100, por exemplo, a cobrança total, com juros e encargos, fica limitada a R$ 200. Apenas o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) está fora desse cálculo. Esse teto só vale para débitos feitos a partir de janeiro. (g1 e Globo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que torna feriado em todo o país o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Celebrada em 20 de novembro, a data marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, no século XVII, e a luta da população negra por direitos e conscientização. O dia já era considerado feriado estadual em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, mas o texto que reconhece a data em todo o território nacional foi aprovado pelo Congresso no mês passado. (g1)