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As desonerações concedidas pelo governo em 2023 levaram a uma renúncia fiscal de R$ 136,8 bilhões, acima dos R$ 121 bilhões de 2022. Devido à reversão de algumas medidas, como no caso dos combustíveis, dezembro registrou um montante menor do que no mesmo mês do ano anterior: R$ 11,897 bilhões contra R$ 13,367 bilhões. Já a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, cuja extensão até 2027 foi vetada pelo governo, somou R$ 9,356 bilhões no ano passado. O Congresso derrubou o veto e, nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento. O tema é motivo de divergência entre os parlamentares e a Fazenda. (CNN Brasil)

A “nulidade absoluta” dos processos da Lava Jato contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e o trancamento de investigações amparadas em quatro operações estaduais, determinados em dezembro pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não foram contestados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Assim, conta Malu Gaspar, ele abriu mão de recorrer da decisão monocrática e endossou a tese jurídica de Toffoli, que faz duras críticas à atuação do Ministério Público Federal (MPF), agora chefiado por Gonet, ao mencionar, por exemplo, “flagrante ilegalidade” refletida na “manipulação de contexto jurídico-processual entre os órgãos acusador e jurisdicional” na Lava Jato. Essa é exatamente a linha da defesa de Richa, que hoje é deputado federal, ao apontar a suposta atuação ilegal do então juiz federal Sergio Moro, à época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba; do então coordenador da Lava-Jato em Curitiba; Deltan Dallagnol; e do procurador Diogo Castor de Mattos. A decisão de não recorrer causou estranheza no meio jurídico paranaense, pois Gonet ignorou as críticas ao próprio MPF e agiu na direção contrária do MP do Paraná, que, em dezembro, recorreu da decisão do Supremo sustentando que a instituição não foi ouvida por Toffoli como parte do processo. (Globo)

A Apple lançou um novo recurso anti-roubo que promete dificultar o acesso a informações sigilosas por criminosos em iPhones. O mecanismo obriga que o bloqueio biométrico seja realizado em operações consideradas críticas quando o usuário estiver longe de casa. Com a atualização para a versão iOS 17.3, atividades como desligar o Modo Perdido, usar métodos de pagamentos armazenados no Safari ou apagar conteúdos e configurações não serão permitidas sem a autenticação facial, pelo Face ID, ou por digital, no Touch ID. Além disso, uma camada a mais de proteção foi adicionada para algumas operações, como mudança de senha do Apple ID ou da senha numérica ou alfanumérica do aparelho. Nesses casos, será necessário fazer a autenticação biométrica e aguardar uma hora para realizar as mudanças. (Estadão)

A conta de luz deve ficar mais cara neste ano. Segundo projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada nesta terça-feira, a alta deve ser, em média, de 5,6%. Esse número supera a inflação projetada para ano, de 3,87%, de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central. Três fatores devem influenciar essa alta: a energia contratada no mercado cativo – quando não é possível escolher de quem receber a energia, tendo de comprar da distribuidora local; a expansão da rede de transmissão; e a conta de subsídios, que tem crescido nos últimos anos. Em 2024, os subsídios devem alcançar o maior valor da série histórica da Aneel, somando R$ 37,2 bilhões. A maior parte desse valor será bancada diretamente pelos consumidores por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz. A Aneel reajusta as tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras anualmente, no aniversário de concessão. (g1)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai adotar o termo “favelas e comunidades urbanas” para se referir a essas localidades em seus próximos censos e pesquisas. A autarquia utilizava o termo “favela” até o Censo de 1960, mas acabou trocando por “aglomerados urbanos excepcionais” e “setores especiais de aglomerados urbanos” até o Censo de 1970, quando passou a usar “aglomerados subnormais”. A nova nomenclatura é usada por lideranças comunitárias e foi escolhida pelo IBGE após consultas a diversos movimentos sociais e estudos técnicos. O Censo de 2010 mostrou que cerca de 11,4 milhões de pessoas viviam nesses territórios no país. Os dados sobre este grupo no Censo 2022 serão divulgados no segundo semestre deste ano. (CNN Brasil)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou o novo pedido de recuperação judicial da OSX, única empresa do antigo império de Eike Batista. A dívida do grupo é estimada em R$ 7,94 bilhões. A primeira recuperação judicial foi iniciada em 2013 e acabou sete anos depois, em 2020. Entre os credores da OSX estão as gigantes Prumo, Caixa, Santander e Banco Votorantim. No caso da Prumo, a dívida envolve o aluguel de espaços no Porto do Açu, controlado pela credora. Essa dívida, em específico, supera os R$ 400 milhões. Com a recuperação judicial, estão suspensas as cobranças desse tipo de dívida. Além disso, os credores devem se abster de prestar serviços essenciais à OSX. (O Globo)

Com um ano no poder, o governo Lula é considerado ótimo ou bom por 42,7% dos entrevistados na pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) – veja a íntegra. Já 27,9% veem o governo como péssimo ou ruim, enquanto 28,1% o consideram regular. Como a margem de erro é de 2,2 pontos para mais ou para menos, as avaliações positiva e negativa são estáveis em relação aos 40,6% e 27,2%, respectivamente, do levantamento anterior. O governo é mais bem avaliado entre mulheres (44%); maiores de 60 anos (47%); pessoas com renda até dois salários mínimos (51%); com o ensino fundamental (57%); moradores do Nordeste (61%) e católicos (49%). Já a avaliação negativa predomina entre homens (31%); pessoas com 25 a 34 anos (32%); quem ganha mais de cinco salários mínimos (39%); quem fez ensino superior (37%); moradores da região Sul (35%) e evangélicos (36%). A aprovação pessoal do presidente Lula foi de 55%, contra 39,6% de reprovação. (UOL)

A arrecadação federal fechou o ano de 2023 em R$ 2,318 trilhões. O resultado representa uma queda real de 0,12% na comparação com 2022, a primeira desde 2020. Mesmo assim, o recolhimento de impostos e contribuições federais em 2023 foi o segundo melhor da série histórica (iniciada em 1995) em termos reais. O número de dezembro ajudou a fortalecer o resultado anual ao apresentar uma alta de 5,15% sobre o mesmo mês do ano anterior, a R$ 231,2 bilhões. De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o resultado de 2023 não pode ser considerado uma queda, mas uma “volta aos patamares normais”. Ele citou como destaques a diminuição de alíquotas de IPI para veículos automotores, a reoneração de combustíveis, o programa Litígio Zero e o IOF em operações de crédito. (Estadão)

A corrida para o Oscar 2024 entrou na reta final na manhã desta terça-feira com o anúncio dos indicados ao prêmio da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood. Oppenheimer (trailer), de Christopher Nolan, lidera a corrida com 13 indicações, incluindo melhor filme, diretor, ator e ator coadjuvante, categorias que conquistou no Globo de Ouro. Em seguida vêm Pobres Criaturas (trailer), de Yorgos Lanthimos, com 11 indicações, e Assassinos da Lua das Flores (trailer), de Martin Scorcese, com dez. Barbie (trailer), maior bilheteria do ano, concorre em oito categorias, mas a diretora Greta Gerwig e a atriz Margot Robbie foram esnobadas pela academia. O francês Anatomia de Uma Queda (trailer), de Justine Triet, que estreia no Brasil na quinta-feira, não foi indicado por seu país para melhor filme em língua estrangeira, mas conquistou o academia e disputa cinco categorias, incluindo melhor filme. A cerimônia de entrega do Oscar vai acontecer no dia 10 de março, em Los Angeles. (Variety)

Para ler com calma. A escalada de conflitos armados no Oriente Médio após o início da guerra entre Israel e Hamas também tem impactado diretamente no custo do frete marítimo global, que dobrou de valor desde dezembro, segundo a Bloomberg Línea. Além dos atrasos nas rotas globais, os preços do transporte de contêiners no mercado à vista devem continuar a subir enquanto durarem os confrontos. No Brasil, setores como e-commerce e frigoríficos podem ser afetados. A exportação de proteína animal, principalmente carne bovina, também pode ser um dos grandes pontos de gargalo na logística brasileira. Segundo epecialistas, à medida que a crise se prologa, o "efeito cascata" na cadeia global se agrava, causando uma espécie de "tempestade perfeita" com muitos outros setores afetados. (Bloomber Línea)