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A decisão do ministro Alexandre de Moraes de enviar à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sua decisão de suspender o X contrariou uma parte dos ministros da Corte, que entende que o caso deveria ter sido levado ao plenário. Moraes poderia ter feito essa opção ou, para que o caso fosse remetido ao plenário, um dos magistrados da turma deveria ter apresentado uma questão de ordem, o que não aconteceu. Sob reserva, os ministros que demonstraram insatisfação com a escolha de Moraes argumentam que uma decisão dessa magnitude deveria ser analisada por todo tribunal. Além disso, argumentam que, juridicamente, é incorreto enviar apenas à turma, já que o processo contra o X é um braço do inquérito das milícias digitais, que é de competência do plenário. (Folha)

O Brasil brilhou nesta segunda-feira nas Paralimpíadas de Paris com a nadadora Carolina Santiago, que conquistou o ouro nos 50m livre da classe S13 e tornou-se a brasileira com mais ouros paralímpicos da História, ao levar a quinta medalha. Gabriel Araujo, o Gabrielzinho, também atingiu a glória máxima na piscina, ao ganhar sua terceira medalha de ouro em Paris, após vencer os 200m livre da classe S2, cumprindo a promessa feita em julho. Já no lançamento de disco, Claudiney Batista chegou ao tricampeonato após quebrar o próprio recorde da competição com a marca de 46,86m. Beth Gomes levou a prata no arremesso do peso F54. Quem também faturou a prata foram o triatleta Ronan Cordeiro, na classe PTS5, para atletas com limitações físico-motoras, e a nadadora Debora Carneiro, que fez dobradinha no pódio com sua irmã gêmea Bia nos 100m peito da classe SB 14, ficando com o bronze. Enquanto Vitor Tavares garantiu o bronze inédito para o país na classe SH6 do badminton, o atleta Vinícius Rodrigues conquistou o bronze nos 100m na classe T63. (ge)

Mesmo com o crescimento real de 2,5% das despesas públicas em 2025, o governo praticamente não terá folga para acomodar novas ações ou investimentos, pois o espaço foi quase totalmente consumido por gastos obrigatórios. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, o limite de despesas vai aumentar R$ 143,9 bilhões, segundo as regras do arcabouço fiscal, mas R$ 132,2 bilhões serão usados para pagar o crescimento de gastos obrigatórios. Portanto, só R$ 11,7 bilhões serão destinados à elevação de despesas discricionárias (gastos livres do governo). O secretário substituto do Orçamento, Clayton Montes, destacou que o trabalho de revisão de gastos é importante para reverter esse quadro. “O orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com receitas existentes. Nosso intuito é com a revisão de gastos é tentar reverter essa questão”, disse. O limite geral de gastos em 2025 é de R$ 2,249 trilhões. O valor subiu R$ 54,9 bilhões devido ao crescimento real de despesas (2,5%) e mais R$ 89 bilhões pela inflação (4,23%). O governo conta com R$ 166 bilhões em receitas consideradas extras para fechar as contas de 2025, cuja meta fiscal é a mesma deste ano, de resultado primário zero. Em corte de gastos, a previsão é de R$ 25,9 bilhões, que devem ser obtidos com o pente-fino em benefícios sociais e assistenciais. A projeção atual é de superávit de R$ 3,7 bilhões, já descontando com o gasto de cerca de R$ 44 bilhões com pagamentos de precatórios. (Globo)

Os Estados Unidos apreenderam nesta segunda-feira na República Dominicana o avião do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmando que sua aquisição viola as sanções impostas ao país e envolve outras questões criminais. A aeronave Dassault Falcon 900EX foi levada para a Flórida. Em nota, o procurador-geral Merrick Garland disse que “o Departamento de Justiça apreendeu uma aeronave que sob alegação de ter sido comprada ilegalmente por US$ 13 milhões por meio de uma empresa de fachada e contrabandeada para fora dos Estados Unidos para ser usada por Nicolás Maduro e seus comparsas”. O avião foi comprado de uma empresa na Flórida, segundo o Departamento de Justiça, e exportado ilegalmente em abril de 2023 dos Estados Unidos para a Venezuela através do Caribe. Desde então, tem sido usado para voar “quase exclusivamente de e para uma base militar na Venezuela”, de acordo com o Departamento de Justiça, assim como para viagens internacionais de Maduro. “O avião foi apreendido por violação das sanções dos EUA à Venezuela e outras questões criminais que ainda estamos analisando em relação a esta aeronave”, disse o agente especial Anthony Salisbury. As autoridades dos EUA trabalharam em estreita colaboração com a República Dominicana, que notificou a Venezuela sobre a apreensão. (CNN)

O Brasil registrou 68.635 focos de queimadas em agosto, sendo seu pior resultado para o mês desde de 2010, quando houve 90.444, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Este também é o quinto pior agosto da série histórica do instituto, que começou a compilar os dados em 1998. Além disso, o número de incêndios neste ano é mais que o dobro dos 28.056 focos registrados no mesmo período do ano passado. Mais de 80% deles ocorreram na Amazônia e no Cerrado. Somente no último mês, a Amazônia contabilizou 38.266 focos, mais da metade do total deste ano, e um aumento de 120% ante agosto de 2023. No Cerrado, o aumento do fogo no mês passado correspondeu a mais que o dobro do apresentado no mesmo período do ano anterior. (g1)

Fundador da Pershing Square, o bilionário Bill Ackman criticou a decisão judicial de suspender o X no Brasil e afirmou o potencial da medida em afastar investidores do país. Em um post no X, Ackman alertou que o fechamento da plataforma e o congelamento de contas na Starlink colocam o Brasil em risco de se tornar um mercado mal visto. Ele traçou um paralelo com a China, onde ações similares resultaram, em sua opinião, em fuga de capitais e colapso econômico.

Virou caso de justiça a atualização de software da CrowdStrike, que gerou o apagão cibernético em julho. Entre a série de ações judiciais, se destaca um processo da Delta Airline, que busca até US$ 500 milhões em danos. A Delta contratou o advogado David Boies, conhecido por seu trabalho em casos como um processo antitruste contra a Microsoft. Além do processo da Delta, acionistas entraram com uma ação coletiva alegando que foram enganados sobre os procedimentos de atualização de software da CrowdStrike.

O presidente Lula suspendeu a compra de 36 blindados israelenses, no valor de R$ 1 bilhão, após recomendação de seu assessor especial Celso Amorim. O ex-chanceler alega que não faz sentido manter negociações com um país que destrata seu principal líder, lembrando que Lula foi declarado persona non grata pelo governo Netanyahu ao comparar as milhares de mortes de palestinos ao Holocausto. A decisão causou descontentamento no Exército. O ministro da Defesa, José Múcio, negocia com a empresa israelense que a produção dos blindados seja feita no Brasil, garantindo empregos e a criação de uma fábrica em território nacional, para convencer Lula a manter a compra. (UOL)

O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento apresentaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, para 2025 em entrevista coletiva (íntegra). O texto destaca a continuidade da política de consolidação fiscal e novas medidas para equilíbrio fiscal, que incluem a revisão de renúncias fiscais, e esforços para aumentar a eficiência do gasto público. Para 2025, as propostas também preveem novas ações de revisão de gastos e cumprir decisões judiciais, como a compensação da desoneração da folha de pagamentos. Segundo a Fazenda, em 2024 o governo conseguiu reduzir o déficit primário em mais de 85%, estabilizando as despesas primárias abaixo de 20% do PIB.

Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram manter a decisão de Alexandre de Moraes de bloquear o X no Brasil. A suspensão continua até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague R$ 18 milhões em multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais e indique um representante legal no país. Fux fez uma ressalva a respeito ao avaliar que a suspensão do X é válida desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo (...), salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”. (g1)