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A comissão de juristas que está elaborando a proposta do novo Código Civil tem até o dia 12 para apresentar o texto à mesa do Senado, mas um dos itens deve provocar polêmica com a maioria conservadora do Congresso. O projeto para a definir o casamento civil e a união estável como atos “entre duas pessoas”, não mais entre “homem e mulher”, como prevê a versão atual do código, abrindo espaço para a união entre pessoas do mesmo gênero. No capítulo relativo às famílias, os juristas propõem o reconhecimento também de vínculos não conjugais, o que estenderia, por exemplo, direitos previdenciários a irmãos. Não são reconhecidas, porém, famílias paralelas nem poliafetivas, quando há mais de duas pessoas na relação. (g1)

Tropas israelenses deixaram nesta segunda-feira o hospital Shifa, o maior da Faixa de Gaza, após uma operação que durou duas semanas e deixou cerca de 200 mortos. Israel diz classificou a ação com uma das mais bem-sucedidas desde a invasão do território palestino, dizendo ter matado 200 integrantes do grupo Hamas, apreendido armas e coletado material a ser analisado por sua inteligência. Já testemunhas que entraram no hospital após a retirada das tropas relatam um cenário de destruição, com corpos espalhados pelo prédio. A agência de Saúde da ONU diz que cerca de 20 pacientes morreram e dezenas foram expostos a risco pela ação militar, enquanto Israel acusa o Hamas de usar hospitais como bases e pacientes como escudos humanos. (AP)

A partir desta segunda-feira, a Microsoft passa a vender o Teams, seu aplicativo de bate-papo e vídeo, separadamente do pacote Office em todo o mundo. Segundo a Reuters, o motivo da mudança é evitar multas da União Europeia. O Teams está presente de forma gratuita no Office desde 2017, tornando-se popular durante a pandemia. No entanto, empresas rivais de videoconferência alegaram que oferecer os produtos em um combo dá à Microsoft uma vantagem injusta. Por conta disso, a big tech começou a vender os dois produtos separadamente na UE e na Suíça no ano passado. Com a medida agora valendo no mundo todo, os clientes poderão continuar com o acordo de licenciamento atual, renová-lo, atualizá-lo ou mudar para as novas ofertas. (Reuters e Olhar Digital)

Buscando aumentar a sustentabilidade no mercado artístico, Billie Eilish pede que os cantores tomem consciência do impacto ambiental causado ao vender diferentes capas de discos de vinil apenas com objetivo de alavancar as vendas. “Não consigo nem expressar o quanto isso é um desperdício. Está bem na nossa frente e as pessoas estão se safando disso a torto e a direito”, desabafa. “E acho isso muito frustrante como alguém que realmente se esforça para ser sustentável e fazer o melhor que posso enquanto há alguns dos maiores artistas do mundo fazendo 40 embalagens de vinil diferentes.” A cantora vencedora do Oscar usa vinil preto 100% reciclado para cópias de seu álbum Happier Than Ever (Spotify), com embalagens plásticas feitas de cana-de-açúcar. (Deadline)

Morreu neste sábado, aos 27 anos, o ator Chance Perdomo, após um acidente de moto. Nascido em Los Angeles, nos Estados Unidos, e criado na Inglaterra, pensou em estudar direito, mas acabou seguindo a carreira artística. Foi quando ficou mundialmente conhecido como Ambrose Spellman, vivendo o primo da protagonista interpretada por Kiernam Shipka em O Mundo Sombrio de Sabrina. Entre 2021 e 2023, esteve na trilogia After como Landon Gibson. Seu trabalho mais recente foi na série derivada de The Boys, onde interpretava o papel de Andre Anderson em Gen V. (Omelete)

Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Correios registraram lucro total de R$ 182 bilhões em 2023, resultado 24% menor do que um ano antes. O desempenho das principais estatais no primeiro ano do governo Lula é explicado principalmente pela retração do resultado da petroleira, cujo lucro caiu 33% frente a 2022, para R$ 124,6 bilhões. O BNDES teve um resultado 5% pior do que o do ano anterior, com lucro de R$ 11,9 bilhões. Por outro lado, Banco do Brasil e Caixa avançaram, respectivamente, 11,3% (R$ 35,5 bilhões) e 15,5% (R$ 10,6 bilhões). Já os Correios mantiveram as contas no vermelho, mas reduziram o prejuízo em 22%, para R$ 596 milhões. As explicações variam. No caso das pioras, a Petrobras destaca a desvalorização do petróleo no mercado internacional, com o Brent acumulando queda de 18%. Já o BNDES menciona a venda de ações ocorrida em 2022, que prejudica a base de comparação. (Folha)

Duas primas de Gal Costa pedem na Justiça de São Paulo que um testamento feito pela cantora em 1997 volte a ter validade jurídica, após ser cancelado em 2019 pela cantora. Segundo Verônica Silva e Priscila Silva, Gal teria sido coagida por Wilma Petrillo, empresária que afirma ser viúva da artista, a revogar o documento. De acordo com o processo, o testamento previa que o patrimônio fosse usado para criar a Fundação Gal Costa de Incentivo à Música e Cultura, uma entidade de filantropia cuja gestão seria feita por cinco primas da intérprete ícone da MPB. Elas alegam que só souberam do cancelamento do documento após a morte da cantora, em 9 de novembro de 2022. A defesa de Petrillo disse que as afirmações são “absurdas” e constituem uma “aventura jurídica”. (Globo)

O presidente Lula vetou a realização de eventos para marcar os 60 anos do golpe militar como parte do esforço para distensionar as relações com as Forças Armadas e devido à polarização que ainda divide o país. Mas este domingo foi marcado por diversas manifestações de petistas e ministros contra a ditadura. Ao menos sete de 38 ministros se pronunciaram pela não repetição de um governo autocrático ou a favor da democracia: Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Camilo Santana (Educação), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Cida Golçalves (Mulheres) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). O PT também usou as redes sociais para “repudiar e recordar” o golpe. A ex-presidente Dilma Rousseff, torturada durante o regime militar, destacou a necessidade de “manter a memória e a verdade histórica sobre o golpe militar” porque isso “é crucial para assegurar que essa tragédia não se repita, como quase ocorreu recentemente, em 8 de janeiro de 2023”. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já se referiu ao aniversário do golpe como “dia de liberdade”, manteve o silêncio sobre o tema, limitando-se a postar uma mensagem sobre o domingo de Páscoa. Já seu vice-presidente, o hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), elogiou o golpe nas redes sociais: “A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma!”. (Folha)

O ex-secretário do Tesouro americano Steven Mnuchin está contando um plano mirabolante aos investidores para assumir o controle do TikTok nos Estados Unidos: reconstruir o aplicativo do zero, segundo o Washington Post. Essa seria a alternativa para contornar o alto custo de investimento para adquirir a rede social e a proibição do governo chinês de exportar algoritmos de recomendação, fazendo com que o consórcio comprador tivesse de refazer bilhões de linhas de código do algoritmo. Ele teria dito a potenciais investidores que a medida poderia garantir um desconto na aquisição da plataforma, segundo fontes ouvidas pelo jornal. Observadores que conhecem o caso disseram que a ideia é tão absurda que mostra a falta de familiaridade com o funcionamento das empresas de tecnologia, lembrando que rivais como Meta e Google trabalham durante anos para reproduzir a experiência do app chinês em suas redes. O prazo de desinvestimento de seis meses forçaria sua equipe a alcançar tal feito antes desse prazo, sob pena do TikTok ser proibido do país. (Washington Post)

O julgamento que pode levar à cassação do mandato de senador do ex-juiz Sergio Moro (União-PR) começa nesta segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ele é acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha de 2022 em duas ações diferentes movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A previsão é que haja três sessões para definir o futuro do parlamentar. Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação de Moro, afirmando ter identificado irregularidades nas contas de pré-campanha do então candidato, com gastos de cerca de R$ 2 milhões, considerados excessivos. E disse ser impossível desvincular os benefícios eleitorais obtidos por Moro por meio de sua pré-candidatura à Presidência e transportados para sua campanha ao Senado. (Carta Capital)