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Após um fim de semana marcado por ameaças do empresário Elon Musk, dono da rede social X e ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso afirmou em nota nesta segunda-feira que a Corte “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições” e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”. “O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou Barroso, que preside o STF. Musk usou o X para afirmar que descumpria ordens judiciais que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos. Em resposta, Moraes incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais. A nota não cita o caso textualmente, mas diz que decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.” (g1)

A produção de veículos subiu 3,2% em março de 2024 em comparação ao mês anterior, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Foram 195.751 unidades produzidas no mês ante 189.684 em fevereiro - o melhor resultado em 2024 até agora, “se ajustando à crescente demanda do mercado”, afirmou a entidade. No primeiro trimestre, a venda de veículos acumula alta de 9,1%, somando 514,6 mil unidades ante o mesmo período do ano passado. Já as vendas totais de veículos avançaram 13,6% na comparação mensal, para 187,7 mil unidades. (Poder360 e Valor Investe)

O governo dos Estados Unidos anunciou um plano de investimentos de US$ 6,6 bilhões em subsídios e empréstimos à Taiwan Semiconductor Manufacturing (TSMC). O montante vai apoiar a produção de chips e semicondutores em três fábricas em Phoenix, no Arizona. Esse será o maior investimento entrangeiro direto em um projeto novo na história dos EUA. A aposta do governo americano está ligada à Lei de Chips de Ciência, aprovada pelo Congresso em 2022. A legislação visa aumentar a produção doméstica de semicondutores e impulsionar a indústria nos EUA, produzindo cerca de 20% dos chips avançados do mundo até 2030. A empresa espera iniciar a produção em massa em sua primeira fábrica nos EUA até o primeiro semestre de 2025. A TSMC é responsável por boa parte da produção de chips e semicondutores do mundo. (Olhar Digital e Exame)

Nem bravata, nem factoide. A postura de confronto do bilionário Elon Musk, que ameaça descumprir ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) é vista na própria Corte como uma estratégia para fortalecer a extrema direita no Brasil, conta Daniela Lima. O dono do X, avaliam ministros, usa a plataforma para estimular teoristas conspiratórias de uma “ditadura de toga” no país e, de quebra, empareda o Supremo. Se o tribunal não reagir a um eventual descumprimento de ordens judiciais, será desmoralizado; se reagir, reforça o discurso de Musk – e do bolsonarismo – de perseguição às ideias conservadoras. (g1)

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira que a economia brasileira tem superado as expectativas e que esse fator deve ajudar a enfrentar as oscilações das condições financeiras. “O cenário é de crescimento robusto e inflação controlada. Isso nos permite, olhando o cenário externo, esperar que a trajetória dos juros brasileira siga caindo de maneira consistente até o fim do ano”, disse Durigan, por videoconferência, no evento Rumos 2024, do Valor Econômico. O secretário também admitiu que a distribuição de dividendos da Petrobras e de outras estatais é importante para a equipe econômica na luta para reequilibrar as contas fiscais. “O ministro Fernando Haddad não nega, e eu não nego, que é importante ter as entradas das receitas”, disse. Segundo ele, “a visão do governo sobre os dividendos, sejam da Petrobras ou de outras estatais, precisa respeitar as regras de mercado e a visão do controlador”. “Interessa, sim, ao Ministério da Fazenda que esses dividendos sejam distribuídos conforme a regra do jogo", concluiu. (Valor)

Rubens Francisco Lucchetti não vai mais assustar o Brasil, e nós lamentamos por isso. A família do escritor de 94 anos confirmou nesta segunda-feira sua morte, após 15 dias internado no interior de São Paulo tratando de uma pneumonia. Com o próprio nome ou sob diversos pseudônimos, Lucchetti se consagrou como um mestre do terror em mais de 1.500 livros no estilo pulp, além de roteirizar quadrinhos e filmes de José Mojica Marins, o Zé do Caixão, e de Ivan Cardoso, incluindo O Segredo da Múmia, que lhe rendeu um Kikito de melhor roteiro no Festival de Gramado. (Folha)

Em clima de conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara planeja um movimento duplo em relação ao deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, conta Andréia Sadi. A ideia seria revogar a prisão, determinada pelo Supremo, e, em seguida, cassar o mandato do parlamentar. Pelas regras atuais, isso levaria o caso para a primeira instância, mas tramita no STF um novo entendimento pelo qual crimes cometidos por parlamentares no exercício do cargo permanecem nos tribunais superiores mesmo em caso de renúncia, cassação ou não reeleição. Caso não haja pedido de vista, o Supremo deve decidir sobre o foro ainda nesta semana, enquanto um processo de cassação pode levar até dois meses. (g1)

O Pix bateu um novo recorde de transações na última sexta-feira, segundo o Banco Central (BC). Foram 201,6 milhões de operações em um único dia. O valor superou o total de 178,7 milhões de operações registradas no dia 6 de março, recorde anterior. Já no sábado houve um recorde para sábados: 171,4 milhões de transações em um único dia. “Os números são mais uma demonstração da forte adesão de pessoas e empresas ao Pix”, afirmou o BC, em nota. (g1)

O Congresso americano chegou a um acordo sobre o projeto de lei de privacidade de dados dos Estados Unidos. Embora não proíba a publicidade direcionada, o PL deve restringir os dados coletados por empresas de tecnologia e dar aos norte-americanos o poder para impedir a venda de informações pessoais ou obrigar sua exclusão. Além disso, exige a divulgação caso os dados sejam transferidos para estrangeiros. O acordo foi feito entre a senadora democrata Maria Cantwell, que preside o Comitê de Comércio, e a deputada Cathy McMorris Rodgers, presidente republicana do Comitê de Energia e Comércio da Câmara. Em especial, estão na mira a Meta — com o Facebook e Instagram —, o Google e o TikTok. Segundo os legisladores, o projeto da nova lei deve avançar em breve. (Olhar Digital)

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira, por unanimidade, que o artigo 142 da Constituição não concede às Forças Armadas um “poder moderador” sobre a vida nacional nem permite que um dos poderes use os militares para intervir nos outros. A tese de uma “intervenção militar constitucional” era usada como base pelos que defendiam a permanência no poder do ex-presidente Jair Bolsonaro mesmo após a derrota eleitoral em 2022. O último voto, de Dias Toffoli, foi incluído nesta manhã no plenário virtual do Supremo. Nele, o ministro diz que um “poder moderador” militar violaria a democracia. “Superdimensionar o papel das Forças Armadas, permitindo que estas atuem acima dos poderes, é leitura da Constituição de 1988 que a contradiz e a subverte por inteiro, por atingir seus pilares - o regime democrático e a separação dos poderes”, afirmou. (g1)