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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que a lei que restringe as saídas temporárias de presos, a “saidinha”, não pode retroagir para quem já cumpre pena. Essa avaliação foi feita ao garantir o benefício a um detento e a decisão vale apenas para esse caso. O ministro afirmou que a legislação só pode retroagir caso beneficie o réu. “Assim, entendo pela impossibilidade de retroação da Lei nº 14.836, de 2024, no que toca à limitação aos institutos da saída temporária e trabalho externo para alcançar aqueles que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa — no qual se enquadra o crime de roubo —, cometido anteriormente à sua edição”, argumentou ao analisar o pedido de um homem preso em Minas Gerais por roubo com uso de arma, que teve autorização para saída temporária e trabalho externo revogada. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os pedidos foram negados. Apesar de o STF não costumar analisar habeas corpus antes do esgotamento das instâncias inferiores, o ministro considerou que o caso analisado justifica uma decisão excepcional. (Globo)

A Cinemateca Brasileira recuperou e digitalizou 1.785 rolos de filmes da sua coleção em nitrato de celulose, a mais antiga e frágil de seu acervo. As películas recuperadas foram realizadas entre 1900 e 1955 e estão entre os 3 mil rolos que não queimaram no trágico incêndio que destruiu 962 obras da instituição há oito anos. No total, metade do acervo da Cinemateca foi consumido por incêndios que também ocorreram em 1957, 1979 e 1982. Os filmes restaurados estão disponíveis no site oficial do Banco de Conteúdos Culturais.

Em seu último discurso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira que o Brasil mostrou que é possível combater o “populismo digital extremista” e que a população brasileira saiu “vencedora” das eleições de 2022. Moraes exaltou os esforços da Justiça Eleitoral no combate à desinformação e, sem citar nomes de candidatos à Presidência em 2022, disse que a desinformação tem levado à eleição de populistas contrários à democracia “no mundo inteiro”, mas que, no Brasil, isso foi impedido graças à atuação da Justiça Eleitoral em 2022. O ministro defendeu as resoluções e as medidas adotadas pelo TSE para combater a proliferação de desinformação e disse que diferentes instituições internacionais reconheceram o papel de vanguarda do tribunal. Além de deixar a presidência da corte eleitoral, sendo substituído por Cármen Lúcia, Moraes também deixa a cadeira que ocupa no tribunal na semana que vem. A vaga será ocupada por André Mendonça. (UOL)

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,5% no trimestre encerrado em abril, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE. O resultado é o melhor para esse trimestre móvel desde 2014 (7,2%) e veio abaixo das projeções do mercado financeiro (7,8%). Frente ao trimestre imediatamente anterior, encerrado em janeiro, houve estabilidade na desocupação, que era de 7,6%. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,5%. Com os resultados, o número absoluto de desocupados não teve alteração relevante em relação ao trimestre anterior, atingindo 8,2 milhões de pessoas. Na comparação anual, o recuo é de 9,7%. Segundo Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, os números revelam “uma manutenção da tendência de redução da taxa de desocupação do país, que vem sendo observada desde 2023”. (g1)

Criador de uma das principais redes sociais dos anos 2000, o engenheiro de software Orkut Büyükkökten promete criar uma nova plataforma para restaurar a conexão entre as pessoas, que foi perdida com a polarização e engajamento enfatizado na discórdia. “Os algoritmos não foram otimizados para unir as pessoas. Eles têm se esforçado em melhorar o engajamento. Nós nos esforçamos para ganhar popularidade online porque queremos atrair o máximo de atenção. O que atrai mais atenção é o conteúdo que desencadeia emoções, principalmente raiva”, explica o criador do Orkut à Bloomberg Línea.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul, ao disponibilizar R$ 15 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em três linhas de crédito do Fundo Social para compra de máquinas, equipamentos e serviços; financiamento de empreendimentos; e capital de giro emergencial. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, as taxas de juros dessas linhas serão as menores anunciadas até agora, praticamente sem juro real.

Executivos da indústria de games dão indícios de que os preços dos jogos premium subirão novamente e podem ultrapassar os US$ 70 (cerca de R$ 360). Strauss Zelnick, CEO da Take-Two, que publica a série Grand Theft Auto, foi perguntado durante a divulgação do balanço qual seria o preço do novo jogo, GTA 6, previsto para 2025. Ele deu uma resposta evasiva, mas explicou que o objetivo da empresa é entregar ao consumidor mais valor do que o preço cobrado. Take-Two foi a primeira a quebrar a cobrar US$ 70 por jogo com NBA 2K21. Zelnick disse que a estratégia foi a correta e bem aceita pelo público. (Gamespot)

Sob pressão da chamada “Bancada da Bala”, a Câmara aprovou na noite de terça-feira um projeto que suspende trechos de um decreto do presidente Lula sobre acesso a armas de fogo. Entre outros pontos anulados está a proibição de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas. O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, também liberou para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, além de armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas. A mudança vem logo depois de investigações da Polícia Federal apontarem CACs como fornecedores de armas a fações criminosas. (g1)

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 15/2024) que propõe definir objetivamente o que é um "devedor contumaz". Não há, até o momento, um conceito claro para o termo. Um dos trechos da proposta diz que se encaixam na categoria quem tem acima de R$ 15 milhões em dívidas por mais de um ano e abre e fecha empresas com frequência. Segundo a Receita Federal, seriam classificadas assim quase mil pessoas físicas. As empresas, criadas com nomes de terceiros, criam uma estrutura para sonegar tributos e usam o direto administrativo para protelar o pagamento. Elas declaram, mas não pagam impostos. Estima-se que a dívida seja de R$ 100 bilhões apenas nos setores de combustíveis e cigarro. (O Globo)

“Se estivesse tudo bem, o Lula estava com seus 80% de aceitação. Não está tudo bem.” A frase não é de um oposicionista, mas do próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele defende uma renovação no ministério e uma mobilização da militância petista para enfrentar o bolsonarismo nas ruas e nas redes sociais. A avaliação foi feita na terça-feira, horas antes de o governo sofrer uma série de derrotas na votação de vetos presidenciais pelo Congresso. Guimarães afirma que o Executivo “entregou demais” e que suas realizações não estão chegando à população, sendo necessário também reformular a política de comunicação do Planalto. (Folha)