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O relator da ONU para direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Senado para que seja suspensa a aplicação da lei 14.701, que regulamenta a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A lei estabelece que os povos originários só podem reivindicar demarcações em terras que já estivessem sob sua posse após a promulgação da Constituição de 1988. Para o relator, existe o risco de que a lei expulse povos indígenas de suas terras ou crie obstáculos para que tenham acesso aos recursos naturais em seus territórios. O STF já definiu que a lei seria inconstitucional e o presidente Lula chegou a vetar o projeto, mas o veto acabou sendo derrubado pelo Senado. O caso foi novamente judicializado. Tzay defende que a manutenção das terras sob posse dos indígenas é fundamental para a preservação dos biomas e contenção das mudanças climáticas. (UOL)

A chamada PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que perdoa punições impostas às legendas que cometeram infrações eleitorais - como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras - será votada nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados. O deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator do texto, enviou novo parecer à casa ontem à noite aumentando de 20% para 30% o percentual mínimo de recursos que os partidos serão obrigados a aplicar em candidaturas de políticos pardos e pretos. Mas a proposta manteve brechas para que as siglas transfiram o valor para apenas um candidato e não respeitem diversidade de regiões do país, podendo concentrar recursos em determinada área. A PEC determina que os partidos estarão livres de pagar multas ou terem o Fundo Partidário e Eleitoral suspenso por prestações de contas realizadas antes da promulgação da emenda - contas pendentes de julgamento somam R$ 23 bilhões. A proposta também assegura “imunidade tributária” aos partidos e às federações, liberando as legendas do pagamento de impostos. A PEC precisa dos votos de 308 dos 513 deputados para entrar em vigor - se, posteriormente, for aprovada também no Senado por 49 dos 81 senadores, sem necessidade de sanção presidencial, por ser uma emenda à Constituição. Nota técnica assinada por institutos e ONGs argumenta que não houve participação da sociedade na discussão, e que a possibilidade de concentração de recursos em determinadas regiões e candidaturas irá reforçar as desigualdades já existentes na política. (Estadão)

Reunidos em Washington os representantes dos países membros da Otan manifestaram nesta quinta-feira seu apoio a um “caminho irreversível” para o ingresso da Ucrânia na aliança militar que reúne EUA e praticamente toda a Europa. Além disso, foram anunciados um aumento na integração militar do bloco com as Forças Armadas ucranianas e a promessa de recursos na ordem de US$ 43,3 bilhões (R$ 233 bilhões) para Kiev no ano que vem. “O apoio à Ucrânia não é caridade; ele atende aos nossos próprios interesses de segurança”, disse Jens Stoltenberg, secretário-geral da Otan. Durante a conferência, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, confirmou que aviões de caça americanos F-16 estão sendo entregues à Ucrânia pela Dinamarca e a Holanda. (BBC)

As famílias das vítimas das tragédias de Brumadinho, Mariana, Boate Kiss, Ninho do Urubu e do afundamento do solo em Maceió pela Braskem entraram com uma denúncia coletiva na Organização dos Estados Americanos (OEA). Na sexta-feira, às 15h, uma audiência na organização irá tratar do assunto com o objetivo de apurar a responsabilidade do Estado brasileiro em violações dos direitos humanos nos cinco casos, que marcaram a história recente do país. Segundo a advogada que representará as vítimas, Tâmara Biolo Soares, os familiares vêm sofrendo ameaças, intimidações e retaliações. Somadas, são 544 vítimas fatais e milhares de pessoas afetadas. Algumas das tragédias sequer tiveram responsáveis acusados. A audiência será na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da entidade, sediada em Washington.

Um dia após a pesquisa Genial/Quaest revelar que a popularidade do presidente Lula subiu e sua rejeição caiu, a Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) divulgou novo estudo de popularidade que vai na mesma direção: a aprovação do chefe do Executivo aumentou e a rejeição oscilou para baixo, mas dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais. Os que aprovam o presidente subiram de 33% para 37%, os que o reprovam oscilaram de 32% para 31%. Também 31% entendem como regular a gestão do petista, 2% não sabem ou não responderam. Na última pesquisa, em março, havia empate entre aprovação e rejeição, mas agora a avaliação positiva está 6 pontos percentuais à frente. A alta de popularidade se concentrou entre moradores da região nordeste, eleitores idosos, quem tem renda familiar de até um salário mínimo e aqueles que são católicos. Já a avaliação negativa é puxada por eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro e evangélicos. (g1)

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária. A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deve ultrapassar 26,5%, e inclui as carnes na lista de produtos da cesta básica com alíquota zerada. A isenção das proteínas animais, principal impasse na regulamentação e cuja inclusão tinha apoio do presidente Lula e da bancada do agronegócio, foi aprovada por 477 votos a favor, 3 contra e duas abstenções em destaque (mudança no texto principal) apresentado pelo PL. Nos ajustes finais do texto, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu óleo de milho, aveia e farinhas nos itens isentos da cesta básica. O projeto segue agora para análise do Senado, onde precisa de ao menos 41 votos favoráveis. (Estadão)

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu a megalicitação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) por suspeita de violação do sigilo do certame de R$ 197,7 milhões. O resultado da licitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de sua realização, por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter. As quatro primeiras colocadas foram justamente as empresas mencionadas: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital depois foram desqualificadas por falhas documentais. Cedraz avalia na decisão, confirmada pelo plenário, que os fatos são “de extrema gravidade” e “demandam atuação imediata” para “evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável”. Em nota oficial, o ex-ministro da Secom Paulo Pimenta, que estava à frente da pasta na época da licitação, refutou quaisquer indícios de irregularidade. (O Antagonista)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira um projeto-piloto que implementa a bula digital em alguns medicamentos, que pode ser acessada por QR code, dispensando a versão em papel. As bulas impressas ainda poderão ser solicitadas pelos clientes. A decisão vale apenas para amostras grátis, remédios isentos de prescrição, destinados aos serviços de saúde, como hospitais e UPAs, e medicamentos comercializados em cartelas ou fracionados, além dos fitoterápicos. A mudança faz parte de um plano de implementação gradual de novos fármacos. (Folha)

A campanha democrata à Casa Branca registrou uma grande desaceleração nas doações, e os líderes do partido de Joe Biden estão se preparando para um golpe ainda maior na arrecadação de fundos como consequência do mau desempenho do presidente no debate de quase duas semanas atrás, de acordo com fontes. “Já é desastroso”, disse uma delas. “O dinheiro foi totalmente bloqueado” para a campanha de Biden, contou outra fonte. Duas pessoas disseram que as doações neste mês devem cair à metade – “ou muito mais” – apenas em relação aos grandes doadores. As doações em geral também diminuíram. Um porta-voz da campanha de Biden, no entanto, negou que a arrecadação de fundos tenha diminuído. (NBC News)

O Ibovespa fechou no azul pela oitava sessão seguida, com leve alta de 0,09%, aos 127.218,24 pontos. E o dólar comercial encerrou o dia novamente em queda, de 0,04%, a R$ 5,41. Em Nova York, o dia foi de forte alta: Dow Jones subiu 1,09%, S&P 500 avançou 1,02% e Nasdaq ganhou 1,18%. (InfoMoney)