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O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por unanimidade, a União e quatro conselheiros da Petrobras em dois processos administrativos que questionavam suas indicações ao conselho da estatal. A decisão concluiu que não houve conflito de interesse nas nomeações, como alegava a área técnica da autarquia. Entre os acusados estavam Ricardo Soriano de Alencar e Jonatas Assunção de Castro, indicados no governo Bolsonaro, e Pietro Mendes e Efrain Cruz, indicados no governo Lula. A relatora Marina Copola argumentou que as leis atuais permitem maior flexibilidade à União na escolha de representantes e que as funções exercidas pelos acusados no Ministério de Minas e Energia (MME) em 2022 não configuravam impedimento. O próprio MME reforçou que as acusações de conflito formal não tinham sustentação na legislação atual. (Valor)

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu reduzir as penas de oito militares do Exército acusados pelas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, ocorridas em 2019, no Rio de Janeiro. As condenações iniciais chegavam a 31 anos de prisão, foram convertidas para penas de até 3 anos e seis meses de detenção em regime aberto. O caso ganhou notoriedade após o carro em que Evaldo Rosa viajava com a família ser atingido por 62 disparos de militares, enquanto ele se dirigia a um chá de bebê. Luciano Macedo, que tentou socorrer a família, também foi baleado e morreu dias depois. A decisão não cabe mais recurso na Justiça Militar, mas não houve unanimidade. A ministra Maria Elizabeth Teixeira destacou que o episódio refletia violência estatal. “Foram efetuados duzentos e cinquenta e sete disparos o que afasta qualquer possível alegação de legalidade de ilicitude ou proporcionalidade no uso da força pelo Estado e ratifica a violência estatal contra um grupo determinado de pessoas já marginalizados”, afirmou ela, ao defender penas mais severas para os réus. Por outro lado, a maioria dos ministros acompanhou o relator, Carlos Augusto Amaral, que reduziu as penas e desqualificou o crime de homicídio doloso para culposo, considerando falta de provas suficientes para a condenação inicial. (g1)

Uma pesquisa encomendada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) aponta que 59% dos brasileiros defendem uma intervenção mais forte do governo em sites de apostas online. O levantamento revela ainda que apenas 12% confiam nas bets, enquanto 57% avaliam as plataformas de apostas como ruins ou péssimas. Os impactos financeiros das apostas são significativos: entre os jogadores, 56% afirmam que o dinheiro gasto faz falta no orçamento, e 41% dizem que os gastos com bets impactaram outros compromissos financeiros, como compra de alimentos (37%) e pagamento de contas (36%). A pesquisa mostra que 52% perdem mais dinheiro do que ganham apostando online, e 45% relatam impacto negativo na qualidade de vida familiar. O mercado de bets opera desde 2018 sem regras claras, mas o governo federal planeja iniciar um modelo totalmente regulado em janeiro de 2025. O estudo projeta ainda que a inadimplência bancária geral pode crescer até 27,1%, caso as apostas continuem a expandir sem fiscalização. (Folha)

O Banco Central (BC), em seu Relatório Trimestral de Inflação (RTI), revisou sua estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,5% em 2024, acima dos 3,2% projetados no relatório anterior. Segundo o BC, “a alteração na projeção de crescimento do PIB em 2024 reflete a surpresa positiva no resultado do terceiro trimestre e os indicadores do quarto trimestre disponíveis até a data de corte deste Relatório”. Esse crescimento projetado para 2024 reflete avanço de 3,3% na indústria, de 3,6% nos serviços e uma recuperação parcial na agropecuária que mostra queda menor, de 2%. O BC também ajustou para cima a previsão do PIB em 2025, de 2,0% para 2,1%.

Alô, ChatGPT? A OpenAI anunciou um novo recurso que permite ligar para o chatbot gratuitamente por até 15 minutos por mês nos EUA. O serviço, acessível pelo número 1-800-CHATGPT, é uma versão simplificada do modelo de IA. Além das chamadas telefônicas, o recurso também está disponível via WhatsApp, usando a integração com a API do GPT-4o mini. A OpenAI destacou que, diferente de iniciativas semelhantes do passado, as chamadas não serão usadas para treinar seus modelos de linguagem, mas sim popularizar o uso da inteligência artificial ao oferecer uma experiência prática e de baixo custo, servindo como introdução a novas tecnologias para o público. (The Verge)

Dominique Pelicot, de 72 anos, foi condenado nesta quinta-feira a 20 anos de prisão por drogar a ex-mulher, Gisèle Pelicot, e recrutar estranhos para estuprá-la durante uma década. Também foram condenados os outros 50 homens que a estupraram, em sentenças que vão de três a 15 anos de prisão. Este é o maior julgamento por estupro na história da França e uma multidão foi à porta do tribunal para apoiar Gisèle. Ela renunciou ao seu direito ao anonimato dizendo que queria fazer com que a “vergonha trocasse de lado”, da vítima para o estuprador, e se tornou um símbolo de luta ao enfrentar o ex-marido na Justiça. A BBC descobriu que 23 dos 51 homens que estão sendo julgados — ou 45% — tinham condenações criminais anteriores. Eles foram recrutados por Dominique em um fórum de bate-papo online ilícito chamado Coco, conhecido por atender adeptos de swing, mas por também atrair pedófilos e traficantes de drogas. (BBC)

Nada de folga para Alexandre de Moraes. O ministro do Supremo Tribunal Federal comunicou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que vai trabalhar “plenamente” durante o recesso do Judiciário, entre o próximo dia 20 e 6 de janeiro. A comunicação de Moraes, na semana seguinte à prisão do general Walter Braga Netto, gerou uma expectativa sobre a denúncia da trama golpista já que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também indicou a interlocutores que vai trabalhar em alguns dias do recesso. Em caso de oferecimento da denúncia, caberia a Moraes, que é o relator do caso, aceitá-la. Os ministros do Supremo André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também informaram que “exercerão a jurisdição plenamente”. (Veja)

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. O texto segue para sanção presidencial. As novas regras passarão a valer para alunos da educação básica, que vai da pré-escola ao Ensino Médio. A lei votada pelo Congresso permite o porte de smartphones nas unidades de ensino, mas proíbe o uso durante as aulas e os intervalos. A utilização fica restrita a casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior. Os dispositivos só poderão ser acionados para fins estritamente pedagógicos ou didáticos sob orientação do professor, garantir a acessibilidade e a inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes. (g1)

Para Stephen Curry, não basta ser um dos maiores jogadores de basquete da atualidade. Em uma entrevista para o programa The Circuit with Emily Chang, o astro do Golden State Warriors contou suas ambições fora da NBA. Quatro anos após ascender à carreira profissional, percebeu que o esporte lhe rendia grandes oportunidades financeiras. Ao deixar a Nike e assinar contrato publicitário com a Under Armour, lançou seu primeiro tênis exclusivo, o Curry 1. Uma extensão do contrato até sua aposentadoria rendeu US$ 75 milhões em ações como parte do acordo, que não foi divulgado. Ele ainda tem em seu portfólio uma marca de bourbon e uma empresa de produção, que criou uma série de minigolfe para a rede ABC. Já sua empresa de capital de risco fez uma ampla gama de investimentos, que vão do metaverso a praças de alimentação. (Bloomberg Línea)

Maior premiação do cinema espanhol, o Prêmio Goya indicou nesta quarta-feira o longa brasileiro Ainda Estou Aqui na categoria de melhor filme ibero-americano. O drama de Walter Salles estrelado por Fernanda Torres e Selton Mello concorre com Agarra-me Forte (Uruguai), Matem o Jóquei! (Argentina), No Lugar da Outra (Chile) e Memórias de um Corpo Ardente (Costa Rica). Disputam como melhor filme europeu alguns dos principais adversários do Brasil na corrida do Oscar, como Emilia Pérez, Flow e O Conde de Montecristo, além de Zona de Interesse, vencedor do Oscar de melhor filme internacional deste ano. A cerimônia do Goya 2025 acontece em 8 de fevereiro. (Globo)