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Dez anos antes da Lava-Jato, o então juiz Sergio Moro, hoje senador (União Brasil-PR), celebrou e supervisionou um acordo de colaboração premiada que previa grampear, monitorar e levantar provas contra colegas da magistratura paranaense, que tinham foro privilegiado e, por isso, estavam fora do seu alcance na primeira instância. O caso está registrado em documento até então sob sigilo na 13ª Vara de Curitiba. A colaboração do ex-deputado estadual e empresário Tony Garcia, previa, entre outras coisas, que ele usasse escutas ambientais em encontros e conversas com políticos e juristas para obter informações sobre desembargadores do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça, segundo o Blog da Daniela Lima. Garcia, que recebeu 30 tarefas, só obteve acesso formal aos termos que formalizaram sua atuação como informante de Moro recentemente, quando o juiz Eduardo Appio, assumiu a 13ª Vara e retirou o sigilo que existia há quase 20 anos sobre os autos. Condenado a seis anos de prisão por fraude em consórcios, mas com a pena comutada por Moro em serviços comunitários devido à delação, Garcia enviou o documento ao Supremo Tribunal Federal para anular todos os efeitos da ação de Moro. O senador afirma que a acusação é infundada e que não existem gravações de pessoas com foro no processo. (g1)

O Ministério das Relações Exteriores ganhou a queda-de-braço com o Almirantado, a cúpula da Marinha, e um dos oficiais mais próximos ao governo Bolsonaro, o almirante-de-esquadra Flávio Rocha, não será mais secretário de Segurança Nuclear e Qualidade da Força. Igor Gielow conta que ele dve ficar sem cargo executivo até ir para a reserva, em março. Para evitar mais tensão com a Marinha, a crise foi tratada de forma discreta pelo governo. (Folha)

Dia histórico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Primeira ministra negra da Corte, Edilene Lôbo inaugurou hoje sua participação em uma sessão plenária. Em seu discurso, destacou a necessidade de vencer desigualdades de gênero e raça. “Esse lugar não é só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, afirmou. “Nós, negras, somos apenas 5% da magistratura nacional, havendo apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto, menos de 1% do Senado; 30 deputadas, o que corresponde a cerca de 6% da Câmara Federal. Mulheres negras ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas são 65% das empregadas domésticas.” (UOL)

Discurso emocionado para se despedir do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, participou de sua última sessão plenária antes da aposentadoria. Após a definição de tese final para o caso do marco temporal indígena, ela falou com cada um dos outros dez ministros, agradecendo e comentando o tempo de trabalho juntos. Com os olhos cheios d’água, disse que seguirá “vigilante com a democracia” e que foi uma “honra inexcedível” presidir o STF. A ministra lembrou dos ataques golpistas de 8 de janeiro, que chamou de “dia da infâmia”. “A resistência, a resiliência e a solidariedade ficaram estampadas na metáfora da travessia da praça dos Três Poderes, todos nós de mãos dadas, desviando das pedras, dos vidros, dos cartuchos de bala. Inabalada restou a nossa democracia, como gosto de dizer”, afirmou. Também destacou que foi a terceira mulher a integrar a Corte, que terá agora apenas a presença de Cármen Lúcia. “A igualdade de gênero é expressão da cidadania e da dignidade humana e pressuposto fundamental da democracia.” (Metrópoles)

Agenda paralisada na Câmara e no Senado. Esquentou a crise política entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de pautas em votação na Corte. Dezessete frentes parlamentares e as lideranças de dois partidos de direita anunciaram que as agendas da Câmara e do Senado seguirão paralisadas por tempo indeterminado. O grupo reúne quase 400 deputados, estimam os parlamentares. Para voltar à normalidade, eles querem que os ministros do Supremo recuem frente ao que foi classificado pelos deputados e senadores como “usurpação” de competência. “Estaremos unidos contra a ditadura que o STF tenta nos impor”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, Domingos Sávio (PL-MG). “Há 11 constituições ambulantes. Cada um agindo conforme as suas ideologias.” As frentes parlamentares discutem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar os poderes dos magistrados do STF, como limitar as decisões monocráticas. (Estadão)

No grupo de mensagens dos líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ontem “obstrução na Casa”, conta Roseann Kennedy. A informação foi enviada após um dos integrantes perguntar sobre a reunião do colégio de líderes, que decide as pautas que vão a plenário. Pela segunda semana consecutiva, o encontro não será realizado e não há projetos pautados para votação. Segundo a base aliada ao governo, trata-se de um “boicote” de Lira, que pressiona pela indicação de cargos na vez na Caixa Econômica Federal. Segundo interlocutores do PP, Lira ficou irritado com a declaração de Lula esticando o prazo para nomeações. Já o petista teria ficado incomodado com a entrevista de Lira à Folha afirmando que a nomeação para a presidência e as 12 vice-presidências do banco passariam por ele. (Estadão)

Apesar dos pedidos de prorrogação, negados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a CPI do MST foi encerrada hoje sem que o relatório final fosse votado. O texto de Ricardo Salles (PL-SP) pedia o indiciamento de 11 pessoas, mas não tem qualquer efeito legal. O prazo final de funcionamento da CPI terminou ontem, dia em que a sessão foi cancelada, impedindo a votação do relatório. A medida foi tomada após pedido de vista — que abre um prazo regimental de duas sessões — do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Nos bastidores, a cúpula tentou angariar um prazo de dois dias extra com Lira, que não atendeu as solicitações. Em julho, após um acordo com o Centrão, sete deputados oposicionistas foram retirados do colegiado. Esta foi a terceira CPI instaurada contra o movimento social a terminar sem desfecho. (Globo)

Alberto Núñes Feijóo, líder do Partido Popular, perdeu hoje a primeira chance de se tornar presidente do governo da Espanha. Após dois dias de debate, ele obteve 172 votos a favor e 178 contra – para assumir o posto precisava de ao menos 176 votos, maioria absoluta dos 350 congressistas. Nas eleições de 23 de junho, o partido conservador venceu o pleito, mas obteve apenas 137 assentos. Por isso, aliou-se ao ultradireitista Vox, para garantir mais 33 votos. Também conseguiu mais um voto do Coligação Canárias e outro da União do Povo Navarro. Na sexta-feira, se obtiver qualquer maioria, Feijóo poderá ser eleito primeiro-ministro. Se perder de novo, o atual chefe do governo, Pedro Sánchez, do Partido Socialista Operário Espanhol, poderá ter sua chance no mês que vem. (Folha)

Em mais um dia de mau humor externo, devido à pressão de alta dos títulos do Tesouro americano, com a expectativa de juros mais altos por mais tempo e piora na percepção de riscos pelos investidores globais, o dólar quebrou a barreira de R$ 5. O ceticismo crescente com as contas públicas por aqui também contribuiu para a depreciação do real, segundo operadores de câmbio. O dólar comercial fechou em alta de 1,22%, a R$ 5,0478, maior cotação desde maio. Já o Ibovespa encerrou o dia no campo positivo (0,12%), aos 114.327 pontos, graças à alta de 3,17% da Petrobras. Na Bolsa de Nova York, o S&P 500 registrou leve alta de 0,02%, aos 4.274 pontos; Dow Jones fechou em baixa de 0,20%, aos 33.550 pontos; enquanto Nasdaq subiu 0,22%, aos 13.092 pontos. (Valor)

Cotado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou hoje que há “vários critérios” que o presidente Lula deve considerar ao definir quem será indicado para a vaga de Rosa Weber. “Toda reivindicação dos movimentos sociais é legitima. Agora, lembremos que é um sistema. Temos sistema de Justiça com várias instâncias, com vários tribunais e o presidente tem observado isso, sou testemunha. Ele tem nomeado muitas mulheres, negras. Então, ele leva em conta isso como critério e, de fato, é algo que nosso governo preza muito. Em relação ao Supremo, é claro, existem vários critérios, e é um arbitramento que cabe a ele”, afirmou. Dino disse que “Supremo não é candidatura” nem “campanha” e que seu foco está nas tarefas do ministério e em demandas da segurança pública, especialmente do Rio de Janeiro e da Bahia. (Poder360)