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Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter formado maioria para condenar cinco réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, o ministro André Mendonça pediu destaque hoje e retirou as ações penais de duas rés do plenário virtual. Por isso, a análise desses casos será interrompida e reiniciada no plenário físico. Mendonça afirmou que há “peculiaridades fáticas” nos casos e que o julgamento presencial possibilitará uma discussão sobre a “individualização da conduta e da pena”. Jupira Rodrigues e Nilma Lacerda Alves, presas dentro do Palácio do Planalto, terão o julgamento reiniciado. Elas são primeiras mulheres a serem julgadas pelo 8 de janeiro. O relator, Alexandre de Moraes, defendeu pena de 14 anos de prisão para as duas, e foi acompanhado pela maioria dos ministros. Não há prazo para o reinício do julgamento. A data será definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento, então, será retomado do zero, e os ministros que já haviam votado poderão optar por manter ou alterar suas posições, exceto o de Rosa Weber, que será mantido devido a sua aposentadoria. As outras três ações relacionadas ao caso continuarão sendo julgadas no plenário virtual. (Globo)

O Projeto de Lei do Desenrola foi aprovado nesta segunda-feira pelo Senado em votação simbólica, ou seja, sem registro individual de voto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou o registro remoto de presença, já que a maioria dos parlamentares volta a Brasília na segunda à noite ou na terça pela manhã. A lei segue agora para sanção presidencial, praticamente na data limite do fim da validade da medida provisória que instituiu a renegociação de dívidas. O texto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados. Além da regulamentação do Desenrola, também limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado a 100% do valor da dívida caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias. (Estadão)

Um dos delatores da Operação Lava-Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral foi condenado em segunda instância a indenizar o presidente Lula em R$ 10 mil – que ainda serão atualizados por juros e correção monetária – por danos morais. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso de Delcídio e manteve a decisão que o condenou por falsa acusação de obstrução à Justiça. Em 2016, ele acusou Lula de tentar “comprar o silêncio” de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, para evitar um acordo de colaboração premiada na Operação Lava-Jato. Em 2017, o MPF afirmou que Delcídio mentiu em delação e Lula foi absolvido pela Justiça. Na 1ª instância, a Justiça reconheceu os danos à honra de Lula, mas determinou indenização de R$ 10 mil em vez do R$ 1,5 milhão pedido pelo petista. No recurso, Delcídio alegou que, apesar da absolvição de Lula, nenhum magistrado concluiu que houve falsidade em suas declarações. O relator do caso, desembargador José Rubens Queiroz Gomes, afirmou que o ex-senador não conseguiu comprovar as alegações contra Lula, tendo a Justiça reconhecido que não houve a prática de crime de obstrução de Justiça. (Migalhas)

Em sessão com volume reduzido de negócios, o Ibovespa fechou com queda de 1,29%, aos 115.057 pontos. O desempenho do principal índice da Bolsa brasileira refletiu o avanço dos títulos do Tesouro americano e dos juros dos Estados Unidos, que devem manter taxas mais altas por mais tempo. Em Nova York, o S&P 500 ficou praticamente estável (0,01%), enquanto Dow Jones fechou em queda (-0,22%) e Nasdaq avançou (0,67%). O dólar comercial quebrou a barreira de R$ 5,05 também devido à pressão dos Treasuries, fechando com valorização de 0,79%, a R$ 5,0662. Das 33 moedas mais líquidas acompanhadas pelo Valor, 30 recuaram frente ao dólar. (Valor)

Manhã de recuperação, sem reuniões de trabalho. O presidente Lula dedicou a manhã desta segunda-feira às sessões de fisioterapia após a cirurgia para colocação de uma prótese na região de encaixe do quadril e do fêmur direito. Segundo a equipe médica, Lula deve trabalhar por três semanas na residência oficial, sem ir ao Palácio do Planalto, para poder realizar suas sessões diárias de fisioterapia e por causa do aumento de casos de covid-19 no país. (g1)

Vítima do golpe conhecido como “chupa-cabra”, quando um dispositivo instalado em caixas eletrônicos rouba os dados de cartões bancários, um cliente da Caixa Econômica Federal vai ser restituído pelo banco em R$ 13,3 mil. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, que confirmou sentença da 1ª Vara da Justiça Federal em Jaraguá do Sul. (Globo)

Um dos cotados à vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu, em entrevista ao Estúdio i que os ministros da Corte cumpram mandato de 11 anos. Com isso, ele retoma o conteúdo da PEC que apresentou em 2009, quando deputado federal, com o objetivo de mudar o tempo de mandato dos magistrados do Supremo. “Defendi [em 2009] e defendo até hoje. Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os EUA não, os EUA têm a cláusula do ‘bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante.” (g1)

Um total de 220.884 empregos com carteira assinada foram criados em agosto no país, segundo dados Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O setor de serviços foi o principal criador de vagas, com 114.439 empregos com carteira assinada. No total, houve 2.099.211 contratações e 1.878.367 demissões. O saldo de agosto é maior do que o de julho (143.004), mas é 23,3% menor do que o registrado em igual mês do ano anterior (288.096). Apesar disso, superou a expectativa de analistas ouvidos pela Reuters, que esperavam a criação de 178 mil vagas formais. De janeiro a agosto, as admissões somaram 15.937.956 e os desligamentos, 14.549.894, com a criação de 1,38 milhão de vagas formais. (UOL)

O Brasil assumiu no domingo a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Entre os temas que vai defender ao longo de um mês, o principal é a importância das instituições bilaterais, regionais e multilaterais para prevenir, resolver e mediar conflitos. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, presidirá uma audiência sobre esse tema no próximo dia 20. Segundo o secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Cozendey, outros temas serão abordados ao durante a presidência brasileira: a possível missão de apoio às forças de segurança do Haiti; a manutenção da missão da ONU que supervisiona as negociações de paz na Colômbia; e, possivelmente, questões relativas à guerra entre Ucrânia e Rússia. (Agência Brasil)

Nova reviravolta no caso Marielle. O inquérito que apura o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça faz poucos dias, conta Bernardo Mello Franco. O caso sai do Rio devido a novas suspeitas sobre Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele foi acusado de plantar pistas falsas para atrapalhar a identificação dos mandantes do crime, mas a Justiça do Rio rejeitou a denúncia em março. O nome dele voltou à tona por ser citado na delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz, que confessou ter dirigido o carro usado no ataque e confirmou que Ronnie Lessa foi o autor dos disparos. Com a mudança de foro, a investigação será federalizada, ampliando os poderes da Polícia Federal, que retomou o caso por determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no início do ano. (Globo)