Meio

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou hoje, durante audiência na Câmara dos Deputados, que “o problema é da Uber” caso a empresa queira encerrar suas operações no Brasil. Ele explicou que sugeriu aos Correios a criação de um aplicativo de transporte, nos moldes da Uber, “para trabalhadores que desejam usar o aplicativo para trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas”. “Primeiro, que a Uber não vai sair do Brasil. Segundo, caso [a Uber] queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, afirmou, retomando tema que havia mencionado em fevereiro. Desde maio, representantes de trabalhadores e das plataformas de transporte discutem uma proposta de regulamentação, o que é um desejo do governo. Motoristas e entregadores, no entanto, têm resistido. Em setembro, a Uber foi condenada em primeira instância a pagar R$ 1 bilhão em indenização e a contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo. Na ocasião, a empresa informou recorreria da decisão do TRF-2 e não adotaria as medidas até que todos os recursos sejam esgotados. (UOL)

O Banco Mundial revisou para cima a previsão do PIB brasileiro neste ano, passando de 1,2%, anunciada em junho, para 2,6%. Já a projeção para 2024 foi reduzida de 1,4% para 1,3%, assim como a de 2025, que passou de 2,4% para 2,2%. Economista-chefe do banco para a América Latina e o Caribe, William Maloney afirmou que Brasil e Chile foram os primeiros a diminuir a taxa básica de juros entre os países latino-americanos e que isso tende a ter um impacto positivo sobre o crescimento econômico. Ele disse também que o Brasil vem atuando “de maneira construtiva” para diminuir os elevados níveis de endividamento dos consumidores. Para a América Latina e o Caribe, a projeção de crescimento passou de 1,4% para 2%. No relatório Conectados: tecnologias digitais para a inclusão e o crescimento, divulgado hoje, o Banco Mundial defende que a maior conectividade digital da região pode atacar de maneira simultânea três problemas “que se reforçam mutuamente”: o baixo crescimento econômico, o espaço fiscal limitado e o descontentamento social. (Valor Investe)

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje que não vê “razão” para mudanças na composição e nas regras da Corte. Mas, acrescentou, em uma democracia, “nenhum tema é tabu”. “Acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. E, portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. E, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido”, disse Barroso. Ele acrescentou que também não vê “com simpatia” a proposta de estabelecer um mandato fixo para os ministros do Supremo. (g1)

Cigarro, obras de arte, bebidas e até remédios. O mercado da pirataria vai muito além dos DVDs falsificados vendidos nos centros Brasil afora, e também é mais profundo que apenas comerciantes vendendo produtos de qualidade duvidosa. No Conversas Com O Meio desta semana, a editora Andrea Freitas recebe Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), para uma entrevista sobre os caminhos que levam à falsificação de produtos e marcas -- e como a Reforma Tributária pode ajudar a combater o mercado pirata no país.

Considerado fundamental pelo governo para reduzir o custo dos empréstimos, o projeto de lei do chamado marco das garantias foi aprovado hoje pela Câmara dos Deputados. Já aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial. O projeto pode impactar diretamente o mercado de crédito imobiliário ao flexibilizar o uso de imóveis como garantia de empréstimos, além de facilitar a execução de dívidas por bancos e outros credores em caso de inadimplência. Reduzindo o custo do credor, a expectativa é que o custo do empréstimo caia. (Globo)

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos destituiu hoje seu presidente, o republicano Kevin McCarthy, por 216 votos a favor – sendo oito de seu próprio partido – e 210 contra. É a primeira vez na História americana que essa destituição ocorre por meio da aprovação de uma moção com essa finalidade. A Casa terá de eleger um novo nome, mas não há indicação clara de quem conseguiria o apoio necessário. O também republicano Patrick McHenry, aliado de McCarthy, assumiu o posto interinamente, mas só pode convocar o recesso e reconhecer as indicações a presidente. McCarthy deixa o cargo dias após uma revolta de seu próprio partido contra a aprovação, no sábado, de uma medida bipartidária de financiamento para evitar a paralisação do governo. Na segunda-feira, o republicano Matt Gaetz apresentou a moção pela vacância do cargo. Em janeiro, a ala extremista do partido já havia tentado bloquear as várias votações para a presidência da Casa, que só foi definida após 15 sessões e muitas concessões. (CNN)

O cenário externo contaminou novamente o câmbio e a Bolsa no Brasil. A divulgação de dados fortes do mercado de trabalho americano levou ao avanço dos rendimentos dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos, indicando juros mais altos em uma economia aquecida. Dessa forma, o dólar se valorizou globalmente e fechou em alta de 1,71% frente ao real, a R$ 5,1530, maior patamar desde 28 de março (R$ 5,1643). O avanço das taxas nos EUA também afetou o Ibovespa, que encerrou o dia em baixa de 1,42%, aos 113.419 pontos. Em Nova York, o S&P 500 fechou em queda 1,37% e Dow Jones recuou 1,29%. (Valor)

A decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a quebra de sigilos do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques fere funções de CPIs previstas na Constituição. Essa é a avaliação de juristas ouvidos pelo Blog da Camila Bomfim. O artigo 58 da Constituição afirma que CPIs têm poderes de investigação “próprios de autoridades judiciais”, e jurisprudência do próprio Supremo já reconheceu que as comissões podem solicitar a quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático. Por isso, juristas afirmam que, quando o ministro diz não haver “situação concreta” que legitime as suspeitas sobre Vasques, ele tenta dissociá-lo dos atos golpistas, o que, segundo investigações feitas pela Polícia Federal até o momento, é “indissociável”. Vasques foi preso em agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes por suposta interferência no segundo turno das eleições de 2022. Há juristas que entendem que um outro requerimento de quebra de sigilos pode ser votado, acrescentando mais fundamentações. Dessa forma, afirmam, evitaria uma nova derrubada. (g1)

Em mais um embate com o Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o projeto de lei 2.099 de 2023 que impede os sindicatos de cobrarem a contribuição sindical sem autorização prévia do empregado. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo — se não houver recurso de plenário e for aprovado, irá para a Câmara dos Deputados. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL altera a CLT de modo que mesmo os sindicalizados tenham de autorizar prévia e expressamente a cobrança. Para isso, na contratação, o empregador deve apresentar por escrito qual é o sindicato que representa sua categoria e o valor da contribuição assistencial. (Poder360)

O Senado decidiu não votar nesta semana a minirreforma eleitoral. Por isso, as mudanças propostas não valerão nas próximas eleições municipais, em 6 de outubro do ano que vem. “O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, explicou em uma rede social o senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. A Constituição prevê que as regras de um pleito não podem ser ajustadas em prazo inferior a um ano da votação, sendo assim o texto teria de ser sancionado pelo presidente Lula até esta sexta-feira. (g1)