Meio

A defesa dos suspeitos de agressão a Alexandre de Moraes em Roma pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli inclua o vídeo gravado por Alex Zanatta no inquérito. O vídeo já havia sido entregue à Polícia Federal em 19 de julho, mas os policiais alegaram falta de integralidade porque o material teria sido editado. O advogado Ralph Tórtima pediu agora a inclusão de uma perícia independente no vídeo, onde Moraes apontaria o dedo para Zanatta e o chamaria de “bandido”. (Poder360)

Na sessão comemorativa pelos 35 anos da Constituição, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Carta Magna impede o retorno do autoritarismo. Ele também destacou o papel das Forças Armadas, em recado aos militares pelo envolvimento de figuras nos atos de 8 de janeiro. “A Constituição é um texto vivo, flexível, que se adapta às necessidades do país. Os últimos 35 anos mostram isso. A Constituição valorizou e deu contornos nítidos às instituições brasileiras, disciplinando o exercício do Poder. (…) Definiu e fortaleceu o papel das Forças Armadas, não como árbitro político, mas, sim, como braço relevante na defesa do Estado Democrático de Direito.” (Metrópoles)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar na próxima terça-feira três ações de investigação contra Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice-presidente Braga Netto, na chapa derrotada no passado. As ações apuram possíveis irregularidades no uso de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral. No julgamento, haverá a exposição de argumentos das partes, do Ministério Público Eleitoral e os votos de cada ministro. Nas ações apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição de Lula, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições e podem ser punidos com a inelegibilidade. (g1)

Um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que haja uma crise com a Corte. “Não vejo nenhuma crise. Quando o Supremo define sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser definidos, não entendo como uma afronta ao Congresso. Embora eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência. Mas isso não é capaz de gerar uma crise, uma crise de enfrentamento ou que abale a harmonia entre Poderes. É apenas uma posição do Congresso que determinados itens e temas tratados no Supremo devem ser tratados no Congresso Nacional.” A afirmação foi feita após a sessão solene em comemoração aos 35 anos da Constituição. O evento também reuniu os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do STF, ministro Luís Roberto Barroso; e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. (UOL)

Em 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado nas dependências do DOI-CODI. A data já é reconhecida ou mencionada por organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e até mesmo do Estado brasileiro como o Dia Nacional da Democracia. Mas, para honrar a memória de todos que defenderam nosso direito à liberdade e à democracia, o Instituto Vladimir Herzog lançou uma campanha de oficialização da data no país. Apoie essa ideia e assine a petição pelo Dia Nacional da Democracia. (Meio)

Os embates do Senado com o Supremo Tribunal Federal (STF) têm como pano de fundo a disputa pela sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência da Casa, dizem integrantes da Corte a Raquel Landim. Para eleger seu aliado David Alcolumbre (União-AP) em 2025, Pacheco estaria fazendo um aceno à oposição, que tem como principal pauta a redução dos poderes do Supremo. O movimento também seria um recado ao Planalto, ao PT e aos ministros do STF de que o presidente do Senado tem interesse na indicação de Bruno Dantas ao Supremo, abrindo uma vaga para o próprio Pacheco no Tribunal de Contas da União. Os magistrados apoiam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Aliados de Pacheco consideram a avaliação exagerada, pois a eleição é só daqui a dois anos. (CNN Brasil)

Com o alívio da curva dos juros americanos, após a divulgação de dados macroeconômicos de sobre vagas no setor privado mais fracos do que o esperado, o Ibovespa fechou hoje em alta de 0,17%, aos 113.607 pontos. Na Bolsa de Nova York, alívio também. Dow Jones (0,39%), S&P 500 (0,81%) e Nasdaq (1,35%) registraram alta. Já o dólar encerrou o dia estável (-0,03%), cotado a R$ 5,153. (Infomoney)

Em meio à tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da Corte, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter “absoluta certeza” de que o Congresso os obedece. “[A Constituição] estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado. E é importante que nós saibamos manter, cada Poder desta nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, afirmou em evento em comemoração aos 35 anos da Constituição. “Foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio no último 8 de janeiro, com o intuito de vilipendiar a nossa democracia.” (Folha)

Um ano antes das eleições municipais de 2024, o processo de fiscalização e transparência das urnas eletrônicas foi oficialmente iniciado hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sede do tribunal, em Brasília, foi aberto o código-fonte da urna eletrônica, permitindo a inspeção do equipamento pelos partidos e pelas entidades fiscalizadoras. O código-fonte permanecerá aberto à inspeção até que o sistema seja lacrado, às vésperas do pleito. Até lá, as entidades fiscalizadoras terão 40 oportunidades para auditar as urnas eletrônica. A cerimônia contou com a presença de representantes de 16 partidos políticos, incluindo o PL, de Jair Bolsonaro, e de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal e Polícia Federal. “O TSE está aberto a todos aqueles que queiram fiscalizar e melhorar a forma como fazemos a nossa democracia. Temos certeza que em 2024 teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição com transparência para solidificar a nossa democracia”, disse Moraes, que lembrou os problemas do passado com o voto impresso, como fraudes e dificuldade de apuração. (g1 e UOL)

O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi aprovado hoje pelo Senado. Empresas e pessoas físicas que emitirem mais de 10 mil toneladas de gás carbônico por ano entrarão no mercado de carbono. A quantidade deve ser monitorada e informada pela própria companhia. Cada tonelada é considerada um ativo, podendo ser recebida gratuitamente ou comprada. O agronegócio, no entanto, ficou livre das cotas máximas de emissão de gases de efeito estufa em um ano. Essa mudança foi feita pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), que aceitou a sugestão da Frente Parlamentar da Agropecuária. O texto não considera a produção primária agropecuária como atividade submetidas ao SBCE. As emissões indiretas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias também ficaram de fora do sistema. O projeto de lei cria ainda o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões para garantir que uma empresa diminuiu as emissões, gerando créditos. A compra e venda de créditos de carbono poderá ser efetuada em bolsas de valores, com regulamentação e supervisão da Comissão de Valores Mobiliários. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. (Globo)