O presidente Michel Temer só não está listado nos inquéritos abertos pelo Supremo para investigar as delações da Odebrecht porque a Constituição lhe confere imunidade temporária. A afirmação é do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Em entrevista exibida no sábado à Band, Temer tocou no assunto a seu modo peculiar. “É uma coisa muito desagradável para quem está na vida pública há tanto tempo, graças a Deus sem manchas”, afirmou, segundo o Estadão. “É muito desagradável ouvir aquele depoimento. É constrangedor. Foi uma coisa que me caceteou muito.”
Um momento de desequilíbrio das forças sociais e uma polarização, como poucas vezes se viu neste país, certamente, não deve ser o melhor momento para se estabelecer a lei e os princípios fundantes do Estado e da Sociedade.
A constituição de 1988, assim como a de 1891 (primeira da república), tem um grave problema que é concentrar os cargos de Chefe de Estado e Chefe de Governo em uma mesma figura, o presidente da República. Isso torna o Poder Executivo centralizador e muito forte em comparação aos demais, uma vez que além de administrar o orçamento (a cargo do chefe de governo), o Executivo também realiza indicações para ministros do STF e outros órgãos, controla as Forças Armadas e representa o país diplomaticamente (atribuições do chefe de estado).
Outro Truque! Trata-se de mais uma estratégia de flexibilização dos direitos trabalhistas, maior abertura para vendas e privatizações de nossas riquezas, e mais leis para favorecer os interesse estrangeiros. Quando o Legislativo, que dos três Poderes é o mais próximo da ditadura, o mais de direita e o mais burocratizado, pede um mudança na Constituição, num contexto de crise política e econômica, trata-se claramente de um retrocesso!
A Constituição atual tem enormes problemas — a própria nota levanta alguns deles. Mas, pessoalmente, morro de medo de ter uma discussão dessa com o nível de representação política atual. Uma discussão dessa precisa ser pragmática, baseada em experiências reais. Mas é preciso também um pouco de inspiração, de esperança, de valores. Pense nos americanos escrevendo a deles, com seus fundadores. Ou na nossa de 88. Quem vai ser o Ulysses da vez? E quem vai ser o Lula de 1988? O vazio de quadros de valor é muito grande para termos uma conversa tão importante. Mais do que isso, eles não são lá essas coisas e estão assustados. Mais chance ainda da emenda sair pior que o soneto.
Um dia após tornar públicos os pedidos de abertura de inquérito baseados nas delações de executivos da Odebrecht, o ministro Edson Fachin decidiu derrubar o sigilo dos vídeos com todos os depoimentos dos 77 delatores. A principal estrela filmada é, como não poderia deixar de ser, Marcelo Odebrecht.
O furo é do repórter Breno Pires, do Estadão, que conseguiu primeiro aquilo que todos os jornalistas de Brasília perseguiam desde a semana passada: a lista de Fachin. Após a divulgação pelo site do jornal paulistano, ontem à tarde, o relator da Lava Jato no Supremo achou por bem torná-la pública. Por conta das delações dos 78 executivos do Grupo Odebrecht, o STF abriu inquéritos para investigar oito ministros, 24 senadores, 39 deputados, três governadores e um ministro do TCU — Vital do Rêgo. Incluídos na lista estão os presidentes da Câmara e do Senado.
Esta semana, a Constituição de 1988 entrou na mira de um grupo de intelectuais. A Carta, fruto de um período em que se ansiava por democracia após a longa ditadura, envelheceu e travou o país, argumentam. E é ela a responsável pelo ambiente no qual se criaram as crises política e econômica que o Brasil atravessa. Os primeiros críticos, no Estadão de domingo, foram os juristas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, que assinam um manifesto à nação pedindo a formação de uma Assembleia para rever inteiramente a Constituição. Eles dizem que o documento vigente cria um Estado excessivamente caro, burocrático, corporativista e com inúmeras distorções. Entre as mudanças que lhes parecem essenciais está a de que o número de deputados de um estado seja proporcional a sua população. Querem também que imposto novo ou mudança constitucional passem só por referendo, além da eliminação de cargos de confiança. Ainda pleiteiam que partidos sejam financiados apenas por seus filiados e que todos os trabalhadores, sejam do setor público ou do privado, tenham os mesmos direitos e obrigações, dos encargos trabalhistas à Previdência.