Como num repente, o governo federal apareceu ontem com uma lista de tributos que planeja aumentar. Focam na parcela com mais dinheiro da população. Inclui tributos sobre heranças e doações, distribuição de lucros e dividendos em empresas, alguns tipos de investimento e, o mais polêmico, o Planalto quer interferir no Imposto de Renda. Quem ganha acima de R$ 20 mil passaria a devolver para o Leão 35% de seus vencimentos. Hoje, a alíquota é de 27,5%. No total, se todos fossem ampliados, os cofres públicos receberiam R$ 35,5 bilhões a mais. Mas a grita foi imediata. O presidente da Câmara, que não havia sido alertado previamente sobre os planos, barrou a ideia. Líderes dos partidos — incluindo o PMDB — o acompanharam de presto. Perante a falta de apoio, o governo recuou no fim da tarde. (Estadão)
Entre hoje e quinta, o Congresso começa a avaliar possíveis mudanças nas regras políticas. Se a ideia é fazê-las valer já em 2018, tem prazo: 7 de outubro, 12 meses exatos antes da eleição. Três propostas ganharam espaço entre as prioridades. A principal trata da criação de um fundo público para financiamento de campanhas. Desde 2015, o Supremo proibiu a doação de dinheiro por empresas. A ideia bancada pelo relator da reforma na Câmara, o petista Vicente Cândido, é destinar 0,5% da receita corrente líquida do Estado para os partidos. Hoje, R$ 3,6 bilhões. Metade iria para campanhas majoritárias — presidente, governadores e senadores —, 30% para os deputados federais e 20% para os estaduais. A segunda propõe implantar o Distritão. O projeto do carioca Miro Teixeira, da Rede, é tornar a eleição de deputado igual à de presidente e de governador: se elege quem receber mais votos, sem contas complexas para distribuição das vagas. Por fim, os parlamentares sugerem um teto para o número de candidatos que podem ser apresentados.
Não foi um fim de semana carregado de notícias, mas foram dias de digestão e análise da vitória do presidente Michel Temer. De bate pronto, no dia seguinte à votação na Câmara, o ex-presidente FH classificara como “uma vitória de Pirro”. “Não adianta nada para o país, pois quem deu a sustentação maior ao governo foi o Centrão.” Para FH, o fortalecimento do braço fisiológico do Congresso é na verdade uma derrota. Mas os efeitos políticos, como lembra Bruno Boghossian na Folha, são mais sutis. O governo se sustentava numa aliança com Temer na presidência, o PSDB trazido por Aécio Neves, e o apoio da Câmara por meio de Rodrigo Maia. Com a delação da JBS, esta aliança se partiu. Maia não chegou à presidência da República, mas saiu do jogo de tronos de Brasília mais forte do que entrou, aumentando no caminho a relevância política de seu DEM, cuja bancada deve crescer. Seus objetivos e os de Temer não mais coincidem sempre. Visando 2018, houve uma cisão até na aliança partidária mais longeva e sólida da Nova República: aquela entre PSDB e DEM. “Nossas conversas não se darão só com o PSDB”, lembrou ACM Neto. Com Aécio fraco, os tucanos se dividiram. Geraldo Alckmin mobilizou o braço anti-Temer, enquanto João Doria se inclinou pró-governo. 22 deputados votaram com Temer, 21 foram contra. O racha do PSDB nasce de sua incerteza interna a respeito de quem será o candidato ao Planalto, mas termina reverberando como insegurança a respeito de como se posicionar sobre o país. No coração da crise, o PSDB não tem opinião formada — mau sinal para quem deseja a presidência. Ontem, Temer e Maia se reuniram com outros para tratar de reformas. Em comum, desejam que a da Previdência ande. Se dividem em relação à trabalhista — Temer prometeu o retorno de alguma contribuição sindical para ter votos, Maia é contra. Hoje, conta Andréia Sadi, o presidente se encontra com João Doria. Oficialmente, a pauta é a transferência do Campo de Marte para a prefeitura paulistana. Mas tratarão de uma aproximação. Temer segue costurando a aliança possível. Não será simples. Enquanto tenta manter algum apoio tucano, essencial para as reformas, sua reunião de amanhã será com seu PMDB. Que, segundo a Coluna do Estadão, exige punição para o PSDB.
O ideal para o Planalto seria que Câmara e Senado se debruçassem sobre a reforma da Previdência. Não vai acontecer. O Congresso quer se dedicar à reforma Política. Se não for aprovada nos próximos 60 dias, não vale para a eleição de 2018. E os Parlamentares, no ambiente pós-Lava Jato, temem ficar sem dinheiro para campanha. Querem financiamento público na casa de R$ 3,5 bilhões. Devem aprovar, também, o fim das coligações entre partidos, uma cláusula de barreira para dificultar a criação de novas siglas, além de diminuir o período em que políticos podem mudar de legenda sem o risco de perder o mandato. Eles querem, também, implementar o distritão, que impõe voto direto para eleição de deputados. Assim como acontece com candidatos ao Executivo e ao Senado, serão eleitos os que tiverem mais votos, sem o complexo cálculo da proporcionalidade. (Estadão)