https://www.youtube.com/watch?v=dLGtUmjXdEg
O Supremo retorna hoje ao julgamento sobre restrições ao foro privilegiado de autoridades. A maioria deve seguir o relator, ministro Luís Roberto Barroso, instituindo que só vale para crimes cometidos no exercício do mandato político e relacionados ao cargo. Cármen Lúcia, Rosa Weber e Marco Aurélio o acompanharam. Pelo menos Luiz Fux e Edson Fachin também devem fazê-lo.
O enredo estava já desenhado: ao ceder à pressão do Senado e, por 5 votos a 4, autorizar que os parlamentares devolvessem o mandato de Aécio Neves, os ministros do Supremo criaram o caos institucional. No Rio, onde um grupo que tem vários líderes presos ainda controla a política, a Assembleia devolveu à liberdade, na sexta, três parlamentares. Hoje, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram ordenados de volta à cadeia pelo TRF da 2ª Região. Por um detalhe técnico: os deputados deveriam ter encaminhado sua decisão pela soltura à Justiça para, então, que uma ordem fosse levada ao sistema prisional. Não fizeram, atropelaram. Um advogado de Picciani foi quem levou a ordem informal de soltura. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o que ocorre no Rio só pode ser explicado de uma forma. “É prova eloquente do clima de terra sem lei que domina o estado.” Ela espera que o STF anule a sessão que soltou os deputados. Por enquanto, já há uma liminar neste sentido de um desembargador. Mas é inevitável que os ministros do Supremo encarem o caso novamente, para que a Justiça não perca por completo a autoridade quando trata de parlamentos estaduais e municipais em todo o país. (Globo)
https://www.youtube.com/watch?v=9TXx-xbcCn4
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Começa a parecer que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é quem está vencendo a briga por espaços da reforma ministerial. É um indicado seu, Alexandre Baldy, que ocupará o ministério das Cidades. E ele se fortalece para indicar, também, quem ocupará a estratégica Secretaria de Governo. É um jogo de curto e de médio prazo. No curto, o Planalto espera de Maia, em troca, ajuda na condução da reforma da Previdência. No médio prazo, é o ensaio de uma articulação entre PMDB e o DEM na campanha presidencial. (Folha)
O voto da Assembleia Legislativa do Rio que retornou à liberdade os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi está sob ataque de toda parte. E, conforme a briga caminhe, dará início a um debate que vai repercutir nacionalmente. De saída, o Ministério Público pedirá que o TRF da 2ª Região anule a sessão. Havia uma ordem judicial que obrigava a abertura das galerias público no momento dos votos. Os deputados, porém, se apressaram a tomar a decisão antes de o povo chegar, para evitar pressão. Mas este argumento é só detalhe. A Associação dos Magistrados do Brasil vai ao Supremo para discutir não só a decisão da Alerj como também votos parecidos que libertaram parlamentares feitos pelas Assembleias de Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Os juízes da AMB argumentam que a decisão do STF que permitiu ao Senado reverter a suspensão de mandato de Aécio Neves só vale para parlamentares federais. Não para estaduais e municipais. Pelo menos um dos ministros que votou a favor de Aécio, Marco Aurélio Melo, concorda com esta leitura. Batendo no Supremo, em se confirmando a decisão, sempre que a Justiça decidir por medidas cautelares contra deputado estadual ou vereador, só as instâncias superiores de Justiça poderão mudar o quadro. Não as Casas legislativas. (Globo)