O auxílio-moradia pago a juízes, procuradores e conselheiros de Tribunais de Contas volta em um mês à pauta do Supremo. Em 2014, o ministro Luiz Fux havia estendido o benefício a todos os magistrados, nacionalmente, por liminar. Havia um julgamento em curso, mas Fux o interrompeu para pedir vistas. Seu voto finalmente ficou pronto em dezembro - demorou cinco anos. (Globo)
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O Congresso Nacional volta hoje aos trabalhos depois de um recesso de seis semanas. A pauta principal para o mês é a reforma da Previdência — e o governo não tem ainda os 308 votos necessários. Segundo a Folha, os planos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, são de engavetar o projeto caso isso não mude. O debate em plenário está marcado para começar no dia 19, após o Carnaval. Se for mesmo parar na gaveta, Maia pretende fazer um discurso duro contra o Planalto, explicando por que o apoio não foi conseguido.
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Se não tinha sido clara ainda, a presidente do Supremo aproveitou a abertura de trabalhos da corte em 2018 para fazer um discurso duro em defesa do Judiciário. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão”, afirmou, “o que é inadmissível é desacatar a Justiça.” Cármen Lúcia não citou o ex-presidente Lula, mas ele era um dos alvos de seu discurso. “Justiça individual, fora do direito, não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal.” Tinha por alvo Lula, mas também todos — inclusive alguns de seus pares —, que pressionam para revisar a decisão de que se prenda os condenados em segunda instância. “Que não tenhamos de ser lembrados pelo que fizemos ou, pior, pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente.” No fim, é ela quem tem o poder de pautar ou não um julgamento de qualquer questão. Ao seu lado, durante a cerimônia, estavam os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. Não discursaram. Mas falou a procuradora-geral Raquel Dodge. “O Ministério Público”, ela disse, “pretende continuar a agir para que a Justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após duplo grau de jurisdição, que evita impunidade.” (Jota)