https://www.youtube.com/watch?v=A24Q_qDYnsY
Na pauta oficial da cúpula do G20, que começou ontem em Buenos Aires, estão o estado da economia global, o futuro do mercado de trabalho e igualdade de gênero. Também entram questões relacionadas à economia digital, uma conversa sobre reforma da Organização Mundial do Comércio e, evidentemente, algumas questões regulatórias. O Grupo dos 20 agrega, desde 1999, Alemanha, África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, EUA, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia. Para a reunião anual vêm sempre os governantes e os bancos centrais — é, portanto, uma pauta natural, são estes mesmos os temas sobre os quais as grandes economias precisam discutir. O problema é que este não será um G20 normal.
O Supremo decidiu, ontem, que a Justiça não pode impor limites ao decreto de indulto assinado por um presidente da República. Decidiu mas a decisão não é para agora pois nem todos os ministros votaram. No final de 2017, Michel Temer concedeu perdão judicial a condenados por crimes não violentos que tivessem cumprido um quinto da pena. Enxergando ali uma artimanha para libertar presos da Lava Jato, primeiro a então presidente do STF Cármen Lúcia, depois o relator do caso Luís Roberto Barroso, suspenderam o texto por liminar. O placar de ontem da Corte parou em 6 a 2 — o resultado final já é garantido. Mas como o ministro Luiz Fux pediu vistas do processo, a decisão não vale ainda. É possível que o pleno volte a se debruçar sobre o tema na próxima quarta, 5 de dezembro. Para tentar evitar a manobra de adiamento da decisão, o ministro Gilmar Mendes sugeriu aos ministros que derrubassem a liminar de Barroso, tornando válido o indulto. Assim, mesmo que a leitura geral não valesse, o decreto de Temer poderia ter efeito imediato. Rosa Weber, que votou com a maioria, se juntou ao outro lado. É preciso esperar Fux.
https://www.youtube.com/watch?v=X5Xd8LCRyAc
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