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A semana parecia modorrenta — só parecia. Nos bastidores do Supremo, dois ministros se organizavam para aproveitar o último dia de expediente da Corte para pegar o país de surpresa. Tentavam, ali, sozinhos impor decisões monocráticas que não pudessem ser revertidas por nenhum outro Poder. Dois ministros, três decisões. Das decisões, em meio à confusão, só uma derrubada. Uma tarde que, nas contas feitas por Míriam Leitão no Globo, deixou como saldo final uma conta inesperada que custará ao país R$ 4,7 bilhões mais, no ano que vem.
Embora nunca o tenha admitido, dando a entender o contrário, o Facebook cedeu às gigantes da tecnologia amplo acesso aos dados privados de seus usuários. À Microsoft foi permitido ver quem eram os amigos de praticamente todos os usuários sem o consentimento formal de ninguém. Netflix e Spotify tiveram acesso às mensagens privadas. A Amazon pôde extrair informação de contato de usuários e seus amigos. As revelações, que estão num relatório com centenas de páginas, vêm do sistema de acompanhamento das parcerias estratégicas formadas pela rede social que foi obtido, de fonte anônima, pelo New York Times. O jornal conta a história em sua edição de hoje. Estas concessões de dados continuaram mesmo após o CEO Mark Zuckerberg garantir aos parlamentares americanos que seus usuários tinham pleno controle sobre quem tinha acesso a seus dados pessoais. “O Facebook assumiu um poder extraordinário sobre a informação pessoal de seus 2,2 bilhões de usuários”, publica o Times. “Um poder do qual fez uso com pouca transparência ou acompanhamento externo.”
O Supremo vai encarar três pautas grandes neste primeiro semestre. Em fevereiro, no dia 13, duas ações que tramitam há mais de cinco anos chegam ao plenário e pedem a criminalização da homofobia. Os advogados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, assim como os do PPS, afirmam que o Congresso foi omisso ao não legislar sobre o tema. No dia 10 de abril, os ministros enfrentam o mais delicado dos julgamentos: a prisão após condenação em segunda instância. Caso decidam que a execução da pena só ocorre quando não há mais possibilidades de recursos, muitos, incluindo o ex-presidente Lula, poderão ser beneficiados. E, em 5 de junho, virá a votação mais polêmica: a Corte decide sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas. É ali que estão previstas penas para quem ‘adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal’. É um recurso com repercussão geral, que está sendo relatado por Alexandre de Moraes. Se for considerado inconstitucional, o porte de drogas para uso próprio será descriminalizado no Brasil. O julgamento chegou a começar, em 2015, quando o ministro Teori Zavascki estava vivo. Foi interrompido em 3 a 0, votos de Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, a favor dos usuários.