O deputado tucano Samuel Moreira, relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, lerá hoje seu parecer. Algumas mudanças ocorreram. Caem, como já se imaginava, mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada. A desconstitucionalização da Previdência, que tornaria mais simples o trâmite no Congresso de novas reformas, também não ocorrerá. Tampouco entrará o regime de capitalização, um dos pontos mais sensíveis defendidos pelo ministro Paulo Guedes. O regime atual, de repartição, pelo qual os trabalhadores ativos pagam os benefícios de aposentados, continuará. A capitalização, na qual cada um constrói ao longo da vida uma poupança e a põe para render, não entra agora. O relator quer, ainda, reduzir a idade mínima para professores de 60 para 57 anos. E, num dos pontos mais polêmicos, não entram no texto que será votado as previdências de estados e municípios. Se os governadores o desejarem, devem garantir votos em suas bancadas para que seja reinserida quando o plenário da Câmara for votar. (G1)
Em sessão conjunta, Câmara e Senado aprovaram, ontem, o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ao Orçamento da União. O valor permite ao governo que continue a pagar suas contas sem o risco de violar a Regra de Ouro — gastos além do teto estabelecido, só com a concordância do Congresso. Mas houve negociação: o governo vai liberar R$ 1 bilhão para o orçamento das universidades e R$ 300 milhões para pesquisa. Outro R$ 1 bi vai para o programa Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 550 milhões para as obras em curso para transposição do rio São Francisco. Votaram a favor 450 deputados, nenhum contra; e 61 senadores, também nenhum contra. (Poder360)
O ministro Gilmar Mendes liberou ontem um pedido de liberdade apresentado pela Defesa do ex-presidente Lula. Gilmar havia pedido vistas em dezembro, quando na Segunda Turma do Supremo já havia dois votos contra o ex-presidente. No centro do argumento está, justamente, a suspeição do juiz Sérgio Moro. À época, os advogados de Lula apontavam como indício o fato de que, ao aceitar o cargo de ministro, Moro sugeria ter lado. Os diálogos divulgados pelo Intercept Brasil podem reforçar o argumento. Além do voto de Gilmar, ainda faltam os de Ricardo Lewandoski e do decano Celso de Mello. Este último será decisivo. É possível que o julgamento já ocorra hoje. (G1)