O Planalto está rachado a respeito de o que fazer com a Lei do Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso na noite de quarta-feira. A ala ideológica defende que o presidente dê um veto total — seria uma declaração de guerra contra o Parlamento. É a posição que Jair Bolsonaro defendeu em campanha. Outro grupo prefere que ele simplesmente sancione a lei por conta dos projetos de seu interesse que ainda tramitam na Câmara e no Senado. (Globo)
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, a Lei do Abuso de Autoridade. O texto do senador Randolfe Rodrigues, que já havia passado pelo Senado, tem por foco coibir ações da Justiça, Ministério Público e polícia. Tornam-se crimes a obtenção ilícita de provas, a divulgação de filmagens não relacionadas às provas, prisões que não estejam previstas em lei, o uso da condução coercitiva sem prévia intimação para comparecimento em juízo ou o uso de algemas quando não há resistência. A lei tem na mira a Lava Jato. Vai, agora, a sanção presidencial. (Poder 360)
Foi aprovada ontem com mudanças a medida provisória da Liberdade Econômica, que faz novas modificações nas regras trabalhistas. Por 345 votos a 76, o texto-base altera o Código Civil e a CLT, reduzindo a burocracia. Com a nova lei nasce o conceito do ‘abuso regulatório’ — ele se dá quando o poder público impõe reservas de mercado que beneficiem um grupo econômico, cria normas para impedir entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros, exige especificação técnica desnecessária para uma atividade econômica ou cria demandas desnecessárias, incluindo papelada de cartório. A nova lei também torna legal trabalho aos domingos, mas um dia semanal de descanso segue obrigatório. O registro de ponto passa a ser obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários. Alvarás foram dispensados em atividades que sejam de baixo risco. Os deputados analisarão hoje destaques que podem modificar o projeto e falta aprovação do Senado. (G1)
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A segunda-feira foi de pânico nos mercados argentinos, perante a imensa dificuldade que terá de conseguir a reeleição o presidente Mauricio Macri. A Bolsa caiu quase 38% e o dólar disparou, aumentando também quase 37%, batendo recordes, e forçando o Banco Central a intervir. Aumentou a taxa básica de juros da economia em dez pontos percentuais, alcançando 74% ao ano. Em Nova York, ações de empresas argentinas sofreram quedas de até 60%. O antigo chefe de gabinete de Cristina Kirchner, Alberto Fernández, é franco favorito para ocupar a Casa Rosada e ela própria deve ser a próxima vice-presidente. (Estadão)