O Supremo vai acionar a Procuradoria-Geral da República para que tente verificar a autenticidade das mensagens vazadas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato. A iniciativa foi de Alcides Martins, subprocurador-geral de Augusto Aras, ambos recém-nomeados para o cargo. Ao ouvir em sessão o ministro Gilmar Mendes citar trechos da Vaza Jato, o sub intercedeu e pediu que os dados fossem encaminhados para que a PGR tente confirmar tudo. Ao nomear Aras, Bolsonaro não consultou Moro. (Folha)
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Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que réus delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais após os réus delatores. A decisão afeta um grande número de julgamentos já realizados, incluindo inúmeros da Lava Jato. Por 8 votos a 3, os ministros determinaram que fixarão uma regra sobre como e em que casos juízes devem anular as sentenças já dadas. Só que não decidiram qual será esta regra — e, portanto, como poderá afetar quem já foi condenado. (G1)
O Supremo retoma hoje o julgamento do pedido de anulação da sentença do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção pela Lava Jato. Seis ministros já votaram a favor do réu e, três, contra. O debate que ocorrerá a partir das 14h, porém, está na modulação que a Corte deve apresentar. O pleno deve adotar a tese de que, quando há réus delatores, eles devem apresentar alegações finais antes dos outros réus. A questão que se apresenta aos ministros é relativa ao passado: em que circunstâncias julgamentos que já ocorreram devem ter suas sentenças anuladas? De acordo com a Folha, já começa a se formar consenso no entorno da tese do ministro Alexandre de Moraes. A nova leitura se aplicaria aos réus que tenham pedido para se manifestar por último nesta fase final ainda no julgamento de primeira instância. Ao Estadão, o ministro Gilmar Mendes confirmou. “Parece que essa é a modulação passível e possível de se fazer”, disse, “já se formou maioria nesse sentido.” Este entendimento não interfere no caso do tríplex de Guarujá pelo qual cumpre pena o ex-presidente Lula. Mas traz de volta à primeira instância o caso do sítio de Atibaia, pelo qual Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Como o então juiz Sergio Moro negou a mudança de ordem em todos os casos que julgou, muitas sentenças deverão ser revistas.
O presidente peruano, Martín Vizcarra, ordenou na tarde de ontem a dissolução do Congresso Nacional e convocação de eleições parlamentares para 29 de janeiro. A decisão tem base constitucional. O Congresso tem maioria formada pela oposição e o maior partido é o Força Popular, de Keiko Fujimori, filha do ex-ditador, ela em prisão preventiva por lavagem de dinheiro. O Congresso indicou para o Tribunal Constitucional ministros que mudariam a atual correlação de forças na principal corte do país — substituiu, ao todo, seis dentre um total de sete, estes novos fujimoristas. Até agora, o tribunal vinha rejeitando recursos de políticos, incluindo ex-presidentes e a própria Keiko, implicados no braço peruano da Lava Jato. Com seus novos indicados, os deputados pretendiam mudar este rumo. A substituição rápida destes magistrados foi também questionada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Vizcarra já havia ameaçado o Congresso com dissolução, caso o parlamento não avaliasse antes um dispositivo chamado Voto de Confiança, em que propôs uma reforma do método de escolha dos juízes. A Constituição permite ao presidente dissolver o Congresso quando este se recusa a avaliar dois Votos de Confiança seus. (El País)
Os três grandes jornais saem com números, em suas edições desta segunda, que fazem um balanço da situação do combate à corrupção no país neste momento em que a operação Lava Jato começa a refluir. Os cofres públicos já receberam 60% daquilo que os delatores da operação prometeram devolver. É R$ 1,8 bilhão de um total de R$ 3,1 bi. (Globo)