A forçação de barra e as trapaças sutis que beiram os limites da lei têm nome. Nos Estados Unidos, são conhecidas como "jogo duro constitucional" (constitutional hardball) . No Brasil, o professor de direito da FGV Rubens Glezer buscou inspiração no futebol e cunhou o termo "catimba constitucional".
A base do governo promete partir com tudo para, na impossibilidade de evitá-la, inviabilizar a CPI da Covid. Os planos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), são de ler hoje o pedido formal ao plenário. É o rito que abre o processo de instalação. Inicialmente, os governistas tentaram retirar assinaturas — não deu. Hoje, devem tentar obstruir a leitura. Na sessão marcada para 16h de hoje, os senadores da base vão apresentar uma série de questionamentos para impedir que Pacheco chegue à leitura. São as obstruções regimentais. Caso o presidente da Casa consiga fazer a leitura, a bancada bolsonarista vai atrasar o quanto der a indicação de integrantes da CPI e tentará criar outra CPI paralela, para investigar governos estaduais e prefeituras. Pacheco estava sentado no pedido de CPI, que atendia todas as exigências regimentais, mas foi obrigado a desarquivá-lo por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Agora, o próprio STF, que vota hoje a liminar de Barroso, busca uma solução alternativa. Uma corrente na Corte defende que a CPI seja instalada mas só comece a funcionar de fato quando o Senado retomar as atividades presenciais, para o que não há previsão. (Folha)
A abertura de uma CPI para investigar a conduta do Executivo na pandemia, determinada pelo ministro do STF Luiz Roberto Barroso, acendeu um sinal amarelo no Palácio do Planalto. A estratégia adotada pelo presidente Jair Bolsonaro é de pressionar senadores a ampliar o escopo para investigar também governadores e prefeitos. Sem isso, diz o presidente, a CPI “só vai ouvir gente nossa” e produzir “um relatório sacana”. A pressão (e os termos) estão numa conversa por telefone com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que a gravou e divulgou no YouTube. Bolsonaro pediu também que Kajuru cobrasse andamento para os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, como forma de contra-atacar a Corte. (Globo)
Quando Ronald Reagan chegou ao Capitólio numa manhã atipicamente quente para um 20 de janeiro, em 1981, ele se vestia ainda como um homem de outro tempo. Terno completo — a calça e paletó pretos, o colete e a gravata num tom claro de cinza. Abotoaduras. Douradas. Ele próprio modernizaria a vestimenta na segunda posse, apenas quatro anos depois, dispensando o colete, usando gravata marrom listrada. Mas isso foi só depois. Naquele dia, após jurar a Constituição, beijar na bochecha a mulher Nancy, ao som da marcha Here Comes the Chief Reagan cumprimentou seu antecessor Jimmy Carter e se pôs perante o microfone com um sorriso ligeiro. Deu ao discurso um tom formal e ao mesmo tempo fluido. Ele sabia ser eloquente, mas naquela manhã preferiu um cuidadoso equilíbrio entre o formal e a conversa amiga, sempre sério, nunca coloquial demais, mas direto ao ponto. O velho ator, com pleno domínio da arte de estar no palco, queria passar franqueza. Conseguiu. “Indústrias sem produzir deixaram trabalhadores desempregados”, ele explicou. “Aqueles que conseguem trabalhar lhes tem negado o retorno de seu suor por um sistema de impostos que penaliza o sucesso e diminui a produção.” O novo presidente seguiu então com o diagnóstico que fazia do país para arrematar com duas frases que se tornariam célebres e sacramentariam uma maneira de compreender o mundo que perduraria pelas quatro décadas seguintes. “Na crise atual, o governo não é a solução para nosso problema”, ele disse. “O governo é o problema.”
A base governista no Congresso vai ter que desarmar uma bomba. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso determinou, por liminar, que o Senado tem de abrir uma CPI para investigar a conduta do governo federal durante a pandemia de Covid-19. A decisão atende a ação dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieria (Cidadania-SE). Segundo ministro, o pedido de CPI que está há 63 dias na gaveta do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumpre todos os requisitos legais para sua instalação, não cabendo à presidência da Casa impedi-la. (Globo)
O Imposto de Renda 2021 é o assunto do Meio Explica desta semana. Confira as mudanças nas regras da declaração, detalhes sobre o prazo de envio do documento, a multa por atraso e o calendário de restituição.
Até ontem, apenas os Estados Unidos haviam registrado mais que quatro mil mortes por Covid-19 num único dia. Agora há mais um, o Brasil. Segundo dados levantados junto aos estados pelo consórcio de veículos de comunicação, foram computados ontem 4.211 óbitos, aproximadamente uma morte a cada 20 segundos. O total de vítimas fatais no país chegou a 337.364, com média móvel de 2.775 em sete dias – alta de 22% em relação ao período anterior. (G1)
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