A presidente do STF, Rosa Weber, votou ontem pela inconstitucionalidade das emendas do relator, o chamado orçamento secreto, principal ferramenta de fisiologismo do Centrão. Relatora de três ações contra a prática, ela afirmou em seu voto (íntegra) que as emendas do relator colocam o Orçamento da União “a serviço das prioridades eleitorais e dos interesses paroquiais dos parlamentares integrantes da coalizão presidencial”. Os esforços de última hora do Congresso para dar transparência ao orçamento secreto, segundo ela, apenas reforçam o descompasso deste com a Constituição. Ela concluiu que as emendas do relator voltem a sua função original de corrigir erros, sem poder de criar novas despesas. Hoje começam os votos dos demais ministros, mas é impossível saber se o julgamento terminará antes do recesso judiciário, que se inicia na próxima segunda-feira. (Poder360)
O desafio que se apresenta perante o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, não é novo para ele: montar um ministério e, a partir daí, dar uma diretriz para seu governo. Ainda assim, este é também um desafio ao qual, quando apresentado a ele pela primeira vez, Lula errou muito. E, ao errar, abriu espaço para o Mensalão. Não bastasse, o problema que ele tinha de resolver em 2002 era muito menos complexo do que o que encontra em 2022.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou ontem a indicação do ex-ministro Aloísio Mercadante para a presidência do BNDES, como especulava (e temia) o mercado financeiro. Mais que isso, mandou um recado a investidores estrangeiros dizendo que o ciclo de privatizações no Brasil se encerrou. “Queremos dizer ao mundo inteiro: quem quiser vir para cá, venha, tem trabalho, tem as coisas para você vir fazer. Mas não venha aqui para comprar nossas empresas públicas porque elas não estão à venda, e o nosso país vai voltar a ser respeitado com soberania”, declarou Lula. (g1)
O Conversas com o Meio desta semana recebe Leonardo Santana, especialista em segurança pública. Ele foi subcomandante da Polícia Militar do Distrito Federal e explica que ele viu nos atos de segunda-feira muito planejamento e estudo. Confira! __ CONVERSAS COM O MEIO
Alexandre de Moraes não é o ministro que merecemos, mas o que precisamos para enfrentar golpistas e a ameaça ao Estado democrático de Direito. Ou ele desmantela a rede terrorista inteira ou vai acabar virando vilão.