No Conversas Com O Meio desta semana, a editora Andrea Freitas recebe Antonio Gil, sócio de Impostos da EY, que promove uma verdadeira aula magna a respeito da declaração de impostos e de como isso impacta na vida de todos nós. Além disso, o economista também se debruça sobre as variações das taxas de juros e os efeitos práticos, na ponta. __ CONVERSAS COM O MEIO
O direito de nomear magistrados é uma prerrogativa tradicional dos reis, mesmo constitucionais. Na Constituição do Império (1824), cabia ao imperador nomear magistrados. A composição do Supremo Tribunal se fazia pelos desembargadores mais antigos dos Tribunais de Justiça (art. 163). Na República, quando o Supremo adquiriu a condição de guardião da Constituição, adotou-se na Constituição de 1891 um critério político. O presidente indicaria o nome, devendo o Senado verificar se o candidato dispunha de notório saber jurídico e reputação ilibada (art. 48 XII e 56). A fórmula, quase sem alteração, foi consagrada na Constituição de 1988 (84 XIV e 101).
Donald Trump tornou-se ontem o primeiro ex-presidente dos EUA indiciado por um crime — aliás, um não, 34 crimes diferentes. Visivelmente irritado diante do tribunal em Manhattan, especialmente por ter tido as digitais registradas, o ex-presidente se declarou inocente de todas as acusações e foi liberado, voltando para sua mansão na Flórida. No pedido de indiciamento (íntegra em inglês) aceito pela Justiça, os promotores traçaram um padrão de fraudes fiscais cometidas para acobertar o pagamento em 2016 de suborno a pessoas que pudessem ter informações negativas sobre ele, então candidato à Casa Branca. O caso mais rumoroso foi da atriz pornô Stormy Daniels, que afirma ter tido um relacionamento com o magnata em 2006. Ela recebeu US$ 130 mil (cerca de R$ 660 mil) de Michael Cohen, advogado do candidato, que o reembolsou após tomar posse, registrando a despesa como “serviços jurídicos”, o que caracterizaria fraude. Após o indiciamento, Trump publicou em uma rede social usada pela extrema direita que “nada foi feito ilegalmente”. A próxima audiência do caso está marcada para 4 de dezembro, e o ex-presidente pode continuar tocando sua campanha para recuperar o cargo. (CNN)
Como a forma como os Estados Unidos vão conduzir os processos contra Donald Trump pode ensinar sobre como tratar Jair Bolsonaro e seus crimes ou, no pior cenário, turbinar um retorno da extrema direita lá e aqui?
O governo vai publicar nos próximos dias uma portaria que suspende a implementação do Novo Ensino Médio. A medida também adia as mudanças no Enem, previstas para 2024, quando o exame se adequaria à nova grade curricular. Por enquanto, a suspensão será mantida até o fim da consulta pública aberta pelo Ministério da Educação no mês passado, com duração de 90 dias, possibilidade de prorrogação, e outros 30 dias para que a pasta formule um relatório. A pressão para revogar a reforma aprovada tem sido intensa por diversos setores da educação. Mas, para suspender o novo modelo em definitivo, seria preciso o Congresso derrubá-lo, já que foi estabelecido por lei. (Folha)
A regulamentação das redes sociais foi tema de debate acalorado durante a campanha eleitoral. No entanto, com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que era promessa, tem encontrado vias de sair do papel. Por que regular as redes sociais? O que tem se discutido? Outros países legislam sobre a internet? Entenda neste episódio do Meio Explica.
A economia preocupa mais os brasileiros agora do que em dezembro. É o que revela pesquisa Datafolha divulgada ontem. Levantamento realizado nos dias 29 e 30 de março, com 2.028 pessoas, mostra que 26% esperam uma piora na economia. Em dezembro, logo após a eleição de Lula, 20% pensavam dessa forma. Também caiu a taxa de quem espera uma melhora: de 49% para 46%. No geral, a percepção é de continuidade: 41% dizem que a situação está igual (35% em dezembro), 35% falam em piora (frente a 38%) e 23% afirmam que melhorou (26% na pesquisa anterior). Individualmente, a expectativa piorou: 56% esperam uma melhora (59% antes); 14% acreditam em piora (11% em dezembro); e 28% acham que a situação econômica pessoal vai ficar como está, mantendo o número anterior. Também há pessimismo em relação ao desemprego, pois 44% acreditam em alta, contra 36% há três meses, e 29% apostam em redução, frente a 37%. José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília, afirma que as pessoas estão pessimistas porque a situação é objetivamente ruim e não estão percebendo economia. “Houve um aumento inegável dos combustíveis, e o alívio do corte do ano passado foi perdido com a volta dos impostos”, diz. (Folha)