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Em uma importante vitória para o governo, o arcabouço fiscal passou com folga pela primeira etapa na Câmara. Por 367 votos a 102, os deputados aprovaram o regime de urgência na tramitação. O resultado superou até a previsão otimista de 350 votos anunciada horas antes pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apenas a federação governista PSOL-Rede, o PL e o Novo orientaram seus parlamentares a votar contra. Com a urgência, a nova regra fiscal fura a fila de votação, devendo ir a Plenário na quarta-feira. Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto na Câmara, destacou que o texto foi construído com sugestões de direita, centro e esquerda. As críticas ao relatório, disse, foram “poucas e pontuais”. Já a aceitação de emendas, segundo ele, deve ser definida em reunião de líderes. Na negociação com a equipe econômica, Cajado inseriu no texto dois dispositivos que permitirão ao governo ampliar as despesas em cerca de R$ 80 bilhões em 2024 e 2025, segundo estimativas de analistas. Técnicos que assessoram o parlamentar projetam R$ 42 bilhões. Segundo o relator, elas foram incluídas para compensar a desoneração dos combustíveis em 2022. (Estadão)

No Conversas Com O Meio desta semana, Pedro Doria recebe o sociólogo Celso Rocha de Barros para uma análise do cenário político no terceiro governo Lula, bem como a correlação de poderes entre o Planalto e o Congresso, com destaque para a Câmara e seu presidente, Arthur Lira (PP-AL). Além disso, os dois se debruçam sobre o futuro de Bolsonaro e do campo político em geral, das novas lideranças da extrema-direita e das diversas investigações que cercam o ex-presidente. __ CONVERSAS COM O MEIO

Toda análise a quente é imprecisa. Não tem jeito. Os acontecimentos ainda estão em curso, não estão claros todos os impactos. Mas a natureza jornalística exige que a gente procure significado no que acaba de acontecer. O artigo desta quarta para o Meio Político era para tratar doutro assunto. Só que foi cassado o mandato de Deltan Dallagnol e assim tem início a já esperada ofensiva do Tribunal Superior Eleitoral contra o bolsonarismo. E não é só. Ao cassar Deltan, o TSE apresentou também uma interpretação rara da Lei da Ficha Limpa. Os juízes podem fazer isso, mas não há como fugir de um fato: parece que se escolheu uma leitura muito pouco usual especificamente para tirar o mandato de um deputado particular.

Como prometido em campanha, o preço da gasolina foi “abrasileirado”. Ontem pela manhã, a Petrobras anunciou uma nova estratégia de definição de preços, substituindo a Política de Paridade de Importação (PPI), criada em 2016, no governo Temer. A PPI era baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de petróleo, contabilizando também custos logísticos. No novo modelo, a estatal ainda leva em conta o mercado externo, mas com base em outras referências. Além disso, incorpora elementos internos, considerando o “custo alternativo do cliente” — os preços de outros fornecedores de produtos iguais ou similares — e o “valor marginal para a Petrobras” — as melhores condições obtidas para produção, importação e exportação. “Essa nova política, além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, vai diminuir o impacto na inflação. E vai ajudar a sensibilizar o BC para diminuir a nossa taxa de juros”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que “esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”. Prates também anunciou a redução, a partir de hoje, dos preços, na refinaria, da gasolina (-12,6% ou R$ 0,40), do óleo diesel (-12,8% ou R$ 0,44) e do gás de cozinha (-21,3% ou R$ 8,97). E Lula comemorou: “Vocês estão lembrados que nós iríamos abrasileirar os preços da Petrobras, e começou a acontecer”, disse em vídeo. (g1 e Agência Brasil)

Não dá pra cobrar que o TSE puna os crimes absurdos de Jair Bolsonaro na campanha de 2022 e votar pela anistia aos partidos políticos por irregularidades em prestação de contas e por não cumprir as cotas de gênero e raça nas candidaturas. É irreconciliável.

O projeto do arcabouço fiscal está mais perto de virar realidade. Após apresentação do texto na noite de ontem, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários decidiram votar a urgência do projeto até amanhã. Se passar, o texto vai direto ao plenário, mas só na semana que vem. O relator na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), anunciou novas travas de gastos, os chamados gatilhos, caso a meta fiscal de um ano não seja cumprida. Nesse caso, o governo não poderá, por exemplo, criar cargos ou dar aumentos no ano seguinte. Isso substitui a possibilidade de responsabilização criminal do presidente. Com as alterações, o texto não é exatamente o que o PT gostaria, mas garante a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família, como Lula defendeu mais cedo. “O salário mínimo e Bolsa Família são excepcionalizados. O Bolsa por ser uma despesa obrigatória, o salário mínimo porque houve acordo”, disse Cajado. (Globo e Estadão)

Até o último ano, as autoridades identificaram 329 tipos diferentes de drogas K. As novas sintéticas tem se espalhado como praga pelo país. Como são feitas? O que causam? Como o Estado tem tentado conter seu alastramento?

O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 terminou no mês passado. Dezenove foram reprovadas e 16, parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ressarcimento e multa no valor de R$ 40 milhões — que ainda será corrigido pela inflação. Entre os problemas encontrados estão gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes e falta de comprovação da destinação das verbas. Os desvios, no entanto, podem ser perdoados, se a PEC da Anistia passar. A medida, que inicia sua tramitação amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é apoiada por governo e oposição. Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos têm os cofres públicos como principal fonte de recursos: em 2022, o Fundo Eleitoral repassou R$ 5 bilhões e, neste ano, o Fundo Partidário destinará às siglas R$ 1,185 bilhão. E a PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a sua promulgação. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos em cada Casa, com 60% dos votos — de 308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado. Se passar, a PEC é promulgada sem possibilidade de veto do Poder Executivo. (Folha)

Ouvir o doutor em microbiologia Atila Iamarino discorrer sobre a pandemia de Covid-19 e seus efeitos é de uma familiaridade perturbadora. Por um lado, sua voz serena e seus argumentos sensatos reconfortam. É como escutar um amigo. Ao mesmo tempo, causam uma sensação de reprise de um dos momentos mais desafiadores, sem qualquer medo da hipérbole, deste século. Um tempo em que o vírus do negacionismo adoecia a humanidade e Atila e outros divulgadores científicos tentavam ser anticorpo num organismo descontrolado — o das redes sociais.