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A política vive essencialmente da expectativa de poder. No Estado moderno, esse recurso está identificado com a ocupação de cargos disponíveis em sua estrutura. Nas democracias, sua ocupação depende do êxito dos postulantes em competições periódicas, nas quais disputam a preferência do eleitorado. Para ter êxito, os candidatos precisam de partido, de um arco de alianças e de financiamento. Precisam também estabelecer sua condição de oposicionistas ou situacionistas, a fim de ocupar um lugar definido no espectro ideológico.

A expectativa era aprovar a pauta econômica na Câmara até sexta-feira. Mas a realidade parece que vai ser outra. Alvo de uma ofensiva lobista, além da pressão de governadores e prefeitos, a reforma tributária dominou e travou a agenda. Líderes partidários e técnicos legislativos afirmaram ao Painel que pautar a reforma para esta semana foi um erro do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tentou impor seu ritmo sem consultar os líderes e as bancadas. Nos bastidores, alguns veem ainda uma intenção do alagoano de desviar a atenção das investigações sobre desvios no kit robótica. Além da reforma tributária, dois projetos são centrais para o governo. A votação do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) estava prevista para segunda-feira, mas alterações incluídas pelo relator, Beto Pereira (PSDB-MS), adiaram a apreciação. Enquanto isso não ocorrer, devido ao seu regime de urgência, o arcabouço fiscal não pode ser votado. Avalia-se, no governo e no Congresso, que a concentração de tantas pautas estratégicas em uma mesma semana tumultuou as negociações. (Folha)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2031. A decisão está nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Com base na decisão da última sexta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ontem ao TCU que apure o “dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público”. A pena do TSE é contada a partir de 2 de outubro de 2022. Por isso, será aplicada até outubro de 2030, permitindo que Bolsonaro concorra às eleições presidenciais. Mas, caso haja uma decisão do TCU, os oito anos passariam a valer a partir da data do trânsito em julgado, levando o fim do prazo de oito anos para 2031. A representação do Ministério Público (MP) destaca que o próprio TSE decidiu comunicar sua decisão ao TCU “devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”. A representação ainda tem de ser recebida pelo presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas. (Globo)

O Brasil sabe há décadas que precisa fazer uma reforma tributária, simplificando a forma como cobramos e pagamos impostos. Parece que desta vez o projeto vai sair do papel. Para explicar o que pode mudar, a advogada tributária Patrícia Azevedo, do Kincaid (Mendes Vianna Advogados) é a entrevistada do Conversas com o Meio desta semana. __ CONVERSAS COM O MEIO

Neste episódio, o No Detalhe aborda a economia criativa na periferia e discute o preconceito enraizado que não identifica essas comunidades como potencias consumidores e agentes culturais. O programa traz entrevistas com Andreza Delgado, criadora da Perifacon, Dennis Novaes, curador do Favela Sounds, Tiry BFN, idealizador do Cohab É Só Rap e com Felippe Guerra, cofundador da Brasis.

Numa reunião com líderes partidários que avançou pela madrugada de hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu abrir já nesta segunda-feira a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O objetivo é acelerar a tramitação, já que uma PEC tem um número mínimo de sessões para análise, e concluir a votação em dois turnos até a sexta-feira. Também hoje, Lira pretende botar em votação o projeto de lei que altera o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que, por estar em regime de urgência, trava a tramitação de PEC. Outros temas que devem ser votados ainda esta semana são o arcabouço fiscal, que foi alterado pelo Senado e terá de ser apreciado novamente pelos deputados, e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos. (Globo)

“Antes tarde do que Cunha”. Era uma comemoração a frase impressa no cartaz de papel alaranjado erguido pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diante da face impávida de Eduardo Cunha (então MDB-RJ). O palco era o Plenário da Câmara no dia 12 de setembro de 2016. Sem mover um único músculo da face, e com aquele sorriso nervoso de lábios cerrados, o ex-presidente da Casa ouvia sua sentença de cassação de mandato: “Está aprovado o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à representação número 1 de 2015”, formalizou Rodrigo Maia (então DEM-RJ), do alto do posto que pertencera a Cunha quatro meses antes.

Apenas um voto, provavelmente da ministra Cármen Lúcia. É o que falta para Jair Bolsonaro ser condenado à inelegibilidade por oito anos por atacar o sistema eleitoral em reunião com embaixadores em julho passado. Ontem, na terceira sessão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram proferidos mais três votos — dois pela inelegibilidade, seguindo o relator, e um contrário —, deixando o placar em 3 a 1. Já o vice da chapa, general Braga Netto, soma 4 votos por sua absolvição. A sessão será retomada hoje com os votos de Cármen, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Ontem, o ministro Raul Araújo votou contra a inelegibilidade e rejeitou a inclusão da “minuta do golpe” na ação. Em fevereiro, no entanto, ele foi a favor de juntá-la ao processo. Araújo minimizou as condutas de Bolsonaro e argumentou que o ex-presidente apenas “expôs sua posição política sobre temas abertos ao diálogo público”. Em seguida, o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto votou pela condenação, rebatendo os argumentos de Araújo. Para ele, Bolsonaro decidiu “desafiar frontal e cabalmente o Judiciário” e colocou em risco a normalidade e a legitimidade das eleições. Já André Ramos Tavares atribuiu ao ex-presidente uma “tática eleitoral contra a democracia”. E afirmou que o julgamento se debruça sobre uma “estratégia política” de disseminação de fake news, que ganhou uma “etiqueta ideológica”. (Folha)