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A queixa-crime apresentada em junho pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, contra o youtuber Bruno Aiub, o Monark, foi aceita pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão é da juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal. Dino acusa Monark de calúnia, difamação e crime contra a honra por chamá-lo de “gordola” e “filho da puta” em uma live. “Reconheço a competência federal, tendo em vista que a conduta praticada, na forma narrada na peça inicial, teve como objeto a lesão da honra da parte querelante enquanto Ministro de Estado do Governo Federal e não somente com relação à sua vida particular”, afirmou a juíza. (UOL)

Diante de Lula, Lira e Pacheco, novo presidente do Supremo diz que não há ‘poderes hegemônicos’ numa democracia. MPF investiga papel do Banco do Brasil na escravidão. Após fim da greve de roteiristas, atores de Hollywood retomam negociações com os estúdios.

No dia da morte de Michael Gambon, o Dumbledore de 'Harry Potter', Luís Roberto Barroso assume o STF com a missão mágica de equilibrar as relações com o Congresso Nacional. “Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente de nosso papel. Sempre estaremos expostos a críticas e à insatisfação e isso faz parte da vida democrática. Por isso mesmo, a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião”, afirmou.

Se tudo é machismo, nada é machismo. As estruturas que moldam o machismo acabam diluídas em discussões vazias que só servem para uma única coisa: fortalecer esses alicerces. Se tudo é machismo, perde-se a objetividade do que de fato precisa ser combatido. Se tudo é machismo, cria-se a percepção totalmente equivocada de que mulheres são inimputáveis e isso não tem nada a ver com a luta contra o machismo.

Sob pressão de ruralistas, Senado votou em cinco horas a restrição a demarcações de terras indígenas, já considera inconstitucional. Rosa Weber se despede emocionada do STF, e Barroso assume com a missão de pacificar a relação com o Legislativo. E confira as estreias nos cinemas.

Em votação relâmpago, o Senado aprovou ontem o projeto de lei do marco temporal, reagindo à decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese que estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam quando a Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.

Eles estão lá na rabeira quando se mede a confiança da população nas instituições. Os partidos políticos aparecem até depois do Congresso, onde sua atuação se manifesta mais concretamente. A cada nova crise, as legendas se mobilizam para aprovar uma “minirreforma”, que possa diminuir essa insatisfação do eleitorado. Mas os partidos estão longe de ser as organizações que a sociedade idealiza. Ao não conseguir cumprir o que eles próprios determinaram, buscam um auto-perdão. Esse é o ciclo refletido na PEC da Anistia, que une todo o espectro político na proposta de se perdoarem multas por não cumprimento de cotas para mulheres e negros nas candidaturas de 2022. Fernando Guarnieri, professor de Ciência Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), descreve essa dinâmica e como ela aumenta a tensão entre os partidos e a Justiça Eleitoral, que também tem uma visão idealizada do que os partidos deveriam ser. “O imperativo mais pragmático dos partidos acaba entrando em atrito com a concepção de partido ideal que a Justiça Eleitoral tem”, explica.

Para o TSE, supervisão do sistema de votação é incompatível com as atribuições constitucionais das Forças Armadas. Na CPMI dos atos golpistas, o general Heleno é desmentido, solta palavrões e depois se cala. E termina a greve de roteiristas que parou Hollywood.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem, por unanimidade, medida proposta por seu presidente, o ministro Alexandre de Moraes, excluindo as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o sistema eletrônico de votação. Na mesma decisão, Moraes propôs a retirada o Supremo Tribunal Federal como fiscalizador.