Dino dá aval à indenização de indígenas por exploração de recursos em suas terras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo de 24 meses para que União e Congresso Nacional regulamentem trechos da Constituição que tratam da exploração dos recursos hídricos em áreas indígenas. Até que a nova norma entre em vigor, os indígenas devem ser indenizados pela exploração de recursos hídricos nas áreas que habitam. O plenário da Corte deve analisar a decisão de Dino em julgamento virtual previsto para iniciar no próximo dia 21. Ele afirma, na súmula, que há uma omissão de 37 anos do Poder Legislativo em regulamentar a questão e que os povos originários devem receber os recursos que a União obtém como compensação pela atividade. O magistrado também fixou medidas a serem tomadas quando surgirem propostas de exploração das atividades hidrelétricas em áreas indígenas, como fazer estudos sobre o impacto da atividade e uma justa compensação aos povos locais. A decisão foi tomada em uma ação que julga o direito de povos indígenas receberem pagamentos a título de participação nos resultados financeiros da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. (g1)
