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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recursos apresentados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo contra a decisão que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal e estabeleceu 40 gramas como parâmetro para diferenciar usuários de traficantes. O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que não houve contradição no entendimento da Corte e destacou que a quantidade superior a 40 gramas, por si só, não implica em condenação automática por tráfico. Mendes foi acompanhado por sete ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Os recursos questionavam pontos como o ônus da prova sobre a condição de usuário e a aplicação da decisão a outros derivados da cannabis, como haxixe e skunk, o que foi negado pelo STF. (Globo)