Meio

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para revisar a Lei da Anistia em três processos distintos, com possibilidade até mesmo de julgamento conjunto. O tema ganhou força após o impacto do filme Ainda Estou Aqui e a posição contrária do STF ao perdão dos condenados pelo 8 de janeiro. Na última terça-feira, a Corte formou maioria para analisar se a ocultação de cadáver cometida durante a ditadura militar é um crime permanente e, portanto, não protegido pela anistia. O relator, ministro Flávio Dino, argumenta que o crime segue sendo cometido enquanto o corpo não é encontrado. Os militares minimizam os impactos da revisão, alegando que os responsáveis pelos crimes já morreram. O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, afirmou que a medida deve buscar justiça para as famílias, mas sem “revanchismo”. Além da ação sobre ocultação de cadáveres, o STF analisa um pedido do PSOL para excluir da anistia os crimes de graves violações de direitos humanos e um recurso contra os militares envolvidos no desaparecimento de Rubens Paiva. (Folha)