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O Tribunal Nacional de Apelações de Direito Societário da Índia suspendeu temporariamente uma proibição de cinco anos que impedia o WhatsApp de compartilhar dados de usuários com sua controladora, a Meta. A decisão representa uma vitória para o conglomerado de Mark Zuckerberg em seu maior mercado global, onde mais de 700 milhões de pessoas utilizam o aplicativo de mensagens mensalmente. A disputa começou em 2021, quando o WhatsApp implementou uma política de privacidade que exigia dos usuários o consentimento para o compartilhamento expandido de dados com outras plataformas da Meta. Enquanto os usuários europeus podiam optar por não compartilhar as informações, os indianos não tinham essa escolha, o que levou o regulador antitruste local, a Comissão de Concorrência da Índia, classificar a prática como abusiva. Em novembro, a Comissão determinou que o modelo da política do WhatsApp forçava os usuários a aceitar termos de coleta de dados mais amplos, caracterizando uma violação das regras de concorrência. O órgão também destacou o domínio da Meta em dois mercados estratégicos na Índia: o setor de aplicativos de mensagens por smartphones e o de publicidade gráfica online. Embora a suspensão do tribunal represente um alívio para a Meta, a empresa foi ordenada a depositar cerca de US$ 12,35 milhões, metade de uma multa inicial, em até duas semanas. O caso será reavaliado em 17 de março. O juiz Ashok Bhushan, que liderou o julgamento, apontou que a proibição de cinco anos poderia ameaçar o modelo de negócios do WhatsApp, que opera como um serviço gratuito de mensagens. (TechCrunch)