Congresso pode transformar todas as emendas em impositivas e ameaçar governabilidade
O governo precisa continuar garantindo a liberação das emendas de comissão, mesmo que isso signifique bater de frente com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Caso contrário, a cúpula do Congresso afirma — nos bastidores — que pode recorrer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Altineu Côrtes (PL-RJ), que poderia acabar com a governabilidade do presidente Lula. O projeto do parlamentar da oposição, conta a Coluna do Estadão, transfere as verbas das emendas de comissão para as individuais, tornando todas impositivas, de pagamento obrigatório. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que essa seria uma medida extrema e “politicamente insustentável” para o Palácio do Planalto. Para um integrante do Centrão, seria “o fim de qualquer governo”, porque o Executivo perderia qualquer margem de negociação no Legislativo. (Estadão)
