Meio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. A defesa de Silveira entrou com pedido de liberdade alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena. Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal. Ele perdeu o mandato, os direitos políticos e foi multado em R$ 212 mil. Em outubro, Moraes já havia permitido que Silveira fosse para o regime semiaberto. Na decisão, o ministro afirma que o ex-deputado atende os requisitos para liberdade condicional. No entanto, “em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”. Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro e boates. Também não poderá manter contato com investigados, como os indiciados na tentativa de golpe de Estado. (g1)